Caio Barsotti, subsecretário de Publicidade fala sobre a atuação da SECOM

O subsecretário de publicidade da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República, Caio Barsotti, em entrevista ao Em Questão, explica como funciona a relação entre o governo e as agências de publicidade. Barsotti comenta a participação da Secom nos processos de licitação dos órgãos do governo e trata ainda das medidas adotadas pelo governo federal para reduzir custos, entre outros avanços na área de publicidade.

Em Questão - Qual a relação entre a Secom e os órgãos do governo federal? Caio Barsotti - A Secom é o órgão central do Sistema de Comunicação (Sicom) de Governo do Poder Executivo Federal e tem o papel de supervisionar e coordenar as ações dos órgãos e das empresas do governo federal.

EQ - E qual o papel da Secom nos processos de contratação das agências de publicidade por parte dos órgãos e empresas? Caio - O órgão, por exemplo, a Petrobras, elabora o edital e a Secom verifica se está dentro dos padrões legais. Há toda uma legislação que deve ser seguida antes de ser colocado um edital na rua. E é isso que a Secom faz: verifica se os editais estão em conformidade com os parâmetros determinados pela lei. Quando necessário, sugere alterações que não estando previstas na Instrução Normativa, ficam a critério do órgão licitante acatar ou não.

EQ - Mas a Secom também indica representantes nas comissões de julgamento. Caio - Sim, tem aqui também uma atribuição legal para isso. Inclusive, um decreto (4.799/03) permite que a Secom tenha a maioria dos indicados nas comissões. No entanto, em função do número reduzido de profissionais habilitados para tanto nos quadros da Secom, poucas vezes exercemos esse direito de indicar a maioria dos membros da comissão. Mais exatamente, de um total de 29 processos de contratações de agências de publicidade, em 10 deles a Secom sequer indicou representantes. Dos restantes, a Secom só contou com funcionários seus em maioria dos membros indicados em seis licitações, que foram as do Ministério do Desenvolvimento Social, do Desenvolvimento Agrário, das Cidades, da Educação, da Eletrobrás e do Banco do Estado de Santa Catarina - BESC

EQ - E os indicados pela Secom são sempre as mesmas pessoas? Caio - Não. Nas 19 licitações que participamos, a Secom indicou 17 representantes diferentes. Não temos uma equipe permanente para as licitações.

EQ - O que fazem exatamente esses representantes da Secom nos processos de licitação? Caio - Participam da comissão encarregada de julgar as propostas técnicas dos participantes. Não interferem em conteúdos de edital, tampouco das propostas de preços, que é outro aspecto importante a ser levado em consideração do processo todo.

EQ - Qual foi a participação da Secom no processo de licitação da agência de publicidade dos Correios? Caio - No caso dos Correios, a Secom sugeriu que se fizesse uma avaliação sobre a redução dos valores do patrimônio líquido das agências, inclusive seguindo o espírito da lei nº 8.666, que é o de buscar sempre o maior número possível de participantes nos pleitos concorrenciais. Isso permitiu que 55 agências participassem da licitação, um número recorde. A redução do patrimônio líquido das agências é uma reivindicação das entidades representativas do setor, como a ABAP - Associação Brasileira das Agências de Propaganda, de que seria interessante ao mercado publicitário a redução dos patamares de patrimônio líquido das agências, de modo a garantir a participação de mais concorrentes, agências de médio porte que eram barradas do processo por não contarem com o patrimônio líquido que era estipulado. Por essa razão é que sugerimos aos Correios que reduzissem o valor do patrimônio líquido.

EQ - E a sugestão foi seguida pelos Correios? Caio - Sim, mas o valor foi determinado pelos próprios Correios, sem qualquer ingerência da Secom.

EQ - E isso beneficiou alguma agência? Caio - Como já disse, essa alteração possibilitou um aumento no número de participantes da licitação, beneficiando o mercado como um todo. Em relação às empresas que venceram a licitação, porém, a mudança foi absolutamente irrelevante. É importante explicar isso. O edital estabelecia dois tipos de critérios para a habilitação das empresas. O primeiro era a análise de índices econômicos e financeiros das empresas, como o seu grau de endividamento, por exemplo. Se uma empresa atendesse a esses índices, já estaria habilitada independentemente de seu patrimônio líquido. Apenas no caso de uma empresa que não atendia a esses índices é que se daria uma segunda chance, analisando-se o patrimônio líquido. As três empresas que venceram a licitação dos correios atendiam aos índices. Assim, qualquer que fosse seu patrimônio líquido deveriam ser habilitadas, mesmo que o edital não tivesse sido alterado.

EQ - O que o sr. acha das suspeitas apontarem que o suposto "mensalão" saía dos recursos investidos em publicidade do governo? Caio - Se a tese da existência do chamado "mensalão" fosse comprovada, ainda assim essa suspeita não tem sustentação na prática. Quem conhece o funcionamento das agências de publicidade sabe que os recursos que ficam efetivamente com as agências que atendem o governo são insuficientes para isso. Por exemplo, do valor total de um contrato de publicidade assinado com o governo - e o mesmo vale para a iniciativa privada - o que a agência de publicidade recebe - depois de pagar todos seus fornecedores e os veículos de mídia - não ultrapassa 13% ou 14% do valor total do contrato, das despesas totais com publicidade. Esses percentuais dizem respeito aos contratos com órgãos do governo. Deste valor, a agência ainda precisa pagar por todos seus custos operacionais além da folha de pagamento de seus funcionários, impostos, entre outras despesas. É importante lembrar ainda que esses percentuais - 13% ou 14% dependendo do caso - são diluídos em um contrato de vigência de 12 meses. Enfim, as agências movimentam um volume de recursos próprios que não dá margem para algo dessa natureza.

EQ - Quantas e quais são as agências de publicidade que atendem à Secom? Caio - São três, a Duda Mendonça, a Lew Lara e a Matisse. Todas contratadas por licitação, como determina a lei. Já na administração indireta, empresas estatais e outros órgãos, são atendidos por mais de 40 agências de publicidade.

EQ - Por que o governo atual investe mais um publicidade que o anterior? Caio - De forma alguma isso acontece. Os patamares de investimento são semelhantes aos do governo anterior. Na administração direta são, inclusive, menores. O que aumentou foram os investimentos em ações mercadológicas, como por exemplo no caso dos bancos estatais, que precisam disputar clientes com a concorrência.

EQ - Quais os avanços obtidos pela Secom na gestão da publicidade oficial neste governo? Caio - Quando houve um acordo com o CENP - Conselho Executivo das Normas-Padrão, em junho de 2002 e que estipulou um desconto padrão de 5% na comissão das agências para as negociações com mídia, nós estendemos esse benefício para os contratos que estavam em vigência antes do acordo, o que representou uma economia considerável ao governo. Conseguimos uma rentabilidade média de cerca de 29% para nossos investimentos em mídia através de negociações com os veículos. Também incentivamos as agências a buscarem sempre a ampliação do leque de seus fornecedores nos trabalhos feitos para as contas do governo. E, por fim, demos uniformidade ao uso das marcas do governo tanto na administração direta quanto na indireta, o que facilita a identificação da presença do governo federal no que se refere à destinação dos recursos públicos. Além disso, disponibilizamos as informações sobre os contratos da Secom no site da Presidência da República, e dados sobre os investimentos e legislação para dar a maior transparência possível ao nosso trabalho.

Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República