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Fome Zero investe R$ 27 bilhões no combate à fome e a pobreza

14.10.2005 | Fonte de informações:

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Desde 2003, o governo federal destinou R$ 27 bilhões nas ações de combate a pobreza que integram o Programa. Com o Fome Zero, o Brasil passou a ter a primeira política nacional de combate à fome. São 31 programas e projetos executados por vários órgãos federais, alguns em parceria com organizações da sociedade civil. Trata-se de uma política que engloba produção de alimentos, acesso a alimentação adequada e transferência de renda com geração de trabalho e melhoria da qualidade de vida da população mais carente.

"O Fome Zero não é apenas um programa social. É um conjunto de políticas governamentais e não-governamentais para erradicar a fome e a desnutrição. Temos ainda muitos desafios, mas já podemos dizer que estamos vencendo a luta contra a fome", disse o ministro.

Em 2005, o volume de recursos para o Fome Zero cresceu 33% em relação a 2004 chegando a R$ 12,2 bilhões. No ano passado foram aplicados 9,2 bilhões. Com mais recursos foi possível atingir o número de oito milhões de Famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, principal ação do Fome Zero. Também foram beneficiados 102.200 produtores pelo Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) que além dos agricultores atende a famílias pobres que recebem os alimentos produzidos. Já o aumento dos recursos destinados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) permitiu que - desde 2003 - 700 mil famílias acessassem o programa pela primeira vez.

O ministro Patrus Ananias ainda anunciou a liberação de R$ 23,2 milhões, para em parceria com a Associação Programa 1 Milhão de Cisternas, a construção de mais de 64 mil cisternas em municípios do semi-árido.

Principais Programas

Bolsa Família - unificou quatro programas de transferência de renda (Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e Auxílio Gás). Atende a oito milhões de famílias e está, desde agosto, presente em todos os municípios brasileiros. Isso significa que 68% dos lares pobres do Brasil recebem o benefício. A bolsa que fica, em média, R$ 65 é entregue para famílias que ganham até R$ 100 mensais per capita. A meta do governo é atender a 11,2 milhões de famílias que constitui a totalidade no país das que vivem com renda mensal por pessoa de até R$ 100. O orçamento do programa para este ano é de R$ 6,5 bilhões.

Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) - atua desde a compra até a distribuição de alimentos. O governo compra alimentos de agricultores familiares no valor de até R$ 2,5 mil anuais por trabalhador e de R$ 5 mil no caso da produção do leite (R$ 2,5 mil por semestre). Esses alimentos são distribuídos para famílias carentes e atendem a recomposição de estoques estratégicos do governo federal. Em 2004, pelo PAA foram adquiridas 200 mil toneladas de alimentos. Entre julho de 2003 (implantação do programa) e junho de 2005, o governo investiu R$ 207 milhões na compra de alimentos produzidos por 102.200 agricultores. Os produtos foram distribuídos a 2,1 milhões de pessoas em 1.698 municípios. No caso do PAA/Leite foram aplicados R$ 254,2 milhões o que beneficiou 2,6 milhões com distribuição do leite.

Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - atende diariamente a 37 milhões de crianças e adolescentes. O aumentou dos recursos destinados programa possibilitou que, depois de 10 anos, fosse reajustado o valor per capita em 40% da merenda escolar. A merenda também foi estendida para alunos de creches públicas e filantrópicas e de escolas indígenas e quilombolas. O orçamento do PNAE para este ano é de R$ 1,26 bilhão.

Programa de Construção de Cisternas - nos últimos 33 meses, foram construídas 105 mil cisternas garantindo água limpa para 403 mil pessoas que vivem no semi-árido. Para o programa foram aplicados R$ 173 milhões no período pela União, entidades privadas e organizações não-governamentais. Desse total, 119,3 milhões são recursos do governo federal.

Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) - desde 2003

Foram assinados 3,3 milhões de contratos pelo Pronaf e 700 mil famílias de agricultores acessaram, o crédito por meio do programa pela primeira vez. Na safra 2002/2003 foram investidos R$ 2,3 bilhões no Pronaf. Já no ano agrícola 2003/2004 subiram para R$ 4,5 bilhões de depois para R$ 6,2 na safra seguinte. Na safra 2005/2006 serão R$ 9 bilhões, valor quase quatro vezes maior que o aplicado no ano agrícola 2002/2003, um aumento de 300% no período.

Restaurantes populares - o governo investiu R$ 25,2 milhões para a implementação de 35 restaurantes populares. Os restaurantes estão sendo construídos em convênio com os estados do Rio de Janeiro, Piauí, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Roraima e São Paulo.

Centros de Referência de Assistência Social (Casas de Família) - O governo está financiando a construção de 1.777 centros em 1.201 municípios brasileiros. As Casas de Família, que contam com uma equipe mínima de dois psicólogos e dois assistentes sociais, atendem a famílias sem acesso à renda ou a serviços públicos. Nesses centros há o atendimento socioassistencial e é feita a articulação desses serviços disponíveis em cada localidade.

Lei de Segurança Alimentar

Na abertura da Semana Mundial da Alimentação, o presidente Luis Inácio Lula da Silva assinou a Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional (Losan). A lei elaborada pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e por órgãos do governo propõe a criação de um Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional com os objetivos de monitorar a situação nutricional da população, estabelecer no país ações e políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), definindo direitos e deveres do poder público, da família, empresas e da sociedade. Com a lei o Brasil dará mais um passo para garantir o direito humano a alimentação a todos os cidadãos.

O Dia Mundial da Alimentação, 16 de outubro, foi instituído há 25 anos, durante a criação da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, FAO. Na semana que vai de 16 a 22 de outubro o tema será "Agricultura, Alimentação e Diversidade Cultural".

Subsecretaria de Comunicação Institucional da Secretaria-Geral da Presidência da República

 
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