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Mais uma para o FMI

13.05.2004 | Fonte de informações:

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Vários países já levaram a cabo essas mudanças, sempre tentando convencer os trabalhadores de que poderiam reduzir o desemprego dessa maneira. Uma mentira já comprovada na Argentina, que flexibilizou todos os direitos dos trabalhadores e colheu mais desemprego, precarização do trabalho e queda na renda do povo.

No Brasil, FHC também tentou implementar essas medidas, encontrando a feroz resistência dos sindicatos, da CUT e do PT. Agora, é o próprio PT/governo que tenta, subrepticiamente, com a reforma sindical e a conivência criminosa das cúpulas das centrais sindicais, mexer nesses direitos.

O presidente Lula, que recentemente chamou seus antigos colegas metalúrgicos de privilegiados (qualquer semelhança com as acusações contra os servidores durante a Reforma da Previdência não é mera coincidência), já havia dito que somente as férias de 30 dias eram intocáveis. Nem isso estará garantido, caso seja vitorioso o relatório aprovado no Fórum Nacional do Trabalho, prestes a ser transformado em projeto de lei.

As formulações sobre "negociações coletivas" que constam do relatório abrem a possibilidade de flexibilizar os direitos trabalhistas, colocando que o "negociado deve prevalecer sobre o legislado". É evidente que, em tempos de desemprego, a pressão patronal para que os trabalhadores aceitem "negociações" prejudiciais é imensa. A proposta dá, ainda, plenos poderes para as cúpulas das centrais sindicais negociarem em nome dos trabalhadores, praticamente extinguindo os poderes das assembléias de base.

O trabalhador poderá ser surpreendido pela notícia de que, em seu nome, foi negociado o fim das suas férias ou do 13º salário, e não terá poder legal para recusar a negociação. Das centrais sindicais, historicamente 'pelegas', não se poderia esperar outro comportamento. A CUT, entretanto, sempre teve tradição na defesa do direitos dos trabalhadores e da soberania das assembléias de base para decidir sobre acordos.

A maioria de sua direção nacional, ao aceitar a proposta do Fórum Nacional do Trabalho, nega essas posições históricas. Abandona, também, a defesa da liberdade e autonomia sindical, do direito à organização nos locais de trabalho, à defesa dos direitos sindicais plenos para os servidores e também do fim do poder normativo da Justiça do Trabalho. Todas essas questões estão em jogo na proposta.

Até a institucionalização dos "fura-greves" foi aceita, pois o direito de greve é condicionado à manutenção de "serviços mínimos" e que, quando não houver acordo entre as partes, o patrão teria o direito de "contratar diretamente os serviços necessários". Um verdadeiro escândalo! O resultado de tudo isso é que os trabalhadores estão se organizando para passar por cima dos burocratas e 'pelegos' na luta para derrotar o governo e sua proposta. Tarefa dupla, mas decisiva para o futuro da classe trabalhadora brasileira.

(*) Luciana Genro é deputada federal pelo Rio Grande do Sul

 
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