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Corte considera Brasil agressivo na audiência

12.02.2006 | Fonte de informações:

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Os textos são um resumo da audiência sobre o Caso Gilson Nogueira de Carvalho da quarta-feira, 8 de fevereiro, que foi enviado ao vivo, via Internet sem fio, por um representante da Rede Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte (REDH-RN) e foi utilizado, em parte, como fonte para a matéria sobre o assunto publicada na edição de sexta-feira, 10 de fevereiro, do jornal Diário de Natal. O retransmitimos para que todo nosso público conheça como se desenvolveu a audiência. Ao vivo da Sala da Corte Interamericana - 2ª Parte Uns representantes da Rede Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte (REDH-RN) e da ONG Justiça Global do Rio de Janeiro, que integram a equipe presente em San José da Costa Rica, estão enviando via Internet sem fio suas impressões sobre a audiência do Caso Gilson Nogueira de Carvalho, que divulgamos ao vivo. Relato ao vivo:

Depois do intervalo que durou das 12:00 às 13:00, a Corte continuou ouvindo as testemunhas das partes até aproximadamente às 20:00. Na avaliação geral, a defesa da equipe dos peticionários foi brilhante. Apesar de trabalhar em cima de filigranas jurídicas muito sutis, os peticionários que representam à família do advogado norte-riograndense assassinado em 1996 conseguiram mostrar de maneira clara e inequívoca que o Caso Gilson Nogueira é emblemático de violações sistemáticas cometidas por agentes do Estado.

Por outro lado, a atitude extremamente agressiva e desrespeitosa dos defensores do Estado brasileiro não deixou uma boa impressão nos juízes da Corte. Aparecia evidente, além do mais, que enquanto a equipe peticionária tinha uma profunda convicção no que defendia, a maioria dos defensores do Estado brasileiro e do Governo do Rio Grande do Norte encontravam-se constrangidos e nervosos, devido a que alguns deles são ex-militantes dos Direitos Humanos e em passado chegaram a estar na primeira linha das ações para obter justiça pelo assassinato de Gilson Nogueira.

O papel do Promotor Henrique César Cavalcanti, em especial, resultou absolutamente patético e indigno de uma instituição como a que representa, o Ministério Público, que tem como dever constitucional o de garantir a certeza da lei. Ao defender o desaforamento do Júri no julgamento dos suspeitos pelo assassinato de Gilson Nogueira de Macaíba para Natal, de fato, ele não mostrou apenas uma gigantesca ignorância da Constituição e a legislação brasileiras, mas se colocou explicitamente contra a posição da instituição que representa e - o que é pior ainda - sabendo que na época dos fatos o Ministério Público esteve claramente contra o desaforamento. O discurso do Promotor parecia ter sido decorado e pronunciado sem a menor convicção no que estava dizendo.

O discurso da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que tem a função de levar os casos à Corte e se constituir como parte, esteve em plena consonância com o dos peticionários.

Em toda a equipe peticionária respirava-se a certeza de que se trata de um caso histórico, tanto por ser o primeiro na Corte sobre um defensor dos Direitos Humanos como pela possibilidade de produzir como resultado a primeira condenação internacional do Estado brasileiro por violações dos Direitos Humanos contra cidadãos seus.

Carlos Eduardo Gaio, do Justiça Global, afirmou que estas características tornam uma honra, para ele, "ter defendido o Caso Gilson Nogueira na Corte Interamericana e pela sua importância histórica esperamos que seja julgado procedente e o Estado brasileiro seja considerado responsável pela morte do advogado e a falta de justiça por ele".

Daniel Pessoa, advogado da REDH-RN, sentiu que a atitude dos juíses da Corte Interamericana que receberam as alegações das partes "foi tranqüila e imparcial". Segundo o advogado e militante norte-riograndense, eles "buscaram permanentemente esclarecimentos sobre a legislação brasileira e conhecer em detalhe os fatos que ocorreram, o que demonstra a seriedade e imparcialidade do julgamento".

A entrega das alegações finais das partes po escrito está marcada para março e ao caso vai ser decidido dentro de seis meses.

Ao vivo da Sala da Corte Interamericana - 1ª Parte

Um representante da Rede Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte (REDH-RN), que integra a equipe presente em San José da Costa Rica, está enviando via Internet sem fio suas impressões sobre a audiência do Caso Gilson Nogueira de Carvalho, que divulgamos ao vivo.

Relato ao vivo:

A audiência foi iniciada com o depoimento das testemunhas. Já depuseram o Promotor de Justiça Fernando Vasconcelos e o delegado da Polícia Federal Gilson Campos. No depoimento de Fernando Vasconcelos, foram questionadas as circunstâncias da morte do travesti Carla (ver histórico) e a sua relação com o homicidio de que foi vítima Gilson Nogueira. O ex Procurador Geral de Justiça do Rio Grande do Norte foi indagado também sobre a atuação de grupos de extermínios no Brasil e no Estado.

No momento, foi feita uma pausa. Depois, será ouvido Henrique Cavalcanti, que foi o promotor do caso do assassinato de Gilson Nogueira. Em seguida, serão realizadas as alegagações orais das partes acerca do caso e dos depoimentos testemunhais.

Há representantes do movimento de Direitos Humanos que estão constrangidos, pois hoje estão defendendo o Governo brasileiros, quando já tinham participado do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH). Há o caso de um representante que chegou a integrar uma comissão que foi a Natal verificar in loco as atrocidades do grupo de extermínio Meninos de Ouro e recriminar e repudiar o assassinato de Gilson Nogueira.

Rede Estadual de Direitos Humanos - RN

 
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