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Desfazendo os mitos da Integração e da Revitalização do São Francisco

13.01.2005 | Fonte de informações:

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Para assegurar a oferta de água a mais de 12 milhões de brasileiros que habitam o semi-árido nordestino e convivem há muitas décadas com os problemas decorrentes da escassez e da irregularidade das chuvas, o Governo Federal, por meio do Ministério da Integração Nacional, criou o Projeto de Integração da Bacia do Rio São Francisco às Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - que engloba os Estados do Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e parte de Pernambuco (Agreste e Sertão). Além da captação das águas, o projeto prevê ações de revitalização do rio e a recuperação do meio ambiente, além de obras de saneamento básico nas cidades localizadas ao longo do seu curso.

O projeto de integração de bacias manterá o São Francisco no mesmo curso que sempre teve. Só uma pequena parte do seu volume - 26 metros cúbicos por segundo, ou seja, apenas 1% da água que o rio joga no mar - será captada para garantir o consumo humano e animal na região do semi-árido nordestino. Não haverá nenhum problema ambiental para o rio São Francisco ou para qualquer atividade econômica que hoje se desenvolve ao longo de seus 2.700 km de extensão.

A revitalização hidroambiental da bacia do São Francisco é um programa coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, com a participação do Ministério da Integração Nacional, dos estados e municípios sanfranciscanos e da sociedade. O Governo Federal investiu, em 2004, R$ 26 milhões em ações de revitalização do rio. Em 2005, os investimentos para a revitalização do rio serão multiplicados para R$ 100 milhões, só na área dos Ministérios da Integração Nacional e do Meio Ambiente.

A retirada de um pequeno volume de água não comprometerá o São Francisco, conforme garante a Agência Nacional de Águas (ANA), organismo que, por Lei, é responsável pela outorga do uso da água dos rios brasileiros. A ANA assegura que, além da geração de energia elétrica, há disponibilidade de água no São Francisco para utilização no desenvolvimento do Polígono das Secas. O projeto captará água em apenas dois pontos, que se localizam a jusante da barragem de Sobradinho, onde a vazão do rio está regularizada, não afetando as atividades econômicas e muito menos a navegação do São Francisco. Uma razão fundamental para sustentar o projeto é a de que a água a ser retirada será usada, principal e prioritariamente, para o consumo humano, para matar a sede de milhões de nordestinos que habitam o Polígono das Secas.

Hoje, há um grande desequilíbrio entre a oferta de água e a população residente no Polígono das Secas: a bacia do São Francisco tem 70% da água e 21% da população do Polígono; já as bacias dos rios intermitentes nos diferentes Estados oferecem apenas 20% da água, mas concentram 70% da população da região. Para resolver esse desequilíbrio, a melhor alternativa é fazer a integração do São Francisco com os rios intermitentes existentes nos limites de sua bacia hidrográfica, situada próxima e eqüidistante dos principais rios do semi-árido.

Ao longo dos mês de fevereiro, o Ibama promoverá as audiências públicas destinadas à apreciação do Relatório de Impacto Ambiental do projeto, que, se aprovado, permitirá a licitação e a execução das obras civis a partir do início do próximo ano. A proposta do Orçamento Geral da União para o exercício de 2005 contempla o empreendimento com uma dotação de R$ 1,07 bilhão. O custo total do projeto é de, aproximadamente, R$ 4,5 bilhões.

A integração do Rio São Francisco às bacias dos rios intermitentes do semi-árido será possível com a retirada contínua de 26 metros cúbicos de água por segundo - ou 1% da vazão garantida pela barragem de Sobradinho - que serão destinados ao consumo humano e animal nos municípios do agreste e dos sertões dos Estados de Pernambuco, da Paraíba, do Rio Grande do Norte e do Ceará. Volume superior a esse - 63 m³/s em média - para múltiplos usos só acontecerá nos anos hidrologicamente favoráveis, quando a barragem de Sobradinho estiver cheia, e somente nesta situação.

A esse projeto deverão integrar-se ainda outras ações emergenciais - cisternas, poços e pequenos açudes para o atendimento das populações rurais dispersas.

Não haverá prejuízos econômicos ou ambientais para os Estados banhados pelo Rio São Francisco, ressalvando uma pequena redução da geração de energia nas usinas da Chesf, o que não causará o menor problema, uma vez que o Nordeste está interligado ao sistema nacional de distribuição de energia. No caso de Minas Gerais, por exemplo, a captação de água ocorrerá centenas de quilômetros de distância depois de o rio ter deixado o território mineiro. A primeira captação será feita após a barragem de Sobradinho, na divisa entre a Bahia e Pernambuco, num trecho cuja vazão já está regularizada por essa represa, o que também afasta o risco de afetar a navegação, os projetos de irrigação ou o abastecimento das cidades ribeirinhas dos dois Estados. A segunda captação será feita no lago de Itaparica, também na divisa entre Bahia e Pernambuco, onde também não causará qualquer impacto econômico ou ambiental. Os Estados de Alagoas e Sergipe não serão afetados, porque a vazão do rio nesses Estados é plenamente regulada pelas represas da Chesf, o que alterou as condições originais do rio próximo da foz. É importante destacar um aspecto relevante: as duas captações representarão apenas 26 m³/s. E vele repetir: nos anos chuvosos, quando a barragem de Sobradinho estiver vertendo, e somente nesta situação, é que o volume captado será ampliado para até 115 m³/s.

Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República

 
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