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Lula sanciona estatuto de defesa do torcedor

16.05.2003 | Fonte de informações:

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"A Câmara institui com esta lei a cidadania para os torcedores de futebol do país", disse Lula. O presidente enfatizou a importância das pessoas que trabalham pelo futebol falarem desta lei, "para ela pegar".

Segundo o presidente da República, a sanção deste estatuto demonstra que, aos poucos, a sociedade se torna mais democrática com instrumentos jurídicos mais apropriados para proteção do torcedor. "Como os atletas, a torcida é a razão de ser do futebol neste país, e este estatuto vai garantir que as pessoas vão ao estádio assistir um espetáculo, como quem vai ouvir um concerto", comparou Lula.

O presidente disse que o torcedor tem o direito e a necessidade de contar com sanitários limpos, bebedouros e posto médico. Lula brincou com o líder do governo na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao dizer que os palmeirenses não têm ido ao estádio nem com condições mais adequadas. "Mas o meu Corinthians também me deu um vexame, ontem", lamentou Lula, referindo-se à partido contra o River Plate.

Lula esteve acompanhado dos ministros do Esporte, Agnelo Queiroz, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, do e do presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP).

Dia histórico

Segundo o ministro Agnelo Queiroz, hoje é um dia histórico para o esporte brasileiro. "Temos o melhor futebol do mundo dentro de campo, e devemos ter o melhor também fora dele", afirmou.

O ministro fez uma brincadeira com o presidente Lula, ao dizer que o Brasil tem hoje um presidente que também é um "torcedor apaixonado". Lula é torcedor fiel do Corinthians, de São Paulo, e já manifestou diversas vezes sua paixão pelo clube. "Ontem, durante uma cerimônia, ele (Lula) interrompia toda hora para saber quanto estava o jogo do Corinthians", revelou Agnelo.

Novas regras

A lei sancionada equipara o torcedor a um consumidor comum. O texto da MP79 estabelece, entre outras coisas, que clubes, confederações da CBF e associações são obrigados a divulgar regularmente os balanços financeiros de suas atividades. Em caso de irregularidades, os dirigentes podem ser penalizados criminalmente.

A medida provisória proíbe ainda que esportistas menores de 18 anos saiam do país para trabalhar em clubes estrangeiros.

O Estatuto do Torcedor cria a figura do ouvidor (encarregado de receber e encaminhar todas as queixas, reclamações e sugestões de torcedores contra a organização do evento), a obrigatoriedade de ingressos numerados para todos os setores dos estádios e a publicação, com antecedência de 15 dias, dos horários e locais de jogos (que não poderão ser alterados posteriormente).

O estatuto também impõe exigências a Estados e municípios, exigindo segurança ao público, higiene adequada nas praças esportivas, várias adaptações nas instalações físicas dos estádios e melhorias no serviço público de transporte.

A partir da sanção presidencial, quem for detido por envolvimento em atos violentos ou de vandalismo num raio de 5 km dos estádios terá o nome fichado na polícia e poderá ser proibido de freqüentar os jogos.

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