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Ministra lança programa de combate à violência contra mulher

12.11.2003 | Fonte de informações:

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O serviço deve integrar órgãos dos Três Poderes e da sociedade civil para erradicar a violência doméstica no Brasil. Emília Fernandes participou da abertura de um seminário sobre o tema na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico.

Durante o lançamento, a ministra lembrou que o governo federal criou centros de referência com atendimento psicológico, jurídico e social para mulheres vítimas de violência. Ela cobrou um melhor acompanhamento de hospitais e postos de saúde para identificar casos de agressões contra a mulher. A idéia é fazer com que os órgãos de saúde notifiquem e encaminhem flagrantes de violência.

O seminário é uma iniciativa da deputada Iriny Lopes (PT-ES). Ela lembrou que a violência doméstica é “um problema universal, que atinge milhares de pessoas de forma silenciosa e dissimulada”. A deputada citou números divulgados no ano passado pela OMS (Organização Mundial de Saúde). Eles mostram que quase metade das mulheres mortas a cada ano no mundo são assassinadas por seus maridos ou ex-parceiros. “Há milhares de mulheres que sofrem nas mãos de seus maridos e namorados, mas são muito poucas as que contam a alguém ou à polícia”.

O primeiro painel do seminário foi coordenado por Iriny Lopes e contou com a palesta de Leila Linhares, diretora da ONG Cepia (Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação). Ela criticou o judiciário brasileiro, que em algumas decisões, inclusive de segunda instância, reconhecem a chamada “legítima defesa da honra” como atenuante para os casos de maridos que matam ou ferem parceiras. “Isso fere os princípios que orientaram o Superior Tribunal de Justiça, em 1991, a se posicionar contra a tese da legítima defesa da honra. Ela não tem amparo jurídico”.

Leila Linhares cobrou ainda a revisão da lei que instituiu os crimes de baixo potencial ofensivo. A pesquisadora lembrou que, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 63% dos agressores de mulheres alvo de violência são conhecidos íntimos das vítimas. A mesma pesquisa, realizada em 1988, mostra que apenas 17% dos homens vítimas de violência têm as parceiras como agressoras.

Leila Linhares defendeu o fortalecimento das delegacias especializadas em crimes contra a mulher. “Algumas das 300 delegacias desse tipo existentes no Brasil não funcionam 24 horas por dia e fecham durante os fins de semana. Também convivem com a falta de equipamentos e de pessoal especializado”, disse.

A partir das 14h, começa o painel “Homens pelo Fim da Violência Doméstica”. O palestrante é Jorge Lira, coordenador do Instituto Papai. O debate será coordenado pela a deputada Perpétua Almeida (PcdoB-AC). Às 15h, começa o terceiro painel do dia, com o tema “Ações de Prevenção e Combate à Violência Doméstica: Construindo uma Legislação Especial”. A deputada Iara Bernardi (PT-SP) coordenada o debate, que terá como palestrante Sílvia Pimentel, do consórcio de ONGs feministas que envolve várias entidades.

Partido dos Trabalhadores

 
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