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Manifesto aos Petistas

15.07.2003 | Fonte de informações:

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Prezados companheiros,

O fechamento de questão aprovado no Diretório Nacional do PT, em torno do Projeto de Reforma da Previdência apresentado pelo governo, indica que este não está disposto a mudanças significativas na proposta original, pelo qual mantêm a essência do projeto de taxar os aposentados, fortalecer os fundos complementares de pensão, e tirar direitos dos atuais e futuros servidores.

Frente a esta situação, que é mais uma expressão do compromisso assumido pelo governo Lula/Alencar com o sistema financeiro e o FMI, achamos necessário fortalecer a greve dos servidores públicos e organizar nossa resistência e nossa resposta política.

Junto aos deputados/as Luciana Genro e João Fontes, apresentamos este Manifesto, que colocamos à consideração e solicitamos a assinatura daqueles companheiros que concordem com a proposta. O prazo para enviar as assinaturas é a sexta feira 18/07, visto que faremos uma edição do manifesto para ser distribuído no país inteiro. Um forte abraço, Babá

Manifesto aos petistas e lutadores Pela retirada da PEC-40 Não à reforma da Previdência, que tira direitos e beneficia banqueiros! Não às punições aos parlamentares conseqüentes

Por medidas de urgência contra a fome, para garantir salário, emprego, terra.

O Brasil está vivendo uma crise cada vez mais grave. A economia estagnada não dá nenhum sinal de crescimento sustentado. A crise social é brutal. Miséria, desemprego, abandono dos serviços públicos, aumento da violência e da carestia. A vitória de Lula representou uma esperança de mudança, mas a decisão de continuar a política econômica do governo FHC, a defesa do modelo do chamado Consenso de Washington II, tem feito a situação ficar ainda pior.

Nos primeiros meses do governo Lula, mais de 580 mil trabalhadores perderam o emprego somente nas seis maiores regiões do país. Na grande São Paulo já são 02 milhões de desempregados. A gigantesca fila para disputar a vaga de gari no RJ é uma imagem realista do país.

A gente sente que nada mudou. A renda dos trabalhadores, em um ano, caiu mais de 14%. Enquanto isso, os lucros dos bancos ficam intocáveis e o governo apresenta uma reforma da previdência – chamada por Wilson Cano* de Robin Hood às avessas – cujo objetivo é atacar direitos dos trabalhadores e fornecer aos banqueiros um dos negócios mais rentáveis do mundo: os fundos de pensão.

Por sua vez, cresce a dependência do país, com o governo respaldando o FMI e o acordo da ALCA. É preciso lutar por outra saída para a crise, uma opção que contrarie os interesses dos milionários e capitalistas, não os interesses do povo, resgatando assim as bandeiras empunhadas na história do próprio PT.

1) Para combater o desemprego

Como parte do combate contra o desemprego, é fundamental a redução da jornada de trabalho sem redução dos salários. Trabalhar menos para que todos trabalhem! Esse foi um lema da CUT hoje abandonado pela direção da Central e que deve ser retomado. Além disso, é hora de exigir um Plano de obras contra o desemprego. O dinheiro do país, ao invés de ser drenado para o pagamento da dívida externa, deve ser direcionado para a construção de casas populares, de hospitais, escolas, para conservar e ampliar a infra-estrutura nacional.

2) Aumento dos salários e reposição das perdas

Além do desemprego, é preciso combater o arrocho salarial. A renda média dos brasileiros teve queda de 14,7% nos últimos dozes meses. Com essa situação não poderia ser diferente: a inadimplência subiu 7% no quadrimestre e o consumo das famílias caiu 0,6% no primeiro trimestre. Sem recomposição dos salários, não há distribuição de renda efetiva, objetivo fundamental com o qual o PT sempre se comprometeu. Por isso também somos aqueles que apoiam as greves dos trabalhadores por suas reivindicações salariais. O controle sobre a produção das grandes empresas mostrará que os lucros capitalistas são enormes e que os salários estão cada vez mais arrochados. Basta!

3) Reforma agrária, essa luta é nossa! Terra para quem nela trabalha e quer trabalhar!

Atualmente, nem mesmo a grave questão agrária tem sido atacada. O Brasil é o país dos latifúndios e o governo segue sem defender uma verdadeira reforma agrária. Quando o MST demanda a necessidade urgente do assentamento de 120 mil famílias esse ano, o governo se compromete com a meta de 60 mil famílias, e, na prática, com os recursos locados para área, até mesmo o compromisso governamental parece longe de ser cumprido. Muito longe. Vivendo na beira das estradas, sem terra, famintos, sequer recebendo as cestas básicas prometidas, milhares de sem terra partem para a ocupação de terras, de prédios públicos e estradas. Para poder comer, muitos não encontram outra saída senão nos saques. Apesar disso, as verbas para a reforma agrária não aumentam.

4) Prisão para os latifundiários que armam suas milícias contra o povo! Demissão do ministro Roberto Rodrigues, representante do latifúndio no governo!

Como se fosse pouco, os latifundiários montam suas brigadas paramilitares, armam seus jagunços até os dentes. Neste ano já foram mais de 20 trabalhadores rurais assassinados. Mais de um Eldorado de Carajás, quando 17 sem terra foram assassinados durante o governo de FHC. O governo não desarma o latifúndio nem o pune. E o ministro da Justiça se limita a dizer que ninguém pode atuar fora da lei, esclarecendo que a utilização de empresas de segurança devidamente registradas é permitida. Por sua vez, o ministro da Agricultura, representante do latifúndio no governo, incentiva a defesa armada das propriedades rurais. Enquanto isso José Rainha, líder do MST, é preso acusado de porte de arma.

5) Combate à corrupção!

O governo, então, não tem cumprido os contratos com o povo e zela pelos contratos com os grandes capitalistas e com o FMI. Governa com os inimigos de sempre do PT, como Sarney, o PL, o PTB, o PMDB e até o ex-PDS. Governa através do pacto nacional com os governadores, com os do PFL e do PSDB na linha de frente. Para agradar seus novos aliados esconde para baixo do tapete os escândalos de corrupção como o do Banestado. Além disso, organiza um Conselho de Desenvolvimento, um dos fóruns de promoção do pacto social, composto por vários empresários devedores da previdência. O combate à sonegação passa também pela prisão dos sonegadores e dos políticos e empresários que remeteram dinheiro ilegal para o exterior, como os 30 bilhões de dólares do escândalo do Banestado.

6) Não à ALCA! Plebiscito oficial da ALCA já! Lula tem que respeitar a vontade da maioria e não cooperar com o imperialismo

A segunda fase tão alardeada e reivindicada por setores do partido já começou, como já anunciaram Lula, Palloci e Furlan, o ministro do Desenvolvimento, capitalista ligado ao setor de exportação. Trata-se de mais do mesmo. A possibilidade de juros menores vem acompanhada pela cooperação com o imperialismo e pelo arrocho salarial sem igual, pela flexibilização dos direitos trabalhistas e a terceirização, enfim, pela intensificação da exploração dos trabalhadores. Para mostrar que não vai mudar de rumo, o governo persegue e ameaça expulsar os parlamentares chamados radicais. A maior prova da natureza reacionária desse modelo encontra-se no fato do governo Lula ter aceitado os prazos dos EUA para implementar a ALCA, projeto que ele mesmo definiu na campanha eleitoral como um projeto de anexação do Brasil pelos EUA.

7) Fora o FMI! Controle de câmbio e de capitais! Suspensão do pagamento da dívida externa!

Como parte da política de capitulação do governo para os interesses do capital financeiro, o país segue pagando as dívidas externas e internas para os bancos. Tem feito um esforço de superávit draconiano para garantir o pagamento de bilhões de dólares todo o ano. É preciso romper essa lógica. Centralizar o câmbio e controlar a saída de capitais. É preciso dizer não ao FMI e ao acordo da ALCA, encabeçando um chamado pela constituição de uma frente dos países devedores, em particular em unidade com a Venezuela e a Argentina.

8) Pela retirada da PEC 40! Apoio à GREVE dos servidores! Não aos fundos de pensão, negócio dos capitalistas! Auditoria nas contas da previdência!

Embora milhões de homens e mulheres do povo nutram expectativas e esperanças no novo governo, cresce o número dos que se dão contam ou sentem na própria pele que os mesmos de sempre, os ricos e os capitalistas seguem controlando as rédeas do país. Assim, não poderia ser diferente: as lutas dos trabalhadores começam a despontar novamente, a enfrentar os grandes patrões e o próprio governo. Os servidores públicos são o maior exemplo. Partiram para a greve nacional, único caminho para derrotar essa reforma proposta por Lula e os 27 governadores, cuja essência retoma as idéias que FHC não conseguiu implementar, porque os servidores, apoiados pelo PT, resistiram e venceram.

Agora os servidores estão novamente em luta. É preciso cercar de solidariedade essa greve. É preciso afirmar e espalhar uma lição: apenas com a força da mobilização e com os trabalhadores confiando unicamente em sua organização independente o país pode mudar para melhor. Caso contrário mais uma vez à crise será paga pelos trabalhadores e os pobres.

À distância entre os compromissos e a realização

Milhões de pessoas se fazem a seguinte pergunta: como Lula, José Dirceu, Genoino, enfim, a cúpula do PT pode ter mudado tanto em tão pouco tempo? As explicações são variadas. A imprensa burguesa e os políticos dos partidos que sempre governaram o país, satisfeitos, afirmam que o PT se rendeu ao realismo de ser governo. O próprio Lula e líderes petistas como Mercadante, reforçam essa idéia quando dizem que na oposição se pode fazer bravatas e no governo não, ou quando fizeram a autocrítica por não terem apoiado as reformas propostas por FHC. Muitos acreditam nisso.

Outros, em especial no PT, buscam explicações supostamente mais sofisticadas, mas que são apenas variantes do mesmo. Dizem que se trata de um problema de correlação de forças ou responde a necessidade de uma transição para um novo modelo. Na sabedoria popular, entretanto, o que predomina é uma explicação distinta e mais próxima da realidade: o poder corrompe sempre. O povo brasileiro não teve outra experiência de Estado do que o Estado dominado pelos ricos, pelo império, pela burguesia, o latifúndio e os bancos. Essa espécie de máxima popular, portanto, tem sua razão de ser: de fato o poder do Estado da burguesia corrompe sempre mesmo. Somente rompendo com a burguesia, enfrentando os poderosos de sempre, os bancos, os latifundiários e os grandes capitalistas, se pode construir um governo dos trabalhadores mesmos. Um poder dos de baixo, controlado e exercido pelos trabalhadores organizados. O problema é que a direção do PT fez uma opção: governar com a burguesia, se apoiando em alianças com os governadores e aceitando o fisiologismo do Congresso Nacional. Sequer tem sido capaz de defender uma reforma democrática no regime político, como poderia representar a realização de uma Assembléia Nacional Constituinte que reorganizasse o país.

Até mesmo as bandeiras aprovadas no Encontro Nacional do partido foram abandonadas. Sua dinâmica conduzia à ruptura da aliança com os grandes capitalistas. Por isso a manutenção do acordo com o FMI, quando a decisão do partido foi de denunciar e rejeitar o acordo. Por isso o respaldo ao ALCA, quando até mesmo durante a campanha Lula a denunciou como um retrocesso para o país. Nem mesmo o limitado orçamento participativo tem sido posto em prática. Assim, o governo encabeçado pelo PT tem repetido muito das características de todos os governos dominados pela burguesia.

A lição fundamental que todos devemos extrair, portanto, não pode ser outra: não basta construir um partido dos trabalhadores, é preciso rejeitar a estratégia de governo comum com a burguesia, com os grandes patrões, com os banqueiros e latifundiários.

Somos todos radicais Parlamentares ameaçados de expulsão: mexeu com eles, mexeu comigo

A maioria da Executiva Nacional do PT não mudou seus planos de perseguição e expulsão do PT dos parlamentares chamados radicais: Heloísa Helena, Babá, João Fontes e Luciana Genro. Durante a Comissão de Ética reunida em 28 de junho, ficou claro que a perseguição aos parlamentares é devido às suas críticas ao curso do governo e à reforma da previdência. O delito é de opinião. Sequer foram questionados por suas já anunciadas decisões de votar contra a reforma proposta por Lula e pelos 27 governadores. Como parte dessa campanha antidemocrática, Heloísa Helena foi suspensa da bancada de senadores do PT e Luciana Genro e João Fontes foram suspensos da bancada da Câmara dos Deputados.

Sequer as propostas de realizações de consultas aos filiados têm sido aceitas pela direção do partido, muito menos um novo encontro democrático para debater os rumos do partido. A direção não quer submeter à discussão da base seu projeto de new PT. Sua nova cara chega ao ponto de contratar o Ibope para pesquisar a posição dos filiados do partido. Sim, as prévias substituíram os encontros e agora o Ibope substituiu os encontros e as prévias. Tudo isso apenas fortalece o depoimento de Chico Oliveira, sociólogo e fundador do PT. Defendendo os chamados radicais, Chico Oliveira disse: “Os parlamentares estão defendendo a democracia no PT e na sociedade brasileira. Qualquer decisão que vá colocar na ilegalidade partidária esses parlamentares é uma decisão grave. Ela fragiliza o PT, porque o coloca à mercê de outras forças que querem descaracterizar a vitória de outubro de 2003” ( depoimento na Comissão de Ética). Essa foi a tônica dos depoimentos de Emir Sader, Paulo Arantes, Reinaldo Gonçalves, Dalmo Dallari, Plínio de Arruda, entre outros que esperaram horas para depor em defesa dos parlamentares.

A disposição dos parlamentares é clara: não darão seus votos para atacar os trabalhadores. Vão se manter firmes com suas posições. Essa é a disposição de todos os que subscrevem esse manifesto. A expulsão dos parlamentares representará nossa expulsão. Somos todos radicais. E não vamos enrolar nossas bandeiras. As seguiremos erguendo e nos organizando para defendê-las. Nosso primeiro passo é o apoio à greve dos servidores e a resistência contra as expulsões. Com esse manifesto, ademais, apresentamos as sólidas propostas que nos unem por um trabalho comum em todo o país. Um trabalho de construção para o futuro.

Deputado Federal PT/PA Babá – Deputada Federal PT/RS Luciana Genro – Deputado Federal PT/SE João Fontes14 de julho de 2003

 
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