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Governo investiu mais em 2004

14.01.2005 | Fonte de informações:

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Dados sobre o orçamento de 2004, divulgados na segunda-feira, 10.01, pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão mostram que o governo federal aplicou R$ 9,1 bilhões em investimentos, como estradas, saneamento, habitação, um crescimento significativo em relação aos R$ 6,4 bilhões de 2003. Do total de R$ 9,1 bilhões, R$ 5,3 bilhões foram referentes ao exercício de 2004 e R$ 3,7 bilhões de restos a pagar de 2003.

Segundo o Ministro interino do Planejamento, Nelson Machado, é equivocado não considerar os restos a pagar - despesas autorizadas ou realizadas, mas não pagas no exercício anterior - no cômputo das despesas de investimento e custeio do governo federal no ano.

Machado esclareceu que o montante de restos a pagar que ficaram para 2005 - de R$ 10,5 bilhões -, apesar de ser R$ 1 bilhão maior que o de 2004, terá menor impacto nas despesas em 2005. Isso ocorre porque o montante geral de custeio e investimento aprovado para 2005 (R$ 77 bilhões) será maior que o limite autorizado em 2004 (R$ 64,8 bilhões).

Segundo o ministro interino do Planejamento, Nelson Machado, os restos a pagar não devem ultrapassar 15% do orçamento da União para não comprometer a execução orçamentária que prevê despesas com custeio (pagamento do SUS, merenda escolar, Bolsa Família, funcionamento da máquina pública, etc) e investimento (recuperação de estradas, ampliação de portos, saneamento, etc).

Nelson Machado explicou ainda que "os restos a pagar não são um problema, fazem parte do orçamento público brasileiro". O ministro se refere, por exemplo, às despesas que são contratadas nos últimos meses do ano e não tem a possibilidade de se pagá-las. Isso ocorre porque em muitos casos até o fechamento do ano o serviço ainda não foi prestado, a mercadoria não foi entregue ou uma obra não foi concluída impossibilitando o pagamento da despesa segundo as regras definidas pela lei brasileira.

Regras

O orçamento da União é composto pelas receitas arrecadadas e pelas despesas legalmente empenhadas. Essas despesas são compostas por quatro fases. A primeira é a programação dos gastos que corresponde ao próprio orçamento anual. A segunda é o empenho que significa a contratação da despesa, o compromisso do governo de que será paga. A terceira é a liquidação que representa o atesto de que aquela despesa ocorreu e pode ser paga. É quando o serviço é prestado, a mercadoria é entregue ou uma obra é concluída e é atestada pelo governo. A última é o pagamento propriamente dito.

Os restos a pagar são aquelas despesas empenhadas e não pagas durante o ano corrente. Esses valores então devem ser transferidos para a programação do orçamento do ano seguinte. Toda a execução do orçamento é controlada em tempo real de forma eletrônica por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).

Dentro do orçamento estão incluídas as despesas com todos os ministérios, Presidência da República, Vice-presidência e Advocacia-Geral da União e são divididas entre as chamadas "despesas obrigatórias", como pagamento de pessoal, benefícios da previdência, transferências constitucionais, e "despesas de custeio e investimento" como pagamento de SUS, construção de estradas, portos, bolsa família, e outras despesas de funcionamento da máquina.

Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República

 
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