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Abertas unidades de juizados nos aeroportos brasileiros

09.10.2007 | Fonte de informações:

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Ontem (08) começaram a funcionar dentro dos cinco aeroportos do Brasil unidades de juizados para os passageiros fazerem reclamações. Se trata de aeroportos em Congonhas e Cumbica (São Paulo), Santos Dumont e Tom Jobim (Rio), e Juscelino Kubitschek (Brasília). 

 Em São Paulo, o Aeroporto Internacional de Guarulhos, no primeiro dia de funcionamento dos juizados especiais, registrou 16 atendimentos e um atendimento em Congonhas, segundo Agência Brasil.

O primeiro juizado especial deles foi instalado no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro. Estiveram presentes, entre outros, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Ellen Gracie, e o ministro da Justiça, Tarso Genro. "Quando entender que algum dos seus direitos de consumidor, de usuário de companhias aéreas, foi desrespeitado, o cidadão poderá recorrer ao Juízo. Se tiver alguma reclamação contra os órgãos federais, o Juízo competente é o federal", explicou a ministra.


Os juizados vão atender casos como atrasos e cancelamentos de vôos, que dão aos passageiros direito a alimentação, transporte e hospedagem. A idéia é resolver as questões por meio de conciliação imediatamente. Se não houver acordo, o passageiro poderá, ali mesmo, dar entrada no processo judicial e sair com a primeira audiência marcada.


A iniciativa também tem como objetivo reduzir o número de ações na Justiça envolvendo problemas ligados ao transporte aéreo.

 
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