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Compromisso é não aumentar carga de impostos, diz Palocci

12.05.2003 | Fonte de informações:

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Ele lembrou que os assalariados de baixa renda gastam 25% do que ganham com impostos, principalmente aqueles indiretos, embutidos nos preços. Ressaltando que a unificação do ICMS será a maior mudança da reforma, Palocci disse que uma alternativa para diminuir a carga tributária dos mais pobres é a redução da taxação sobre os produtos de bens de consumo popular, em especial dos alimentos.

O ministro disse que a unificação do ICMS e a diminuição no número de alíquotas se sobrepõe à discussão sobre se o imposto será cobrado na origem ou no destino. "Hoje existem 27 legislações e 44 alíquotas do impostos, isso não é razoável. Como há polêmica entre os estados sobre quem cobrará o ICMS, preferimos priorizar o essencial e deixar de lado o secundário, a fim de garantir a aprovação da reforma", afirmou.

Também participaram do debate o presidente da comissão especial da reforma,os deputados Mussa Demes (PFL-PI) e Virgílio Guimarães (PT-MG) relator da reforma. Mussa Demes afirmou que muitos dos pontos da reforma do governo foram da proposta discutida na legislatura passada e por ele relatada. "Alguns reparos terão que ser feitos, mas no essencial a reforma é resultado de debates que já travamos aqui na Câmara", disse ele. Demes citou como avanços, além do ICMS, a progressividade na taxação da herança.´

Virgílio disse que duas barreiras são intransponíveis nessa discussão: não se pode aumentar a carga tributária e o governo federal não pode aumentar seu quinhão no bolo tributário. "Pretendemos fazer uma reforma para a sociedade e não só para equilibrar as contas do governo", disse o deputado. Ele acredita que a unificação do ICMS dará mais transparência e confiança ao sistema e redistribuirá renda. Para ele, os parlamentares poderão ampliar alguns pontos da reforma, até mesmo discutindo a forma de cobrança do imposto, com a compensação para os estados que percam a receita, mas com o compromisso de aprovar a reforma ainda este ano.

Desoneração

Palocci defendeu a proposta de incluir a desoneração das exportações na reforma tributária. Ele disse que o Brasil precisa encontrar uma forma de desonerar as exportações, mas também de assegurar o equilíbrio entre os produtos nacionais e importados. O ministro disse que entende a preocupação dos governadores que poderão perder receita com a desoneração, mas salientou que deve-se pensar em perdas e ganhos para o país como um todo.

Palocci reconheceu que é preciso estabelecer uma forma de compensar as perdas que os governos estaduais terão ao não tributar os seus produtos exportados. "É uma questão para ser resolvida na discussão da reforma tributária", afirmou. Palocci disse ainda que, com o fim da cumulatividade da Cofins, será favorecido o equilíbrio entre produto exportado e importado.

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