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Procuradores aposentados com salário acima do teto

10.07.2007 | Fonte de informações:

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Procuradores aposentados com salário acima do teto

A ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu sentença que garantia a dois procuradores aposentados de São Paulo receber salário acima do teto estabelecido para o funcionalismo público.

A decisão da ministra é importante, porque sinaliza que a presidência do Supremo não irá permitir que funcionários do Executivo ganhem acima do teto, de R$ 24,5 mil. Os dois procuradores que conseguiram a sentença (Nilza Camargo Saragiotto e José de Ribamar Rosa Furtado) eram autárquicos, ou seja, trabalhavam na defesa do Estado de São Paulo, vinculados ao Executivo estadual, e não no Ministério Público estadual.

A sentença que os beneficiou foi dada pela 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, que afastou a aplicação do teto remuneratório para procuradores autárquicos aposentados. A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo recorreu ao STF contra a sentença. O órgão alegou que havia grave lesão à economia pública, caso a sentença fosse mantida. Se todos os funcionários do Estado de São Paulo conseguissem o direito de ganhar acima do teto, o custo adicional aos cofres do governo paulista seria de R$ 716 milhões anuais.

Em sua decisão, a ministra Ellen Gracie reconheceu o risco de efeito multiplicador de sentenças como esta.
Encontra-se devidamente demonstrada a grave lesão à ordem pública, pois a sentença impugnada impede, em princípio, a aplicação da regra constitucional, escreveu a ministra na decisão.

Para ela, existe o efeito multiplicador de sentenças semelhantes, haja vista a existência de outros servidores em situação potencialmente idêntica àquela dos impetrantes (os procuradores que obtiveram sentença para ganhar acima do teto). Ellen Gracie ressaltou que não existe previsão orçamentária nos cofres do governo paulista para pagar salários a funcionários em valores superiores ao teto.

Fonte Agência O Globo

 
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