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Governo abre nova linha de crédito

16.05.2005 | Fonte de informações:

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A nova linha de crédito, chamada de "Terra Para Liberdade", é uma das medidas contidas no Plano para Erradicação do Trabalho Escravo, divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Poderão ter acesso ao crédito trabalhadores que foram vítimas de aliciadores e que estavam trabalhando em regime de escravidão. O dinheiro se destina a viabilizar o acesso à terra e apoiar projetos produtivos. Os trabalhadores libertados poderão ter crédito de até R$18 mil.

Os municípios de Açailândia, no Maranhão, e Barras, no Piauí, foram selecionados para o início de implantação do Plano de Erradicação do Trabalho Escravo, além dos municípios localizados no sul do Pará: Bannach,Conceição do Araguaia, Cumaru do Norte, Floresta do Araguaia, Pau D'Arco, Redenção, Rio Maria, Santana do Araguaia e Santa Maria das Barreiras. A escolha dos municípios tem uma base: são identificados tanto como local de origem, como de aliciamento e escravização dos trabalhadores.

Outra novidade é que os trabalhadores terão prioridade em outros programas de crédito, como o Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF). De acordo com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, facilitando o acesso dos trabalhadores à terra e ao crédito o governo estará evitando que eles se tornem alvos dos chamados "gatos", aliciadores de trabalhadores rurais. Um dos principais objetivos do Plano é atuar na prevenção do trabalho escravo, criando condições para os agricultores que não possuem terra para plantar.

Além de políticas de prevenção ao trabalho escravo e reinserção dos trabalhadores libertados, será dada ênfase à repressão ao trabalho escravo. Como exemplo das políticas de prevenção, o governo pretende incrementar a desapropriação de imóveis rurais onde são encontrados trabalhadores escravizados, invocando a função social trabalhista da propriedade, destinando-os em seguida para a reforma agrária.

Para o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, o país já está no caminho correto com as ações repressivas, uma vez que o número de denúncias e de trabalhadores encontrados pelas operações dos grupos móveis de fiscalização estão em queda. De acordo com ele, o Ministério Público do Trabalho, a Justiça do Trabalho, a Polícia Federal, o MTE e entidades como a CPT têm dado contribuição expressiva nas ações de repressão, que já exercem um papel de intimidação. Assim como a divulgação das listas de estabelecimentos infratores que dificultam o acesso a linhas de crédito. Agora é preciso intensificar a prevenção: "A votação da proposta de emenda constitucional que determina a expropriação de terras (PEC 438/2001) será um passo decisivo para pôr medo em quem pensa nessa forma de exploração", disse Berzoini, lembrando que a PEC já passou pelo Senado e foi aprovada em primeiro turno pela Câmara.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, também defendeu a rápida aprovação da PEC 438 em segundo turno. "Estou certo de que os deputados irão honrar as expectativas da sociedade e aprovar a proposta. Nós queremos entrar no século XXI com uma plenitude de direitos para todos os cidadãos brasileiros", afirmou o ministro.

No trabalho de repressão o governo ainda vai fiscalizar imóveis rurais que estão em um cadastro de empresas que escravizam pessoas (conhecido como "Lista Suja" do Trabalho Escravo).

O Plano do MDA/INCRA para Erradicação do Trabalho Escravo faz parte de um plano nacional lançado pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva em março de 2003. A meta é erradicar o trabalho escravo no país até o final de 2006.

Reconhecimento da OIT

O relatório Uma Aliança Global contra o Trabalho Escravo, divulgado neste semana pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta o Brasil como modelo a ser seguido no combate ao trabalho escravo. O relatório traz a estimativa do governo brasileiro de que existem no país 25 mil pessoas em condições de trabalho escravo.

O Brasil é citado pelo menos oito vezes no relatório, que destaca avanços que vão desde o aumento do número de trabalhadores libertados pelos grupos móveis de fiscalização do Ministério do Trabalho ao pagamento de indenizações pelos empregadores às pessoas resgatadas, passando por mudanças na legislação e campanhas educativas.

A OIT reconhece o esforço do governo brasileiro para combater o trabalho escravo. "O Brasil tomou medidas fortes contra o trabalho forçado na agricultura . O governo do Brasil assumiu oficialmente a existência de trabalho forçado perante a OIT em 1995. Desde então tem combatido o problema com muita visibilidade", informa o relatório.

De acordo com a OIT, na América Latina e Caribe existem 1,3 milhões de trabalhadores em regime de escravidão. No mundo, esse número chega a 12,3 milhões de pessoas. Na América Latina, 75% dos trabalhadores forçados são vítimas de coerção para exploração do trabalho. O Trabalho forçado, segundo a OIT, rende aos exploradores na América Latina e Caribe, cerca de US$1,3 bilhão.

Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República

 
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