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Genoino lamenta declarações desinformadas

15.05.2003 | Fonte de informações:

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O presidente nacional do PT, José Genoino, lamentou hoje que faltem informações às pessoas que têm se manifestado sobre a instalação da Comissão Nacional de Ética e Disciplina para analisar atos da senadora Heloisa Helena (AL) e dos deputados federais João Batista de Araújo (PA), o Babá, e Luciana Genro (RS).

"A Comissão Executiva Nacional propôs um acordo aos parlamentares, para que eles assumissem o compromisso de votar com as bancadas e evitassem a comissão de ética", disse Genoino, lembrando que os três parlamentares recusaram a proposta. Segundo ele, outros três acordos feitos antes com os parlamentares não foram cumpridos.

"A comissão de ética vai analisar atos de indisciplina partidária que são todos públicos", afirmou Genoino, que também descartou que a decisão da CEN tenha algum caráter preventivo ou de julgamento. "A comissão de ética não é um órgão de julgamento, apenas dá um parecer que será analisado pelo Diretório Nacional", disse. As sanções podem ir de uma simples advertência até o desligamento do partido. A decisão caberá aos 82 membros do DN, que foram eleitos por mais de 250 mil filiados.

Em reportagem publicada hoje no jornal O Estado de S.Paulo, Genoino afirmou também que há a possibilidade de uma nova tentativa de acordo. "Podem discordar à vontade, é um direito deles, mas terão de se comprometer a votar com a bancada", disse.

De acordo com a resolução da CEN, a instalação da comissão de ética segue o Estatuto do PT especificamente nos seguintes itens:

Art. 202. As Comissões de Ética e Disciplina são órgãos de cooperação política dos Diretórios correspondentes e suas funções não terão, portanto, cunho policial ou judicial. Visam, sobretudo, cooperar na avaliação dos problemas políticos envolvidos em questões de ética e disciplina partidária, reunindo elementos pertinentes.

Art. 203. As Comissões de Ética e Disciplina devem se preocupar sempre em contribuir prioritariamente para a superação das divergências políticas surgidas nos casos que lhes forem encaminhados, no intuito de preservar a unidade e a integridade partidárias, bem como as relações de fraternidade, urbanidade e respeito entre os filiados.

Genoino reiterou que todos os parlamentares do PT têm direito de expressar opinião, críticas e idéias, mas devem seguir o compromisso histórico de votar com o partido, seguindo a disciplina partidária. Para o presidente do PT, porém, não há a possibilidade de que integrantes do partido façam oposição sistemática ao governo.

Entre os acontecimentos que devem ser analisados pela comissão em reuniões reservadas estão, no caso de Heloisa Helena, a recusa dela em votar na eleição para a Mesa do Senado, que tinha o petista Paulo Paim (RS) como candidato a vice. No caso de Babá, há a participação em manifestação contra a reforma da Previdência no dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregava as propostas ao Congresso. No caso de Luciana, poderá ser lembrado que ela foi punida anteriormente no Rio Grande do Sul por indisciplina.

Notificações e audiência A comissão de ética enviou ontem aos três parlamentares notificação para que apresentem sua defesa e ofereçam testemunhas. O senador Eduardo Suplicy (SP), o jurista Dalmo de Abreu Dallari e o sociólogo Emir Sader devem testemunhar em favor dos parlamentares na primeira audiência, marcada para o próximo dia 25.

Presentes à reunião da CEN que determinou a instalação da comissão de ética, cada um dos três parlamentares pôde falar por 15 minutos em sua defesa, além de intervenções diversas. Na saída, Heloisa Helena disse acreditar que não haverá expulsões, Babá afirmou que seu histórico como sindicalista expõe divergências com as reformas e Luciana declarou que considerava inaceitável a decisão da Executiva.

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