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Manifesto

09.08.2005 | Fonte de informações:

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Descrença por considerar que seus ritos e mentiras funcionam na base da limitação da própria democracia; e por acreditar também que não há democracia sem sujeitos e movimentos capazes de renovar e materializar diariamente suas bases constituintes.

A democracia representativa é parte determinante da corrupção da própria democracia. Por isso nossa relação com o candidato Lula e com o Presidente Lula nunca foi (e não é) marcada pela ilusão e nem pela desilusão.

Nunca consideramos o candidato Lula (e menos ainda o seu partido, o PT) o anjo redentor capaz de resolver todos os "problemas". Pelo contrário, sempre soubemos que a conquista do poder implicava homologar práticas de governabilidade viciadas. Isto não justifica nada, é apenas uma constatação.

Poderia ser de outro jeito? Talvez, mas as correções necessárias do regime democrático não passam pela desestabilização deste governo. Pelas mesmas razões, nunca consideramos o governo Lula e suas opções em termos de políticas econômicas uma traição (da ilusão). Entendemos que se trata da política de um governo de coalizão, sustentado por um sistema representativo inserido em uma sociedade marcada, por um lado, pelos quebra-cabeças das obrigações externas e, por outro, por uma estrutura social profundamente desigual, na qual a concentração da renda e a estrutura sócio-econômica hierarquizada se misturam e se alimentam reciprocamente.

Ao mesmo tempo, se o governo Lula devia e deve ser enxergado como um governo "qualquer", isso não significa que esse governo seja igual aos outros!

Que Lula e o PT tenham tido que se "enquadrar" para "chegar lá" não significa que o governo Lula seja uma continuação da mesmice repetida há séculos pela direita e pelas elites. O governo Lula é o governo mais democrático de nosso país! Não é democrático porque enquadrado, nem por "respeitar" as instituições representativas, e ainda menos pela moderação de sua política econômica. É democrático porque, apesar de todas as concessões e dos graves erros, constitui a expressão da multidão dos "sem-direitos" que construíram esse país maravilhosamente criativo e terrivelmente desigual.

Há um simbolismo cheio de conteúdo material na composição social desse governo. Esse simbolismo está longe de se reduzir à figura do operário retirante nordestino semi-analfabeto. Com Lula e o PT, pela primeira vez, o governo não se reduziu apenas aos acertos internos das elites. Apesar de os avanços não terem sido tão profundos quanto desejávamos (e ainda desejamos), o governo matizou-se na multidão de cores que constitui o Brasil dos sem-direitos: os retirantes, os operários, os sindicalistas, os militantes negros, os professores do setor público.

Há também um conteúdo cheio de simbolismo na prática do governo que está longe de se reduzir à política econômica e que envolve a potente definição (mesmo que confusa) de um novo marco de políticas sociais constitutivas dos direitos. O atual governo vem enfrentando de fato o desafio da distribuição da renda e da luta contra todas as formas de exclusão, adotando políticas sociais que, pela primeira vez, vão além da mera retórica. Algumas dessas políticas, ainda em andamento, compreendem a Reforma Universitária, o Prouni, a política afirmativa contra o racismo, o Fundeb, o Bolsa família, Ancine-Ancinav, a preocupação com o fim da endemia da seca e sua indústria política, a auto-suficiência da extração de petróleo, a política de pesquisa em Ciência e Tecnologia, a política das patentes, as reformas microeconômicas para multiplicar as condições de acesso dos informais e dos "pobres" ao crédito e à regularização da situação de empresas que engrossam o caldo da informalidade no Brasil, dentre outras.

Ainda é fundamental acrescentar às políticas sociais a adoção de uma nova compreensão da política internacional, fundada na gestão da interdependência global, com uma visão inclusiva da globalização e a aproximação com países que estão fora do arquipélago da prosperidade. A campanha desestabilizadora desencadeada a partir do uso político hipócrita e moralista do escândalo dos Correios e das declarações do novo porta-voz da classe política - o dublê de cantor Roberto Jefferson - é uma ameaça golpista, arrivista ou simplesmente conservadora (qualificação que pouco importa), ao símbolo e ao conteúdo desse governo e do Presidente Lula.

Essa campanha precisa ser derrotada pela mais ampla mobilização democrática, em suas mais diversas formas de expressão: social, intelectual e política.

O estopim da crise parece ter se originado no âmbito das inevitáveis e violentas contradições internas ao próprio pragmatismo político do governo e de suas alianças. Roberto Jefferson é, nesse sentido, uma causa e um efeito.

O pragmatismo do antigo campo "majoritário" do PT não inventou o Jefferson, mas não soube avaliar o verdadeiro "custo" desse tipo de alianças. Com efeito, a elite econômica e a direita social e política estão comemorando cinicamente o fato de o PT e Lula terem caído na armadilha da "continuidade". Contra os "usurpadores" sempre se usou a arma do medo. Mas, a verdadeira crise é outra. É a crise da representação e de seu modo básico de funcionar pela inversão do próprio processo de legitimação democrática: poucos "representantes" eleitos pelo voto de "todos" acabam definindo ("governando") as condições de expressão de "todos" (os "governados"). O próprio mecanismo da representação corrompe o poder de "todos" reduzindo-o em poder de "alguns". Isso não significa acharmos que todos os políticos são corruptos. Muito pelo contrário, trata-se de afirmar que uma luta não hipócrita (não moralista) contra a corrupção não passa pelo respeito do "decoro" da representação, mas pelo reforço dos laços não-representativos entre governantes e governados, bem além dos ritos (e dos vícios) eleitorais. O orçamento participativo e o Portal da Transparência são experiências concretas - ainda bem limitadas - que vão nesse sentido.

Contra o autoritarismo da grande imprensa, pela a radicalização democrática.

O que deveria interessar ao governo Lula (e ao partido que o sustenta) não é apenas a moralização das práticas de governo, mas a transformação de seus princípios de gestão. A defesa do governo Lula não é a defesa de práticas condenáveis geradas pelo aparelhamento do Estado, mas a crença de que qualquer transformação ética da política brasileira passa por uma radicalização democrática. Este é o único caminho - exatamente porque ele é, por definição, múltiplo e aberto - para a recomposição dos meios e dos fins, momento no qual a virtude se ergue contra a fortuna, contra o acaso, contra o passado, contra tudo que é estabelecido.

Praticamente toda a grande imprensa está linchando o PT, o Governo e o Presidente. Há uma lógica revanchista perversa que diz que este governo merece ser condenado pelas práticas abusivas de quando era oposição. A crítica das velhas práticas de oposição de um país recém saído da ditadura é mais importante do que a própria estabilidade de um governo eleito pelo voto de mais de 50 milhões de brasileiros. Existe algo mais autoritário do que essa inacreditável falta de pluralismo dos meios de comunicação?

Quando os sindicatos e os movimentos sociais manifestam suas inquietações diante dessa campanha política inusitada e autoritária, recorre-se imediatamente ao que seria o "espectro" da "venezuelização", entendendo-se com isso uma virada "autoritária" do Governo. Com efeito, os arautos da moralização da democracia condenam qualquer iniciativa de mobilização democrática não-representativa. Para eles, a Venezuela dos "sem direitos" é uma ameaça.

Ao contrário, a perspectiva ética passa pela disseminação de um espaço democrático e plural pautado pelo dissenso e pela dinâmica dos movimentos.

Só assim veremos surgir uma alternativa concreta (e múltipla) às soluções populistas e autoritárias de sempre. O caminho da refundação democrática está nas relações possíveis, abertas, conflituais - dinâmica e essencialmente múltiplas - que hoje podem se constituir entre este governo e os movimentos sociais (que por vezes ele se viu tentado a usar, neutralizar, ou mesmo cooptar).

Esse é o único terreno ético possível a partir do qual avaliar o governo do ponto de vista da ampliação (e não da regressão) do processo democrático. Nesse sentido, essa crise pode vir a ter para a esquerda brasileira um efeito positivo e libertador. Varridas certas práticas político-partidárias e respectivos pressupostos ideológicos, poderia reabrir o campo da imaginação política e subjetiva que este governo, até o momento, não soube reinventar. Para isto, claro, é preciso que o desfecho desse processo não seja regressivo. Em face desse grave risco, precisamos buscar fortalecer as potências legítimas de transformação, ou seja, de radicalização da democracia.

Assinam:

Adriano Pilatti - Professor Universitário Alexandre do Nascimento - Pré-Vestibular para Negros e Carentes Ana Kiffer - Professora Universitária Antonio Lancetti - Psicanalista Barbara Szaniecki - Designer Barbara Santos - Teatro do Oprimido Clara Miranda - Professora Universitária Écio de Salles - Doutoirando Ericson Pires - Professor Universitário Fernando Santoro - Professor Universitário Francisco Guimaraens - Professor Universitário Gerardo Silva - Cientista Social, Pesquisador Giuseppe Cocco - Professor Universitário Ivana Bentes - Professora Universitária Jô Gondar - Psicanalista José Ricardo Dornelles - Professor Universitário Leonora Corsini - Psicóloga e Pesquisadora Lilia Arany-Prado - Professora Universitária Luiz Camillo Osório - Professor Universitário Mauricio Rocha - Professor Universitário Nelson Brissac - Professor Universitário Olgária Matos - Professora Universitária Patricia Daros - Professora Universitária Peter Pal Pelbart - Professor Universitário Rodrigo Gueron - Professor Universitário e Curtametragista Ronald Duarte - Artista plástico Tatiana Roque - Professora Universitária Telma Mariasch - Psicóloga Beth Formaggini - documentarista Ricardo Miranda - Cineasta

 
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