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Contas da companha eleitoral de Lula serão examinadas

12.12.2006 | Fonte de informações:

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O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marco Aurélio Mello, declarou na noite desta segunda-feira que as contas da campanha do presidente da República reeleito, Luiz Inácio Lula da Silva, serão aprovadas ou rejeitadas na próxima terça. Ele descartou a hipótese de acontecer uma aprovação com ressalvas.

Irregularidades - Parecer técnico do TSE manteve a recomendação de rejeição das contas da campanha do presidente Lula, em função de doações feitas por empresas sócias de concessionárias públicas.

No total, cerca de R$ 10 milhões foram doados à campanha pela reeleição por oito empresas ligadas a concessionárias públicas. O laudo foi entregue ao relator às 23h30 de sexta-feira, depois de os técnicos analisarem as correções feitas pelo PT na prestação de contas original.

O parecer técnico reitera o trecho da Lei Eleitoral, no artigo 24, segundo o qual é vedado a partidos e candidatos receber “direta ou indiretamente doação em dinheiro, ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie procedente de concessionária ou permissionária do serviço público”.

As doações à campanha de Lula – que passou o fim de semana descansando em São Bernardo – foram feitas pelas empresas MBR (R$ 2,2 milhões), Companhia Siderúrgica Nacional (R$ 1,9 milhão), Caemi (R$ 1,8 milhão), Construtora OAS (R$ 1,7 milhão), Carioca Christiani Nielsen Engenharia (R$ 1 milhão), Tractebel Energia (R$ 300 mil) e Deicmar (R$ 10 mil), e pelo o Instituto Brasileiro de Siderurgia (R$ 2,2 milhões). Segundo os técnicos do tribunal, todas são ligadas a concessionárias de serviços públicos, principalmente ferrovias e rodovias.

Caso as contas petistas sejam rejeitadas, existe a possibilidade de ser aberta uma investigação para apurar se houve abuso do poder econômico durante o processo eleitoral. O ministro Gerardo Grossi, do TSE, relator do caso, é quem anunciará a decisão do órgão.

 
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