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PSDB propõe repasse de 25% da Cide para estados

14.10.2003 | Fonte de informações:

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Eles querem que o governo Lula repasse 25% da Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (Cide) para os estados. Além disso, os tucanos vão lutar para garantir R$ 8,5 bilhões a mais no Fundo de Compensação das Exportações. O PSDB pleiteia ainda mais recursos para o Fundo de Desenvolvimento Regional, a serem investidos no Norte e no Nordeste.

Os governadores tucanos propõem também a aprovação de um projeto do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) que muda o conceito de receita para abatimento das dívidas dos estados com a União. A proposta exclui do cálculo os recursos recebidos para educação e saúde.

Para o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), o governo federal precisa respeitar o acordo feito com os governadores. "O caminho adequado é o Planalto comunicar a sua base no Senado que para essas questões existe um entendimento que não surgiu do dia para a noite", disse Aécio.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e o líder tucano no Senado, Arthur Virgílio(AM), preparam desde a semana passada um substitutivo à reforma tributária. O novo texto mantém o que foi acertado com os governadores e avança nos pontos polêmicos. Aécio disse que a proposta restabelece "o que é lógico". "Está bem interessante. Vamos apresentar um texto bem amarrado", garantiu o governador de Minas Gerais.

Partido entra com ação contra corte de verbas no SUS

Em nome do PSDB, o deputado Rafael Guerra (MG) entrará hoje no STF com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental contra o governo Lula devido ao corte de verbas na Saúde previsto no PPA 2004/2007. O documento será entregue ao presidente do Supremo, ministro Maurício Corrêa, em audiência marcada para as 18h.

De acordo com a proposta do governo, o setor deverá perder R$ 3,571 bilhões por meio da inclusão das despesas do Fundo de Combate à Pobreza no orçamento da saúde. "Vamos pressionar o Executivo nas áreas jurídica, regimental, política e junto à opinião pública na tentativa de reverter o quadro sombrio da Saúde", afirmou Guerra.

Tucanos parabenizam Lula por fazer mea-culpa em público

Os parlamentares tucanos elogiaram ontem a sinceridade do presidente Lula que afirmou não ter feito nem 1% do que pretendia nesses nove meses à frente do Executivo. O deputado Sebastião Madeira (PSDB-MA) parabenizou o presidente pela honestidade em reconhecer que "quase nada foi feito até agora". Madeira constatou que Lula sofre de "otimismo patológico", já que "mesmo sem fazer nada, ele continua cada vez mais otimista".

O deputado Walter Feldman (PSDB-SP) considerou "o mais sincero discurso de Lula" desde que assumiu a presidência. A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) classificou a mea-culpa do presidente de "autocrítica sincera de um governo que não domina a máquina pública e não deslancha". Já o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse que Lula está sendo muito duro com ele mesmo. "Eu diria que ele fez 5% do que prometeu, mas ainda deve 95% ao povo brasileiro", ponderou. Para o deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), Lula inaugurou a era do "temor aritmético". "Se em nove meses não chegamos a 1%, então no final de quatro anos não chegaremos a 4% das promessas cumpridas."

Seguindo essa mesma linha, o deputado João Campos (PSDB-GO) destacou a capacidade do governo petista em frustrar os brasileiros. "Esse é o governo do discurso e não das realizações."

Thame critica desmonte ambiental promovido pelo PT

O deputado Mendes Thame (PSDB-SP) criticou ontem o desmonte promovido pelo governo Lula no setor ambiental. O tucano afirmou não ter se surpreendido com o apoio do presidente à proposta do governador de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, de instalar pólos de gás, minério e siderurgia no Pantanal. "Não estou surpreso, porque, na verdade, essa é uma linha clara e coerente defendida pelo PT: o desmonte completo da política ambiental da gestão FHC", disse Thame.

Na opinião do deputado, o Executivo está se especializando em sucessivos erros na proteção do meio ambiente. Thame lembrou os episódios da importação de pneus usados, que ele classificou como "lixo do Primeiro Mundo", e alertou sobre o desinteresse do governo em cumprir acordo firmado com governo alemão para subsidiar a produção de mil carros a álcool no país. "Esse governo não tem compromisso com a sustentabilidade e quer um crescimento econômico a qualquer custo", advertiu.

Oposição e governo negociam mudanças na Previdência

O PSDB negocia com a base governista seis mudanças no texto da reforma previdenciária enviado pela Câmara ao Senado. Uma emenda tucana já teve parecer favorável do relator da reforma, senador Tião Viana (PT-AC). Trata-se da proposta do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que reduz a idade e o tempo de contribuição das aposentadorias em cinco anos para os servidores portadores de deficiência.

Também vem sendo discutida a emenda do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que autoriza o poder público a criar, dentro do Regime Geral da Previdência, um sistema de contribuições reduzidas para atender 40 milhões de pessoas do mercado informal.

Já o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio(AM), pode ter três emendas aprovadas em plenário. Uma repassa à União, aos estados e ao Distrito Federal a responsabilidade de aprovar lei específica para tratar das aposentadorias e pensões das polícias judiciária, rodoviária e ferroviária da União e judiciária dos estados. A segunda emenda de Virgílio, ora em debate no Senado, estabelece um limite para a alíquota de contribuição previdenciária cobrada dos servidores dos estados, Distrito Federal e municípios.

Há ainda uma terceira proposta do senador que isenta de contribuição previdenciária os servidores públicos aposentados por invalidez permanente em decorrência de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença contagiosa grave ou incurável. A emenda estende também a isenção aos inativos e pensionistas com mais de 70 anos de idade.

O senador Leonel Pavan (PSDB-SC), enfim, quer assegurar o pagamento de um salário mínimo mensal aos portadores de deficiência, aos idosos e às donas de casa com idade superior a 60 anos.

Virgílio quer explicações sobre suspeita nos Transportes

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio(AM), encaminhou requerimento de informação ao ministro dos Transportes, Anderson Adauto, para pedir detalhes sobre o motivo que levou o Ministério a criar a "Operação Mãos Limpas" no Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit).

O requerimento é baseado em denúncias do jornal Folha de S.Paulo sobre carta anônima recebida pelo ministério que acusa o coordenador-geral de Operações Rodoviárias do Dnit, Afonso Guimarães Neto, marido de uma prima de Adauto, de cobrar propina de até 22% sobre o valor de pagamentos feito a empresas que prestam serviços ao órgão.O ministro é suspeito de envolvimento no esquema e foi convidado a dar explicações à Comissão de Fiscalização e Controle do Senado.

A pedido de Hauly, Câmara promove "Semana Paraná"

O Paraná será destaque na Câmara nesta semana. "É uma oportunidade ímpar de divulgar o potencial do estado", disse o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), autor do requerimento para que a comemoração dos 150 anos de emancipação política do estado fosse realizada também em Brasília, por meio da "Semana Paraná". Haverá sessão solene em homenagem ao sesquicentenário paranaense hoje, às 9h30, no plenário da Câmara.

Além disso, desde ontem as alas e corredores da Casa mostram a trajetória econômica e cultural do estado, por meio de exposição de artes plásticas, fotografias e do trabalho das federações e instituições do estado. Estão previstas palestras sobre ações governamentais e de instituições de destaque no PR, além da apresentação de filmes.

Crianças serão homenageadas em sessão

A pedido da deputada professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), será realizada amanhã às 9h sessão solene em homenagem ao Dia da Criança. Estarão presentes no plenário da Câmara representantes de entidades ligadas ao setor, como Reiko Niimi, da Unicef; Viviane Senna, do Instituto Ayrton Senna; Denise Paiva, da Secretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, e ainda o artista Maurício de Souza, criador da Turma da Mônica. Raquel Teixeira discursará sobre o desenvolvimento das crianças, salientando a importância de sua educação para a formação de um país mais justo social e economicamente.

Dimas defende mudanças para microempresas

O deputado Ronaldo Dimas (PSDB-TO) defendeu uma legislação trabalhista diferenciada para as micro e pequenas empresas. O tucano é favorável a uma reforma que flexibilize os encargos trabalhistas dos pequenos empresários. "A legislação atual dificulta a vida do microempresário e o cumprimento de obrigações trabalhistas. Por isso, defendo uma legislação mais leve e diferenciada para o setor", disse. Dimas criticou a proposta de reforma sindical elaborada pelo Executivo. "O interesse do governo Lula nessa questão se deve à forte ligação com os sindicatos. Para o trabalhador, pouco muda", avaliou.

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