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Gabinete Deputada Federal Luciana Genro, PT/RS

10.12.2003 | Fonte de informações:

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Depois de semanas de negociações frustradas em torno de possibilidades de compensações para os contribuintes, a Câmara dos Deputados aprovou, às 22h10 de ontem, a prorrogação por mais dois anos -até 2005- da alíquota máxima de 27,5% do Imposto de Renda das pessoas físicas, que deveria voltar a 25% em 2004.

A operação coordenada pelo Palácio do Planalto teve como objetivo evitar a perda de arrecadação de R$ 3 bilhões -no caso de retorno aos 25%- e deixar inalteradas as atuais regras do IR. O projeto tem de ser votado ainda no Senado.

Essa não é a primeira vez que o governo mantém a alíquota de 27,5%, embora leis determinem sua redução para 25%. Inicialmente, os 27,5% deveriam vigorar apenas no biênio 98/99. O governo FHC prorrogou os 27,5% por mais três anos (2000 a 2002). No final do ano passado, nova prorrogação, para 2003. Agora, nova prorrogação por mais dois anos. A não-correção da tabela -cujo efeito é mais prejudicial ainda aos contribuintes, pois faz com que parte dos isentos passe a pagar imposto- também tem sido conseguida pelo governo.

A tabela ficou congelada por seis anos seguidos -de 1996 a 2001. No final de 2001 houve a correção de 17,5%, com o limite de isenção subindo de R$ 900 para os atuais R$ 1.058.

Divergências na própria base aliada levaram o governo a ceder na última hora e aceitar a prorrogação da alíquota máxima por apenas dois anos -a proposta que chegou ao plenário previa a manutenção dos 27,5% por tempo indefinido.

O processo de votação foi marcado por troca de acusações entre oposição –que cobrava do PT a defesa que, no passado, ela fazia da correção da tabela do IR- e governistas, que lembravam o apoio do PSDB e do PFL à não-correção durante a maior parte do governo FHC (1995-2002).

Temendo desgaste político, líderes dos partidos aliados patrocinaram manobra para que o projeto de lei fosse aprovado simbolicamente, sem registro nominal dos votos contra e a favor.

Isso se deu devido à determinação regimental de que o registro nominal das votações, em caso de projetos de lei, só pode ser solicitado com prazo de uma hora entre um e outro pedido.

Momentos antes da votação do projeto principal, o deputado Pedro Henry (MT), líder do aliado PP, pediu o registro nominal da votação de um requerimento, o que inviabilizou o registro de votos do texto principal.

Na votação do requerimento anterior à apreciação do texto principal –que mostrou, na prática, os favoráveis e contrários ao projeto-, o governo venceu por 243 votos a 95. Dez deputados se abstiveram, sendo sete petistas.

Rebeldes

Três deputados -Babá (PA), Luciana Genro (RS) e João Fontes (SE)- acumulam desobediências às orientações do partido e devem ser expulsos da legenda no próximo dia 14. Os outros quatro -Chico Alencar (RJ), Ivan Valente (SP), Maninha (DF) e Mauro Passos (SC)- fazem parte do grupo dos oito deputados que se abstiveram na votação da reforma da Previdência e foram suspensos por 60 dias das atividades de representação do partido.

O Planalto chegou a discutir com líderes opções de correção que não afetassem a arrecadação. Uma delas seria corrigir em 10% a faixa isenta -para ganhos mensais até R$ 1.058. A compensação seria elevar a alíquota máxima para 35%. Entre R$ 1.058 e R$ 2.115, a cobrança é de 15%. Acima desse valor, 27,5%.

Anistiados - Na quarta-feira (03), Luciana participou da audiência da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que aprovou o projeto no. 299/96 - do Senado Federal - que vai permitir a reintegração dos demitidos no Governo Collor. "A aprovação por unanimidade é uma conquista que deve ser comemorada, mas só isso não basta. O governo precisa aprovar também e, por isso, a pressão deve continuar", destaca Luciana.

Greenpeace - Em campanha contra o veneno doméstico, a organização não-governamental Greenpeace esteve no gabinete, em Brasília, nesta quarta-feira (03), coletando amostras de pó que serão analisadas num laboratório na Holanda. O Greenpeace quer detectar as substâncias tóxicas presentes dentro de residências. Luciana literalmente vestiu a camiseta da campanha e deu um depoimento à equipe do Greenpeace.

Na primeira fase da campanha, foram selecionadas 60 residências em três Estados brasileiros: São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, para realização de coleta da poeira que será analisada no laboratório holandês TNO - atualmente um dos mais adequados para fazer esse trabalho. Em Brasília, a Câmara dos Deputados e o Ministério do Meio Ambiente também serviram para a coleta das amostras.

Existem substâncias tóxicas - presentes numa série de produtos de consumo diário - que podem causar sérios danos à saúde e ao meio ambiente. Essas substâncias estão presentes na fabricação de carpetes, brinquedos (especialmente os que usam o PVC), eletrodomésticos e cosméticos, entre outros. "Num primeiro momento, a campanha pretende alertar a população e os consumidores sobre o descontrole por parte da indústria e do governo sobre as substâncias químicas e a contínua contaminação tóxica ocasionada por essa situação. Temos pouco conhecimento ou controle sobre a quantidade das substâncias químicas que se produz e sobre sua toxicidade, o que quer dizer que estamos nos contaminando diariamente dentro de nossas próprias casas sem saber", afirma o coordenador da Campanha de Substâncias Tóxicas do Greenpeace, John Butcher.

Até quando, companheiro? (Folha de SP, 08/12/03)

FÁBIO KONDER COMPARATO

Escrevo-lhe de público e não em particular, como convém entre amigos, por uma simples razão. Você é, agora, na qualidade de presidente da República, o principal empregado do povo. Não se espante: quem afirmou isto não foi Karl Marx, mas um outro judeu que viveu na Palestina há 2.000 anos. Com uma agravante: segundo o relato evangélico (Mateus, 20, 24-28 e Lucas, 22, 24-27), os governantes devem ser considerados como servos ou escravos ("douloi", no texto grego) do povo, ou seja, menos do que trabalhadores assalariados. É preciso, portanto, que o seu patrão atual (menos exigente, mas muito mais digno que os seus antigos patrões) tome conhecimento do que lhe vou dizer.

Limito-me à economia. Alguém, de boa ou de má-fé, pouco importa, passou-lhe a idéia de que seria possível reduzir a miséria do nosso povo com a simples aplicação de políticas sociais, sem alterar em nada a política econômica anterior. Não sei se você tem tempo de ler jornais, ou se se contenta agora em correr os olhos sobre os relatórios de seus assessores. O fato é que a pobreza e, por conseguinte, também a miséria aumentaram neste país sob o seu governo. Segundo o IBGE, o rendimento médio da classe trabalhadora caiu 11,6% de dezembro de 2002 a outubro deste ano. No mesmo período, e sempre segundo os dados oficiais do IBGE, o desemprego aumentou de 10,5% para quase 13%.

A razão desse resultado funesto era previsível, e você deve se lembrar de que ela lhe foi longamente explicada antes da eleição. O nosso país está sendo inexoravelmente sufocado pela dívida pública, cujo principal já ultrapassa metade do PIB, sendo que o pagamento efetivo dos juros corresponde a 10% de toda a riqueza anualmente produzida.

Por falar em juros, no corrente ano as despesas com o serviço da dívida pública mais do que dobraram em relação a 2002, tendo superado em 22,5% todos os gastos da Previdência Social. A alternativa, portanto, no início do seu governo, era muito clara: reduzir as despesas financeiras ou fazer economias à custa do direito fundamental à Previdência de todos os brasileiros. Desculpe lembrar-lhe de que, além de optar por esta última solução, você ainda aumentou em muito as despesas com juros.

Mas agora eu lhe pergunto: com toda essa asfixia financeira, como pretende o seu governo conseguir recursos públicos para os investimentos em infra-estrutura (energia, transportes e comunicações), em ciência e tecnologia, em educação e saúde, ou em reforma agrária, sem os quais não há crescimento econômico e muito menos redução da desigualdade social?

Certamente você não acredita que os capitalistas do mundo inteiro estão ansiosos para sacar os recursos aplicados na especulação financeira e investi-los aqui nesses setores, de baixíssima ou nula rentabilidade.

É claro, os seus ministros da área econômica dirão que é graças a esse sacrifício -imposto, aliás, não a eles pessoalmente, mas sim ao povo- que o país ostenta agora a condição de primeiro da classe no mundo das finanças internacionais e que sem isso teríamos perdido todo o crédito, e os capitais estrangeiros cessariam de vir para o nosso país. Diagnóstico falso, meu caro. A maior parte do dinheiro que entra no país é de cunho especulativo: os capitalistas vêm ao Brasil para se aproveitar dos altíssimos juros aqui praticados e sair de imediato ao primeiro sinal de perigo. Na verdade, nós não precisamos desses capitais; são eles, ao contrário, que precisam de nós.

Aliás, é útil você saber que não são os países ricos que sustentam as nações pobres, mas bem o contrário. Entre 1997 e 2002, a transferência líquida de recursos financeiros do mundo subdesenvolvido para os países ricos foi de quase US$ 700 bilhões, ou seja, muito mais do que o PIB brasileiro. Segundo dados fornecidos pelo Banco Mundial, entre 1982 e 2000 a América Latina pagou, pelos empréstimos financeiros tomados, US$ 1,45 trilhão, o que equivale a mais de quatro vezes o montante total da dívida de origem.

Mas então, como mudar? -perguntará você. Lembra-se da renovação do acordo com o FMI, que a sua equipe econômica anunciou quando você viajava pela África? Eles lhe disseram que era só uma garantia (ou "backup", na linguagem que tanto prezam). Esqueceram de lhe contar o essencial: com a renovação desse acordo, a sua política econômica ficará congelada até o final do seu mandato. Se você quiser mudá-la, terá que romper com o FMI.

Meu caro, eu teria ainda muito mais a dizer, mas o espaço é exíguo. Lembrarei apenas que você foi eleito para servir (como servo, mesmo) o povo brasileiro, e não para agradar aos grandes deste mundo; e que todo o seu passado de vida digna, no sindicato e no partido, corre um sério risco de ser apagado da memória popular se o seu governo continuar no rumo atual.

Apesar de tudo, eu e muitos outros continuamos a confiar naquele Lula generoso e justo que conhecemos e que permanecerá sempre o mesmo, se Deus quiser.

Esteja certo de que, no juízo final da história, o sorriso de gratidão da pobre velhinha que viu seus filhos e netos conseguirem um emprego digno graças à ação do seu governo pesará muito, mas muito mais, na balança da vida do que os elogios dos banqueiros do mundo todo à proclamada "seriedade" de sua política econômica.

Fábio Konder Comparato, 67, jurista, doutor pela Universidade de Paris, é professor titular da Faculdade de Direito da USP e doutor honoris causa da Universidade de Coimbra.

Gabinete Deputada Federal Luciana Genro

 
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