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Câmara de Deputados vota Medida Provisória para resolver crise aéreo

11.12.2006 | Fonte de informações:

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Para conter o caos do tráfego aéreo do Brasil a Câmara dos Deputados pode votar ainda esta semana a Medida Provisória 329/06, que autoriza a contratação temporária de 60 controladores de vôo. A MP não tranca a pauta de votações do plenário, mas foi incluída na lista de prioridades. Ela pode ser retirada caso não haja acordo entre os líderes.

A MP, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União no início de novembro. O texto permite que o Ministério da Defesa contrate apenas pela análise de currículo e que os profissionais trabalhem até o dia 31 de dezembro de 2007, quando vence o contrato. Até lá, o governo acredita que a crise aérea esteja sanada.

Além da futura contratação dos 60 profissionais, outros sete foram remanejados de outras áreas para o centro de controle de Brasília e onze aposentados já começaram a operar.

O presidente Lula também determinou ainda as medidas emergências, como a compra de mais equipamentos de comunicação para o Cindacta 1, de Brasília e o remanejamento de algumas áreas de controle da capital federal para São Paulo e Rio de Janeiro.

Audiência Pública
A Câmara também tem agendada para esta quarta-feira, às 10h, audiência pública para discutir a segurança de vôo de tráfego aéreo. Entre os convidados estão o ministro Waldir Pires, o presidente Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, o comandante da Aeronáutica, Luiz Carlos Bueno, e representantes de companhias aéreas. O Congresso já montou ainda nas duas casas comissões extraordinárias para analisar a crise.

 Com agências

 
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