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Acordo importante na reforma tributária

12.09.2003 | Fonte de informações:

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"O PFL está comemorando uma vitória que é da base aliada do governo Lula". A declaração do líder do PT na Câmara, Nelson Pellegrino (BA), descarta a possibilidade de a votação da reforma tributária, nesta madrugada, ter beneficiado o PFL em alguma medida. Na opinião do líder petista, a base aliada conseguiu fechar um acordo importante, mostrou que sabe negociar com as diferentes forças e encerrou as votações com margem folgada de votos, inclusive com votos de 19 parlamentares do PFL. "Atrasar a votação da reforma é fazer oposição ao país", disse Pellegrino.

O PFL se declara vitorioso por sua estratégia de não fechar acordos, colocar-se em obstrução e apresentar inúmeros requerimentos de retirada da reforma da pauta, adiamento da sessão e votação nominal de destaques. Graças a isso, conseguiu atrasar a votação.

O deputado do PT disse que, se a CPMF (imposto do cheque) não for votada a tempo para vigorar no próximo ano, o PFL será culpabilizado. "São recursos para a securidade, saúde e programas sociais que correm risco por conta desta oposição burra do PFL", disse. O petista ressaltou o fato do PSDB ter feito uma oposição pela negociação de pontos de seu interesse, ao contrário do PFL que fez "oposição pela oposição". "Mostramos que negociar é importante e conseguimos que o projeto original da reforma está mantido".

A primeira votação que conseguiu ser concluída foi dos destaques individuais. Dos 635 apresentados, 631 foram derrubados em bloco. Os quatro restantes foram poupados porque tinham pontos relacionados com a emenda aglutinativa do acordo. Se fossem derrubados logo de início, prejudicariam o acordo construído com o PSDB.

Em seguida, veio a derrubada de um destaque do PFL que pedia a exclusão das novas regras do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O tema também fazia parte da emenda aglutinativa do acordo, que foi aprovada por 370 votos a 44. A mudança proposta na emenda, no entanto, mantém o período de transição do ICMS da origem para o destino em 11 anos, mas modificava o prazo de carência em quatro anos e uma alíquota de referência de 4% para operações interestaduais. Ao ser aprovada, a emenda aglutinativa prejudicou outras quatro emendas que não precisam mais ser votadas. Em seguida, uma nova rejeição: o destaque do PSDB que reduzia a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) de quatro para dois anos.

Quórum qualificado Pellegrino acha difícil conseguir terminar a votação ainda hoje. Dos nove destaques feitos pela oposição, apenas três foram votados durante a madrugada. "A votação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) exige um quórum mais qualificado", destacou. Quinta-feira, tradicionalmente, não é um dia muito bom para reunir quórum para votações mais complexas. "Temos condições de aprovar a reforma na Câmara, na próxima semana, sem problemas", ponderou.

Partido dos Trabalhadores

 
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