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Negociações entre Lula e governadores avançam

11.08.2003 | Fonte de informações:

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A reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e uma comissão de cinco governadores, que teve duração de quatro horas, resultou em importantes avanços na negociação sobre a reforma tributária. "O debate foi concreto e consolidamos o entendimento político", afirmou o ministro da Fazenda, Antônio Palocci.

Entre os pontos acordados está o repasse de 25% da Cide (Contribuição sobre Intervenção do Domínio Econômico) para obras de infra-estrutura viária nos Estados e municípios, que deverá ser regulamentado por medida provisória.

Também foi fechado um acordo para a inclusão da criação do Fundo de Compensação aos Estados exportadores e a consolidação do Fundo de Desenvolvimento Regional, que vai ser destinado aos Estados com menor índice de industrialização.

Ao saírem da reunião, os governadores afirmaram estar satisfeitos com as negociações. De acordo com eles, os acordos fechados hoje não representam aumento da carga tributária nem comprometem a política de estabilidade macroeconômica do governo federal.

Uma das principais reivindicações dos governadores, no entanto, não foi discutida: eles querem a partilha de 0,08% da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) com os Estados e municípios. O assunto não foi tratado no encontro, mas os governadores afirmaram que vão negociar o repasse no Congresso Nacional.

Critérios para o fundo

Segundo Palocci, o fundo será composto por impostos que garantam a sustentabilidade com arrecadação estável, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Importação. "Vamos evitar colocar no fundo impostos com grande variação, como a Cide. Vamos buscar impostos que tenham estabilidade", afirmou o ministro. O fundo vai repor parte das perdas da Lei Kandir - que desonera os impostos de Estados exportadores.

A distribuição dos recursos será feita, de acordo com o ministro Palocci, seguindo dois critérios: o volume de exportações de cada Estado e a sua balança comercial. Os ajustes finais sobre o fundo, ainda vão ser detalhados por técnicos do governo.

Outro avanço nas negociações com o governo foi a decisão de incluir na Constituição um Fundo de Desenvolvimento Regional para as regiões menos industrializadas do país. "O fundo já era acordo, mas hoje consolidamos o entendimento", disse Palocci.

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