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PSDB aciona MPU contra perdão à seguradora

13.02.2004 | Fonte de informações:

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O líder do PSDB na Câmara, deputado Jutahy Junior (BA), encaminhou em nome do partido uma representação ao Ministério Público da União (MPU) para apuração dos fatos e responsabilidades envolvendo o perdão de uma dívida de R$ 46,4 milhões da seguradora AGF Brasil junto ao governo federal. A empresa, que contestava judicialmente o débito desde 1992, foi beneficiada pelo cancelamento da dívida, embora a Controladoria-Geral da União (CGU) tivesse se pronunciado contra o perdão.

DENÚNCIA - "É inacreditável que o governo Lula tenha desistido de receber mais de R$ 46 milhões, quantia superior aos recursos destinados aos desabrigados do Nordeste", afirmou Jutahy. A denúncia foi publicada pelo jornal Folha de São Paulo do último domingo. Segundo a reportagem, o perdão foi autorizado pelo secretário-executivo do ministério, Bernard Appy, e baseado em parecer da Procuradoria da Fazenda, que reconheceram como válidos os argumentos da AGF, segundo a qual a dívida estava prescrita. A CGU, no entanto, discordou da posição da Fazenda.

"Quem condenou o cancelamento dessa dívida milionária não foi um líder da oposição ou o PSDB, mas sim a Controladoria. Novamente, o governo bate cabeça e todos se omitem", destacou o deputado baiano. Segundo ele, o episódio também revelou o descumprimento da Constituição, que lista entre as atribuições da Advocacia-Geral da União resolver controvérsias entre órgãos jurídicos da Administração Federal.

Líder tucano impede manobra para votar MP 144 às pressas

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), impediu ontem a tentativa do PT de aprovar a Medida Provisória 144, que estabelece novas regras para o setor elétrico, sem respeitar os prazos da Casa. A matéria só pode ir a votação depois que as MPs 139 e 140 forem discutidas por duas sessões e aprovadas em uma terceira. O mesmo prazo deve ser respeitado também para a MP 144. Isso inviabiliza sua votação antes do Carnaval, como quer o governo.

GUERRILHEIRO - "Caso a oposição quisesse trabalhar contra o país, bastava deixar essa coisa estapafúrdia que saiu da cabeça da ministra Dilma Roussef (Minas e Energia) ser aprovada às pressas. Mas como queremos o melhor para o Brasil, precisamos melhorar o texto. Para usar a palavra de um famoso e, às vezes, bizarro filósofo brasileiro - que tem sido nosso presidente -, conhecido como Lula: apressado come cru", afirmou Arthur Virgílio.

Ele ainda acrescentou: "Cabe ao governo determinar se serei o líder de um exército, que joga com as regras da democracia, ou um líder guerrilheiro que não respeita regras, como tem feito o próprio governo". Logo depois desse discurso, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anunciou que o governo respeitaria os prazos regimentais.

Virgílio quer saber se Lula vai ao sanguinário Turcumenistão

Carga total. De volta ao trabalho, depois de mais de duas semanas de forte gripe e crises de asma, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio(AM), encaminhou à mesa da Casa 65 requerimentos, entre pedidos de informação, votos de aplauso e convocações de ministros. DITADURA - Arthur Virgílio, que ficou afônico durante esse tempo, comentou que a única forma que encontrou para não "explodir diante de tanta estupidez do governo" foi manter a calma e esperar que pudesse voltar ao Senado para inquirir cada ato governista.

Um dos requerimentos foi encaminhado ao ministro das Relações Exteriores, embaixador Celso Amorim. O líder tucano quer saber se existe previsão de viagem do presidente Lula para o desconhecido Turcomenistão, uma das 15 repúblicas da extinta União Soviética. "O presidente petista visitou todas as ditaduras que ainda resistem ao avanço da democracia. Já que a ditadura do Turcomenistão é considerada pela Orga-nização das Nações Unidas a mais sanguinária do planeta, quero saber se Lula manterá a coerência de sua política internacional e vai visitar esse regime autoritário", justificou o parlamentar.

Lobbe Neto critica desempenho do governo na área social

O deputado Lobbe Neto (SP) provou ontem com letras e números o fracasso da política social do governo Lula, expressa no pífio desempenho de programas como o Fome Zero e Bolsa-Família e no desmonte de iniciativas de sucesso no governo FHC, como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). "O primeiro ano deste governo será lembrado pelo forte ajuste fiscal na área social, com cortes que atingiram R$ 5 bilhões", destacou.

EXEMPLOS - Para ele, o Peti foi o mais penalizado de todos, em decorrência da falta de gestão do governo junto aos municípios para cobrar a efetiva aplicação dos recursos e da queda substancial da verba aplicada no projeto. "O governo está acabando com o melhor e mais bem sucedido programa que já tivemos no país", disse.

No caso do Bolsa-Família, o deputado destacou que apenas 3,6 milhões de pessoas receberam o incentivo, número muito abaixo dos 50 milhões prometidos pelo então candidato Lula. "E o mais grave: o governo diminuiu os benefícios pagos em 2003. O total de recursos aplicados em todos os programas sociais foi de R$ 3,8 bi, enquanto em 2002 o governo FHC aplicou R$ 3,9 bi", comparou.

O tucano criticou o fraco desempenho do Fome Zero em 2003 e a forma amadorística como o programa foi gerenciado. De 30 de janeiro a 17 de dezembro de 2003, o Fome Zero consumiu R$ 295 milhões. De 18 de dezembro a 21 de janeiro deste ano - dois meses apenas -, o valor saltou para R$ 590 milhões - 200% a mais. "Somente em material de distribuição gratuita, o aumento de gastos foi de 1.442%. Que tipo de gerenciamento é esse?".

Diante desses dados negativos, o tucano cobrou do governo maior transparência em relação ao Fome Zero. Lobbe fez uma série de sugestões ao Planalto com o objetivo de aperfeiçoar o programa, como a

Taxa contra enchente é uma aberração

O deputado Gonzaga Mota (CE) classificou como "aberração" a proposta do governo Lula em criar uma taxa municipal contra enchentes. A idéia é autorizar as prefeituras a cobrar um tributo para financiar obras contra os alagamentos nas grandes cidades. "É um absurdo o PT querer a expansão de cobrança de tributos em um país onde os impostos já estão altíssimos", disse. Segundo ele, o Planalto não tem noção do que é prioridade para o povo. "O governo repassou só R$ 32 milhões para o Nordeste, mas quer comprar um avião de R$ 170 milhões. Não dá para entender", criticou.

Custódio Mattos condena privilégios da base aliada

O primeiro vice-líder do PSDB na Câmara, deputado Custódio Mattos (MG), manifestou preocupação com a possibilidade de o governo Lula privilegiar a base aliada na liberação dos recursos destinados às emendas individuais dos parlamentares. Inicialmente, o Planalto havia bloqueado R$ 6 bilhões do Orçamento, mas conforme revelou o Estado de S. Paulo, pressões de parlamentares governistas levaram o Executivo a anunciar repasse imediato de R$ 1,5 bilhão do montante retido.

DISCRIMINAÇÃO - "Privilegiar a base governista é contrariar qualquer espírito republicano e democrático. Qualquer forma de discriminação seria odiosa e tornaria quase ilegítima as eleições municipais, já que desequilibraria a disputa eleitoral. O Planalto não pode, de forma alguma, ser usado como instrumento para financiar partidos", constatou.

No entanto, o parlamentar mineiro destacou a importância do pagamento das emendas parlamentares, um direito garantido pela Constituição. "São recursos úteis e descentralizados que atendem as necessidades básicas da população como saúde, habitação e educação", avaliou.

Governo é incapaz e inoperante

O senador Sérgio Guerra (PE) disse que o governo Lula confirma as críticas que recebe de ser incapaz e inoperante ao não conseguir sequer tomar medidas emergenciais diante de calamidades como as enchentes que assolam o Nordeste. "Até agora só há duas evidências: as chuvas foram verdadeiramente calamitosas e o governo Lula tem demonstrado, principalmente com o Nordeste, ignorância, incapacidade e crueldade, ao tomar medidas de marketing para resolver o problema dos flagelados", afirmou. Guerra disse ainda que a liberação do FGTS para a reconstrução das casas destruídas pelas chuvas não resolve os problema da região. " Em um estado como Pernambuco, uma medida dessas atinge só 10% da população."

O custo da vaidade

O governo Lula acumula imensa dívida com a nação. Para frustração e perplexidade dos brasileiros, o fracasso da área social decepciona até mesmo os petistas mais pacientes. A área econômica venceu a queda-de-braço com a área social. Fico à vontade para criticar a fragilidade da política social, porque apóio minha avaliação no desempenho orçamentário. E são os números do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) que comprovam a falta de prioridade para investimentos que poderiam acelerar programas e ações sociais.

Apenas 8,6% dos recursos previstos no Orçamento de 2003 foram efetivamente investidos na área social. O pior desempenho coube ao Ministério da Assistência Social: dos R$ 177 milhões orçados, apenas R$ 2 milhões, ou 1,1%, foram executados. Nas áreas de saneamento e habitação, repetem-se as baixas execuções, inferiores a 2%.

O mesmo se deu em relação à reforma agrária, uma das bandeiras de campanha do PT. Para compra de alimentos da agricultura familiar, gastou-se R$ 5 milhões dos R$ 400 milhões previstos. E em 2004, não há sequer previsão de investimentos. Há meses, quando se discutia o formato do Fome Zero, meu partido, o PSDB, já alertava para a falta de um programa consistente na área social. Previ os problemas da centralização, retrocesso que contraria o disposto na Constituição. Alertei ainda para o aparelhamento da máquina pública, com a substituição de técnicos experientes por militantes. E reforcei a necessidade de aperfeiçoar o que havia sido conquistado.

O governo, no entanto, preferiu desqualificar todas as experiências anteriores, perdendo oportunidade de aperfeiçoar a gestão e imprimir sua marca de excelência, testada inclusive em diversas prefeituras. Era de se esperar naturais dificuldades para operar ações e programas em 5.561 municípios. O inesperado é que o Partido dos Trabalhadores ainda coloque em prática uma agenda social antiga, sem ousadia, marcada pela inconsistência na formulação dos programas, pela falta de cuidado no diagnóstico, por total desprezo pela eficiência da gestão e significativo descompromisso com os resultados.

O programa Fome Zero, que foi mudando de foco e objetivos, transformou-se em um guarda-chuva para 26 programas, 17 deles herdados da Rede de Proteção Social do governo Fernando Henrique. E foram exatamente esses que tiveram melhor desempenho, porque o funcionamento dos programas já implementados independe da troca de comando. Perdeu-se quase um ano em debates sobre unificação de programas e o Bolsa-Família acabou unificando apenas quatro ações do governo passado. O Primeiro-Emprego também frustrou a sociedade e ainda não dispõe de instrumentos para incorporar ao mercado de trabalho os jovens que estão fora da escola. E da Farmácia Popular, ninguém se lembra.

Implantar programas eficientes demanda tempo: pelo menos um ano, até chegar à ponta, ao cidadão mais pobre. Exige articulação permanente das três esferas: federal, estadual e municipal. E aí temos o exemplo de execução orçamentária mais eficiente exatamente nas ações implementadas em parceria.

A bolsa-alimentação, a bolsa-escola, a Loas, a renda vitalícia, o auxílio- gás e a merenda escolar tiveram execução média de 80% até novembro. Já o Pronaf, o Reforsus, o Seguro Sagra, entre outros, tiveram baixa execução: entre 7% e 30%. A execução orçamentária de 2003 desmente, portanto, os discursos, as solenidades e os lindos cenários montados para o lançamento de programas sociais do governo. A esperada prioridade para o social eram boas intenções de campanha e foi sabotada por vaidades, desarticulação entre os ministérios, bem como superposição de ações.

À oposição não interessam os desacertos, ainda mais em áreas que afetam os que mais precisam da proteção do Estado. Temos nos mostrado mais do que dispostos a colaborar, tanto no aperfeiçoamento do Fome Zero quanto na agilidade para aprovar o Primeiro Emprego e o Estatuto do Idoso. Por isso esperamos que os erros cometidos no primeiro ano não sejam reprisados neste 2004. Senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO)

Fogo Amigo

"Os governadores do Nordeste chegam a Brasília e voltam com as mãos vazias. O governo e o nosso ministro Palocci têm de abrir o coração e as mãos. Está na hora de o governo arregaçar as mangas."

- Deputado Philemon Rodrigues (PTB-PB), constatando o descaso do Planalto com as chuvas que assolam o Nordeste. Segundo o parlamentar governista, os R$ 32 milhões destinados por Lula aos desabrigados representam pouco mais de 15% do que a região necessita.

Eu sei o que vocês prometeram na eleição passada

"A aceleração do processo de reforma agrária é indispensável para aumentar o emprego na agricultura e proporcionar segurança alimentar aos trabalhadores e suas famílias. O nosso governo buscará o assentamento de 500 mil famílias e a recuperação de 500 mil assentamentos." - Documento aprovado pela Executiva do PT e divulgado em 28 de junho de 2002. O número de famílias a serem assentadas era metade do que figurava no programa do candidato petista em 1998 e foi cuidadosamente eliminado dos documentos posteriores. Em março de 2003, já eleito, comprometeu-se com uma meta mais muito mais modesta - 60 mil famílias no primeiro ano. Nem isso cumpriu. Em 2003, desapropriou terras suficientes para assentar apenas 20% desse contingente - pouco mais de 12 mil famílias.

PSDB

 
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