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A Voz da Oposição

15.12.2003 | Fonte de informações:

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Na iminência de uma derrota no plenário, o PT negociou os pontos polêmicos e cedeu espaço para o governo melhorar o texto que veio da Câmara. Um acordo de procedimento vai permitir a aprovação da reforma ainda em dezembro, possivelmente até o dia 19. Ontem à noite, com o apoio do PSDB, o plenário do Senado aprovou a PEC em primeiro turno.

Pela manhã, a CCJ tinha aprovado o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR).

PEC PARALELA - Pelo acordo, o Fundo de Participação dos Municípios, que hoje soma 22,5% da arrecadação de IPI e do Imposto de Renda, passaria para 23,5% e, em 2005, subiria para 24,5%, contanto que não ultrapasse R$ 1,5 bilhão. A exemplo do que ocorreu com a reforma da Previdência, será criada uma PEC Paralela da tributária, que reunirá as mudanças propostas ao texto original, evitando que o texto volte à Câmara. A PEC paralela também vai incluir o gatilho para redução da CPMF quando a arrecadação atingir as metas estipuladas pelo governo para a relação dívida-PIB ou houver aumento da arrecadação.

Para o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que teve papel fundamental nas negociações com o governo, o texto evoluiu e pode ser considerado uma revolução tributária, já que a proposta original do governo era apenas "um ajuste de caixa".

Para Arthur Virgílio, "tolices" de Lula prejudicam o país O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse ontem que o fato de os Estados Unidos terem excluído o Brasil da reconstrução do Iraque representa um "erro técnico", porque poucos entendem tanto daquele país em termos de obras públicas quanto o Brasil.

RETALIAÇÃO - "Temos muitas empreiteiras que já atuaram no Iraque. Agora, não deixa de ser uma certa retaliação a tantas tolices que o presidente Lula faz toda vez que viaja. Ele pensa que é uma espécie de líder do Terceiro Mundo. O presidente está jogando na corda bamba a relação do Brasil com os EUA", disse Virgílio.

Para o líder tucano, um presidente tem de saber tratar os assuntos internacionais com impessoalidade, sendo preciso o dobro de cuidado na relação com os norte-americanos, "sem curvatura de espinha, mas observando alguns detalhes". "Há ou não uma brutal influência dos EUA sobre o FMI, que o PT antes abominava e que agora procura? Se a gente sabe disso, não custa evitar essas piadinhas, esses choquezinhos. Não podemos achar que o Brasil tem o peso da Rússia. Quem não é potência militar, tem de ser mediador. O Brasil é uma potência média. Não é a China ou a Rússia, nem estratégico como a Índia", afirmou.

Alberto Goldman critica relatórios setoriais do Orçamento

A Comissão Mista de Orçamento do Congres-so já votou, ressalvados os destaques, três dos dez relatórios setoriais que tratam de investimentos em áreas específicas para o ano de 2004. Até quarta-feira da próxima semana deverão ser apreciados os sete documentos restantes. O deputado Alberto Goldman (PSDB-SP) avaliou os relatórios aprovados - nos setores de Trabalho, Previdência e Assistência; Justiça e Defesa; e Fazenda e Desenvolvimento - e criticou diversos pontos.

SALÁRIO MÍNIMO - Segundo ele, os relatórios confirmam a manutenção da postura ortodoxa adotada pelo governo petista na economia. "O Orçamento de 2004 destina para as áreas de Justiça e Defesa apenas 25% dos investimentos liberados em 2001. Como é possível modernizar as Forças Armadas, investir na questão penitenciária ou combater o crime organizado com recursos tão comprimidos?", indagou Goldman.

O tucano também reagiu com indignação ao relatório da área de Trabalho e Previdência, que prevê um reajuste real de 0% para o salário mínimo. "Isso é inadmissível. Somando zero com 1,5%, que foi o aumento em 2003, temos um reajuste real de 1,5% em dois anos.

Faltarão 98,5% para o presidente Lula honrar suas promessas de campanha e dobrar o valor do salário mínimo nos quatro anos de seu mandato", afirmou.

Comissão de Finanças se encontra com Palocci

Os integrantes da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara participaram ontem de um café da manhã com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para tratar da MP 135, que deverá ser votada na próxima semana. O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) levou ao ministro uma série de reivindicações, entre elas a diminuição da nova alíquota da Cofins - que passará de 3% para 7,6% - e a exclusão da folha de pagamento da base de cálculo da contribuição. "Fizemos muita pressão, mas não creio que a disposição do governo de aumentar a arrecadação irá mudar", lamentou o tucano.

Rafael Guerra destaca atuação dos agentes comunitários de saúde

Em nome do PSDB, o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Rafael Guerra (MG), homenageou ontem, em sessão solene, o trabalho dos agentes comunitários de saúde. Guerra destacou as contribuições do governo FHC para a ampliação dos programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

INCENTIVO - "O PSDB sempre defendeu a implantação e o avanço desses programas. Como ex-secretário de Saúde de Minas Gerais entre 1995 a 1998, procurei dar todo o incentivo aos municípios. Em 1998, quando deixei a secretaria, já havia mais de cinco mil agentes em Minas", disse Guerra. Em plenário, o tucano também se comprometeu a lutar pela emenda constitucional que assegura os direitos trabalhistas dos agentes comunitários de saúde. Presente à solenidade, o tucano Bismarck Maia (CE) também manifestou apreço pelo trabalho dos agentes comunitários. O secretário-geral do PSDB relatou o pioneirismo do partido no Ceará que durante a gestão Tasso Jereissati criou, em 1987, o programa Agentes de Saúde no estado. "Chegamos a ganhar, inclusive, prêmio da ONU", relembrou Maia.

Avanço no governo FHC

O Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) teve um avanço expressivo no governo FHC. O número de agentes saltou de 29 mil em 1994 para cerca de 175 mil em dezembro do ano passado. No mesmo período, a população atendida passou de 16,7 milhões para aproximadamente 90 milhões. Já o número de municípios com PACS pulou de 879 para mais de 5 mil.

Yeda Crusius denuncia interferência na FGV

A deputada Yeda Crusius (PSDB-RS) condenou ontem a demissão do editor-chefe da revista Conjuntura Econômica da FGV pela publicação de reportagem sobre o aparelha-mento político no governo. "Há interferência de método na FGV. Em 20 anos, Roberto Fendt foi um líder na defesa da liberdade de opinião. Venho de um estado no qual durante os quatro anos do governo Olívio Dutra (PT-RS) a diretoria da Gazeta Mercantil foi demitida por fazer oposição editorial e vários casos de perseguição foram registrados."

Brasil deixou de avançar tecnologicamente

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) lamentou que o país tenha deixado de investir R$ 3 bilhões em tecnologia na área de informática, por meio do Fundo de Universalização das Comunicações (Fust). Os recursos deveriam ser aplicados em programas de inclusão digital nas escolas. Azeredo lamentou também a falta de investimento no projeto de Governo Eletrônico (e-gov). O tucano manifestou sua decepção com a estagnação do país no setor, uma vez que, pelo ranking mundial, o país detinha o 29º lugar em 2002 e agora caiu para 39º, ficando atrás de países como o Chile. "Se utilizarmos a tecnologia adequadamente, o Brasil poderá dar melhores condições à população", disse.

Fogo Amigo

"A expulsão de Heloísa Helena e outros quadros do partido mostra a intolerância daqueles que não compreenderam que o PT passa por contradições no primeiro ano do governo Lula. Todos devem ser respeitados pelos pontos de vista diferentes."

- Deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), durante ato público em protesto contra a expulsão da senadora Heloísa Helena (PT-AL). A manifestação foi realizada ontem no Salão Verde da Câmara e reuniu 35 deputados e cinco senadores petistas.

PSDB

 
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