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Governo quer substituir os funcionários terceirizados

09.07.2007 | Fonte de informações:

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Governo quer substituir os funcionários terceirizados

O novo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, informou nesta segunda-feira (9) que, o governo federal vai fazer concurso público para contratar mais de 30 mil servidores até o ano de 2010. O objetivo do governo é substituir os funcionários terceirizados.

"A política de substituição de terceirizados teve início em 2003 e busca diminuir os contratos de prestação de serviços substituindo (essas) vagas por servidores efetivos. Das vagas autorizadas pela Lei Orçamentária Anual, mais de 45% foram para substituir terceirizados", informou Duvanier Paiva, que assumiu o cargo há cerca de dois meses.
O secretário explicou a substitutição de terceirizados é realizado em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e com o Ministério Público do Trabalho.

Sobre o direito de greve dos trabalhadores, o secretário disse que a conquista "é histórica", mas defende que a greve dos servidores públicos ainda tem de ser regulamentada. "No Brasil, a Constituição garante o direito e exige a regulamentação, que significa estabelecer em que condições o direito pode ser exercido", explicou.

Paiva disse que é preciso encontrar uma "justa medida" para conciliar o exercício do direito de greve com a preservação das atividades essenciais. "Entendo que a regra deve ser no sentido de preservar o interesse público.

Todos sabemos que a greve nos serviços públicos não pode resultar em risco de qualquer ordem para a sociedade", disse. (Veja video)

Fonte G1

 
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