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Núcleo de Educação do PT defende Fundef apenas para escolas públicas

13.11.2003 | Fonte de informações:

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A destinação de recursos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério) a escolas privadas, mesmo que sem fins lucrativos, abriria um grave precedente que comprometeria a própria concepção do fundo.

Essa é a opinião da deputada Iara Bernardi (PT-SP), coordenadora do núcleo de educação do PT, que defende a busca de parcerias entre governo e entidades que atendem aos alunos portadores de deficiência. “Mas o Fundef, que queremos transformar em Fundeb (Fundo da Educação Básica) não pode ser usado para esse fim”, afirma ela.

Para a deputada Fátima Bezerra (PT-RN) a proposta de destinar recursos do Fundef para as entidades educacionais que atendem portadores de deficiências é inconstitucional. Ela criticou o entendimento de que o veto presidencial foi por causa da necessidade de superávit nas contas públicas.

“Isto não tem nada a ver com a decisão do governo de vetar a proposta. Recursos públicos para a escola pública é uma bandeira dos professores, alunos e de toda a comunidade escolar e é preciso encontrar outro caminho para ajudar as entidades”, afirmou a deputada, que reconhece a importância do trabalho social desenvolvido pelas Apaes (Associações de Pais e Amigos de Excepcionais), mas entende que a criação do Fundef foi pautado para atender à demanda da escola pública.

Também o deputado Carlos Abicalil (PT-MT) considerou o veto acertado. “Garantimos na legislação que os recursos do Fundef seriam destinados a educação pública. Hoje sabemos que esses recursos são insuficientes até para atender a demanda das instituições públicas. O que temos que fazer é criar o Fundeb para que elas tenham condições inclusive de atender aos portadores de necessidades especiais”, salientou.

A deputada Neyde Aparecida (PT-GO) concorda e lembra que o governo criou um grupo interministerial para dentro de 60 dias apresentar uma proposta de criação do Fundeb. “Entendemos a importância do trabalho das entidades sem fins lucrativos que atendem aos deficientes e é preciso encontrar uma saída para a falta de recursos dessas escolas. Mas se começarmos a abrir exceções, iremos ferir o princípio do Fundo constitucional”, reiterou.

Nova proposta Na terça à noite, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou ao ministro da Educação, Cristovam Buarque, que formule em uma semana uma nova proposta que garanta o repasse dos recursos às instituições de ensino especial, informou a Agência Brasil.

Cristovam reiterou que o veto decorreu de questões técnicas, porque os recursos do Fundef não podem, por lei, ser aplicados em instituições de ensino privado. "O presidente me chamou angustiado porque a lei o obrigou a vetar. Vou construir uma proposta para atender a tudo que o projeto previa sem que o dinheiro saia do Fundef", disse Cristovam.

O ministro disse ainda que nenhum portador de deficiência que seria atendido pelo projeto deixará de receber os recursos previstos. "Nós vamos encontrar os recursos e atender tudo de forma legal", garantiu.

Partido dos Trabalhadores

 
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