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Desmatamento na Amazônia cai pela primeira vez em nove anos

12.12.2005 | Fonte de informações:

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A redução na derrubada da floresta foi anunciada esta semana pelo Ministério do Meio Ambiente, com base em levantamentos de satélite feitos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A última queda no índice havia ocorrido entre 1996-1997, quando o volume de floresta abatida caiu 27%.

Os dados apontam queda acentuada do desmate nas áreas próximas à rodovia Cuiabá-Santarém (BR-163), onde houve maior intervenção do Governo Federal por meio do Plano de Ação Para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia, do qual participam 13 ministérios. Os números também indicam um leve crescimento do desmatamento apenas no sudeste do Pará e no sul do Amazonas. É a primeira vez, em 17 anos de monitoramento da Amazônia, que os dados sobre desmatamento são apresentados no mesmo ano em que são levantados.

A redução na derrubada da floresta tropical é conseqüência de três anos de intenso trabalho do Governo Federal. Segundo a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, as iniciativas do governo combinam ações de comando e controle com grandes operações de fiscalização e combate às atividades ilegais, como a Setembro Negro e Curupira 1 e 2, com outras de ordenamento fundiário e territorial e ainda com ampla criação de novos parques e reservas. “Chegamos a ter 23 operações acontecendo simultaneamente na Amazônia, com envolvimento do Ibama, Polícia Federal, Exército, Polícia Rodoviária e policiais ambientais dos estados. Isso está fazendo a diferença”, disse.

Entre os resultados obtidos com todas essas ações, estão a apreensão de 582 mil metros cúbicos de madeira em toras, a emissão de R$ 1,8 bilhão em multas e a prisão de 241 pessoas envolvidas em ações ilegais - 63 servidores públicos e 178 empresários madeireiros, despachantes e contadores. As ações do Governo Federal levaram, ainda, à apreensão de 26 tratores, 54 caminhões e 459 motosserras usadas em desmatamentos ilegais.

Para a ministra Marina Silva, o grande desafio, de agora em diante, é o de combinar as ações de comando e controle com as estratégias necessárias para que se alcance o tão necessário desenvolvimento sustentável. “É fundamental a aprovação do Projeto de Lei sobre Gestão de Florestas Públicas, por exemplo, que aguarda aprovação pelo Senado”, disse. O projeto possibilitará o uso sustentável da Floresta Amazônica, por meio de concessões públicas, criará o Serviço Florestal Brasileiro e o Fundo Nacional para o Desenvolvimento Florestal.

Além disso, a nova lei possibilitará a implantação de Distritos Florestais Sustentáveis, áreas onde será estimulado o uso sustentável de produtos e serviços da floresta, com geração de empregos e renda. O primeiro a ser implantado será o da BR-163, rodovia que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA). A área terá 16 milhões de hectares, sendo 5 milhões de hectares destinados ao manejo florestal, com capacidade para uma produção anual de até 4,5 milhões de metros cúbicos de madeira, mais de 2 milhões de toneladas de biomassa para geração de energia e mais de 30 mil toneladas de óleos e resinas, além de abrigar 100 mil empregos diretos.

O secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, destacou, ainda, que desde 2003, o Governo Federal elevou em 27% a área sob proteção da União na Amazônia. Até o momento, mais de 85 mil quilômetros quadrados foram destinados para novas reservas de proteção integral e de uso sustentável, implementadas em zonas de conflito e de expansão da fronteira agrícola. Com as novas unidades de conservação criadas, a área protegida na Amazônia chega a 390 mil quilômetros quadrados, apenas em reservas federais, o que equivale a soma das áreas da Itália e Portugal aproximadamente.

Também houve a homologação de 93 mil quilômetros quadrados de áreas indígenas e a criação de 3,76 mil quilômetros quadrados de Assentamentos Sustentáveis, onde a produção agrícola ocorre em harmonia com o uso sustentável da floresta.

Até o fim do ano, o Governo Federal estuda a criação de mais 55 mil quilômetros quadrados em unidades de conservação, ao longo da BR-163. Para 2006, estão em adiantado processo de estudo mais cerca de 100 mil quilômetros quadrados de áreas protegidas, que estabelecerão uma "barreira" ao avanço desordenado da fronteira agrícola e do desmatamento. Com isso, a área da Amazônia sob proteção do Governo Federal chegará a 11% do bioma.

Além das unidades de conservação federais, há na Amazônia 405 terras indígenas, perfazendo uma área superior a 1 milhão de quilômetros quadrados, que correspondem a 20,6% da região.

Subsecretaria de Comunicação Institucional da Secretaria-Geral da Presidência da República

 
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