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Dirceu: "O pior foi a herança que recebemos"

09.04.2003 | Fonte de informações:

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Globo - O que foi melhor e pior nesses cem dias do governo Lula?

José Dirceu - O melhor foi a gente ter conseguido fazer a transição política e econômica restabelecendo no país confiança e credibilidade. E ao mesmo tempo ter mantido nossos compromissos com as prioridades sociais. O pior foi a herança que recebemos, bem pior do que tínhamos avaliado. Os problemas surgem todas as semanas. E estamos resolvendo um por um.

Globo - O senhor concorda com Lula que o governo está falhando onde o PT sempre foi forte, no social?

Dirceu - O Fome Zero tem o cartão-alimentação para combater a fome e tem uma série de políticas de médio e longo prazos. Recebemos uma máquina administrativa totalmente inadequada para o Brasil: não tem planejamento, não tem política industrial. Estamos reestruturando tudo. Esse não é um governo de cem dias, é de quatro anos. A reorganização das políticas sociais faz parte disso. O TCU está analisando os cadastros dos programas sociais e as conclusões são escandalosas.

Globo - Qual é o escândalo?

Dirceu - A forma como foi feita: eleitoreira e burocrática.

Globo - Há fraudes comprovadas?

Dirceu - Vamos esperar o fim das auditorias. Esses programas envolvem, no mínimo, R$ 6 bilhões ou R$ 7 bilhões.

Globo - A área de saúde e a de educação estão paradas?

Dirceu - Pelo contrário. Cada ministério tem um programa que está sendo implementado. É uma herança que recebemos do governo Fernando Henrique. Tem de ter transição. Se parássemos os programas, nos acusariam de paralisia; se continuamos, dizem que não temos criatividade.

Globo - O senhor falou em duas prioridades cumpridas. Quais?

Dirceu - A prioridade zero era tirar o país da crise de 2.500 de risco-Brasil, dólar a quase R$ 4, linhas de crédito cortadas, inflação projetada de quase 30%. O país estava numa situação de default, e foi o FMI que garantiu a continuidade econômica. Fizemos isso sem aumentar imposto e aumentar a dívida interna. Reconquistamos a estabilidade e a opinião pública reconhece isso.

Globo - Mas a população teme a alta do desemprego e da inflação...

Dirceu - É outra herança maldita: tarifas dolarizadas, desorganização do setor energético. Pagamos um preço enorme pelo gás da Bolívia e toda a indústria que trabalha com esse gás está parando. Estamos negociando com a Bolívia e as empresas de energia têm que negociar.

Globo - E a segunda prioridade?

Dirceu - Fazer maioria no Congresso para aprovar as reformas e viabilizar a retomada do crescimento e a redução dos juros. A votação do 192 foi muito importante porque revela que o governo vai consolidando sua base de apoio.

Globo - Um terço do PT declarou voto contra a autonomia do BC, inclusive o líder da bancada.

Dirceu - Como sou chefe da Casa Civil, vou falar com Nelson Pellegrino pessoalmente. A discussão sobre o BC tem de ser feita separadamente. O importante é que os deputados do PT votaram a favor.

Globo - O governo já tem prazo para transformar o superávit fiscal em política social?

Dirceu - Não se pode dar um prazo. A tendência dos juros no mercado futuro é de queda. Não somos um governo de política monetária, estamos montando estrutura institucional para a política industrial, o aumento do crédito, as plataformas da Petrobras terão 60% de nacionalização, a agroindústria está recebendo apoio. Estamos viabilizando a retomada da política de desenvolvimento.

Globo - O governo é acusado de continuísmo: as reformas são as mesmas de Fernando Henrique, a política econômica segue o eixo FMI/Malan.

Dirceu - Não concordo e a sociedade também não. A pesquisa mostra que 50% dos entrevistados acham que o país está mudando. O objetivo de Fernando Henrique era abrir o país desregulamentando. Estamos regulamentando. Foi um fracasso a regulamentação do Fernando Henrique.

Globo - Os juros altos são para atrair capital externo?

Dirceu - Mantivemos o juro alto porque, do contrário, sairia todo o dinheiro do país, toda a poupança dos bancos. Estamos baixando a inflação, restabelecendo a confiança no país, baixando o risco-Brasil, restabelecendo o valor do real sem aumentar a dívida. Não estamos trocando inflação por dívida. Estamos fazendo um ajuste duro, mas que cria as condições depois para fazer um crescimento real. Fazendo as reformas, mudaremos isso. Mudando a política industrial, a política de distribuição de renda, reorganizando a poupança nacional, fortalecendo a pequena e micro empresa. Temos que fazer uma política econômica para o desenvolvimento. Não podemos ter só política monetária, fiscal e cambial.

Globo - O senhor disse que nada dá certo se não houver distribuição de renda. Quando começa?

Dirceu - Nos últimos 30 anos, o país não avançou nisso. Reforma agrária é distribuição de renda, reforma tributária é distribuição de renda, reforma da Previdência é distribuição de renda, aumento do salário real também. Para o país voltar a crescer, é preciso haver distribuição de renda.

Globo - O PT está sendo acusado de usar a Funasa e o Inca para botar aliados políticos.

Dirceu - Não é nada disso. Todas as pessoas são competentes e capacitadas.

Globo - É mais complicado ser governo do que oposição?

Dirceu - Ser oposição é muito difícil. Levamos 23 anos para ganhar a eleição para a Presidência. É muito melhor ser governo do que oposição. No governo pode-se realizar seus ideais. Durmo tranqüilo toda a noite. Só não durmo mais tranqüilo pelos problemas que o país tem.

Globo - O senhor já disse que o que gostaria mesmo era de coordenar a política de segurança mas não se consegue nem um presídio para Beira-Mar...

Dirceu - O governo federal pela primeira vez assumiu o combate ao narcotráfico e ao crime organizado. Dobrou o contingente da Polícia Federal, está reorganizando a polícia, é um trabalho de médio prazo.

Globo - Os cem dias marcam o fim da transição?

Dirceu - Da transição político-administrativa sim. Da transição da política econômica, não. Precisamos construir instrumentos que não tínhamos antes. Como a questão da política social. Hoje existem 60 programas de incentivo à juventude. Estamos reorganizando o Ministério das Comunicações e de Minas e Energia. Reorganizando a política industrial, de exportação, a política dos bancos públicos.

Globo - Como é estar no poder?

Dirceu - Num certo sentido começamos a governar antes. Fizemos uma transição importante, e os méritos também são do ex-presidente Fernando Henrique. Qualquer desentendimento entre nós teria levado o país a uma situação irremediável depois. Fizemos uma mudança sob controle. O grande problema nosso é o excesso de crises que surgem. Temos a alegria de realizar um sonho que cultivamos por 20 anos e temos a oportunidade de fazer aquilo que a minha geração sempre sonhou: um projeto de desenvolvimento nacional, de combate à pobreza e à corrupção, de democratização do país. Faço isso com paixão.

Globo - Lula é maior que o governo?

Dirceu - Lula é o governo. Tem uma equipe de ministros com uma aliança partidária que dá sustentação ao governo. Tem mais apoio do que o governo na sociedade. É só ver as pesquisas. Mas o governo está bem avaliado.

Estado - Que balanço o senhor faz dos cem dias de governo Lula? Há críticas de muita lentidão e batidas de cabeça.

José Dirceu - O governo é de quatro anos e não vamos fazer avaliação de cem dias até porque não estabelecemos nenhum projeto para cem dias. Não trabalhamos nem com auditoria do governo anterior e nem com plano de cem dias. Nosso principal objetivo, nesse período que estamos vivendo, era garantir que a crise econômica, já gravíssima, não se agravasse ainda mais nem levasse o País à situação de 1999. Se compararmos o começo do governo Lula com o começo do segundo governo Fernando Henrique, em 1999, vamos ver que a diferença é fantástica. Derrubamos o risco Brasil e o dólar, mantendo a confiança e a credibilidade do País. As linhas de crédito estão de volta e reorganizamos a máquina administrativa, que estava absolutamente paralisada. Sem ação estava o governo antes de assumirmos.

Estado - Esse cenário econômico pode ser passageiro.

Dirceu - É preciso aprovar determinadas reformas e estamos criando as condições. O governo tem um novo estilo, que é o diálogo, a parceria, a disposição para negociar com todos os setores da sociedade. Eu diria que, agora, estão criadas as condições para governar os quatro anos. O saldo nesse sentido é positivo.

Estado - Mas há desencontros, não?

Dirceu - Desencontro, bater cabeça, isso é natural. Estabelecer uma maioria com a diversidade que tem a Câmara e a complexidade que tem o Senado não é tarefa simples. Iniciar um processo de votação como começamos com o artigo 192 da Constituição também não é simples. Há 14 anos que estão querendo mudar o 192 e mudamos logo nos primeiros meses de governo.

Estado - Do ponto de vista administrativo, parece haver superposição de funções entre os ministros.

Dirceu - Estamos organizando uma herança que recebemos. Criamos câmaras para o governo funcionar. Não há uma política deste ou daquele ministro. Aqui tem governo. Na área social, a responsabilidade não é nossa. Não fomos nós que criamos oito programas, um para cada ministro, três para ministros que eram candidatos. Estamos resolvendo os problemas, mas isso tem um tempo. Agora, não é assim: senta aqui, aciona um botão e pronto. Aqui é o seguinte: você liga o carro e não tem motor. Você põe motor, depois liga e não tem combustível. Aí você põe combustível. Depois está faltando um pneu e você troca. Aí você liga de novo e quebra a chave. O problema é sério.

Estado - Enquanto isso, há programas que estão parados.

Dirceu - Alguns ministérios não realizaram o orçamento empenhado porque estão sendo reorganizados. Por exemplo: íamos continuar todas as licitações do Ministério dos Transportes? Então era mentira tudo o que falavam antes? Vamos suspender todas as licitações e retomar as de emergência. Alguns programas não estão sendo realizados porque estamos revendo. Mas não estão parados. Quantos programas existem? Vocês já fizeram esse levantamento?

Estado - Fizemos. Por exemplo, o programa para combate à violência sexual contra crianças e adolescentes está parado...

Dirceu - Deixa eu explicar. O que estamos fazendo na área de segurança pública? Primeiro, implantando o sistema único de segurança pública pra valer. O governo está reorganizando toda a política de combate ao crime organizado e ao narcotráfico. Então essa é a prioridade, hoje, do Ministério da Justiça. Um ou outro programa pode estar sendo revisto. Mas não há paralisia administrativa e muito menos confusão administrativa.

Estado - Então a que o sr. atribui alguns deslizes? À inexperiência?

Dirceu - Há dificuldade de recursos, porque cortamos R$ 14 bilhões do Orçamento. Pela primeira vez muda o governo no Brasil. Em 1985, o PFL estava no governo Figueiredo, ou não estava? Parte do PMDB também estava. Depois, quando chegou o governo Collor, o PFL e o PMDB não saíram. Quando Fernando Henrique assumiu, o PMDB e o PFL estavam no governo desde a época do Sarney e o PSDB fazia três anos que estava no governo. Vejam a diferença: chegamos no governo a zero, são outros partidos, com exceção do PTB. Mudar toda a direção da administração pública brasileira e ter só esses problemas? Conseguimos muito.

Estado - Há dificuldade para a nomeação dos cargos de confiança? Levantamentos mostram que só 30% dos cargos estão preenchidos.

Dirceu - Tínhamos estabelecido um cronograma de terminar as nomeações em abril. Há uma transição administrativa. Você não desmonta tudo, nem tira ninguém para fazer uso político, partidário e ideológico. Tem de tirar as pessoas por razões administrativas ou porque é preciso dirigir uma política para aquele setor. Aqui na Casa Civil tem gente que trabalha há 12 anos. É exatamente o contrário do que dizem: para não ter descontinuidade administrativa, adotamos um ritmo de nomeações adequado. E tem os problemas políticos: você vai compondo a maioria e quem apóia o governo participa do governo.

Estado - O governo passou em seu primeiro teste no Congresso aprovando o artigo 192 da Constituição, que regulamenta o sistema financeiro, mas precisou do apoio dos partidos de oposição.

Dirceu - Não precisamos do apoio dos partidos de oposição.

Estado - Como? Se não fosse os partidos de oposição faltariam cerca de 200 votos.

Dirceu - Não é isso. O governo tem 308 votos na Câmara e tem maioria no Senado. Temos maioria para fazer votação, da mesma maneira que mostramos que tínhamos para aprovar o artigo 192 e que o PT ia votar unido. É que se faz muita tempestade em copo d"água. Fico quieto, fico olhando. Sei o que está acontecendo e fico tranqüilo.

Estado - Mas, ministro, o governo não tem maioria para aprovar todas as reformas sem a oposição...

Dirceu - Temos maioria. Quando votar, vocês vão ver que temos. Estou dizendo.

Estado - Se não for assim, o sr. não se chama José Dirceu...

Dirceu - Nunca falei isso. Alguns jornais publicaram essa frase. Foi mais uma irresponsabilidade de determinados jornalistas. Temos maioria, não dependemos do PSDB e do PFL. Eles eram e continuam favoráveis ao artigo 192, como o PT também era. Se não a bancada no Senado não tinha votado a favor da emenda do senador Jefferson Peres, do PDT. No ano passado, a bancada do PT na Câmara tirou posição favorável ao 192. O que aconteceu agora é que se discutiram outras questões junto, como a autonomia do Banco Central, a política econômica.

Estado - Como assim?

Dirceu - Quando a proposta entrou na pauta, não havia um consenso na base aliada sobre o 192. Nossos erros na forma de encaminhar as coisas dão nessas crises aparentes. Mas há males que vêm para bem. Porque isso mostrou que o País é capaz de fazer as reformas. Quando eu fui à Câmara e agradeci o voto do PSDB e do PFL foi porque não queremos aprovar contra a oposição as reformas tributária, previdenciária, trabalhista, a Lei de Falências. Não são as reformas do presidente Lula nem do nosso governo. Se o País quer baixar os juros e voltar a crescer, precisa delas.

Estado - O sr. não teme que as reformas fiquem chochas, como definiu o senador tucano Tasso Jereissati?

Dirceu - Temos uma estratégia, uma política econômica, um programa de investimentos e uma visão de política para o País. Não estamos fazendo essas reformas desligadas disso. O que precisa mudar na estrutura tributária vamos mudar. Depois tem um segundo momento. 2004 e 2005 é uma outra fase. Se tem alguém achando que estamos governando sem perspectiva do que queremos até 2006 não nos conhece. Muita gente nos subestima. Nos subestimava antes e continua nos subestimando: achava que não seríamos capazes de governar, de assumir a máquina administrativa, de fazer maioria na Câmara e no Senado, de gerir a política econômica. Essas pessoas continuam com a mesma soberba e a mesma auto-suficiência. Não foram capazes de governar o País, entregaram o País numa situação gravíssima para nós e ficam falando com arrogância.

Estado - As reformas serão as reformas possíveis?

Dirceu - Não é isso. Serão as necessárias para o País destravar esta realidade que está vivendo, de juros altos. Não adianta falar do problema de superávit. Quem deixou para nós praticamente R$ 1 trilhão de dívida pública não tem autoridade para exigir que se baixe o superávit. Fomos obrigados a fazer superávit. Estava em 63% do PIB a dívida interna. Quem deixou para nós R$ 370 bilhões de dívida externa não pode falar em baixar juros, entenderam?

Estado - O sr. sente algum desconforto com isso, algum constrangimento?

Dirceu - Não. Eu nunca estive tão bem. Sinto angústia porque sei que a política de juros altos significa segurar a economia, aumentar o desemprego e criar problemas no País. Agora, vamos supor que o governo tivesse reduzido o superávit para 2% e baixado os juros para 15%. Vocês sabem qual seria o resultado? Temos um país aqui ao lado que tem experiência sobre isso.

Estado - E por que o PT não ajudou a aprovar antes a reforma da Previdência?

Dirceu - Não vou responder isso. Não estou preocupado com isso.

Estado - Por quê?

Dirceu - Não tem importância nenhuma isso para o País. Nenhuma.

Estado - É uma questão procedente.

Dirceu - É uma frivolidade. Não tem nenhuma importância. O importante agora é: o País quer ou não mudar a idade para se aposentar? Quer ou não mudar o tempo que se conta para o servidor público se aposentar? Quer ou não criar um sistema universal único com um teto? Quer ou não uma aposentadoria complementar? União, Estados e municípios gastam cerca de R$ 50 bilhões com o número de funcionários públicos. E se gasta menos do que isso com 13 millhões de trabalhadores que ganham o salário mínimo. É essa conta que o País precisa fazer.

Estado - Tem-se a impressão que a mais ruidosa oposição vem do próprio PT.

Dirceu - O que me interessa é o resultado final.

Estado - Pode haver uma ruptura com o grupo radical do PT?

Dirceu - Não perco 30 segundos pensando nisso. Tenho coisa mais importante para fazer.

Estado - Não são apenas os radicais que protestam. Mais de um terço dos deputados do PT fez declaração de voto em separado contrária à autonomia do Banco Central.

Dirceu - Mas que autonomia? Cadê o projeto de autonomia do BC?

Estado - A emenda que foi aprovada abre caminho para a autonomia do BC.

Dirceu - Não. Vou dizer uma coisa para vocês: o governo tem capacidade para construir maioria e votar as principais reformas do País. É isso o que interessa. Debater autonomia do Banco Central agora, com a fragilidade em que o País se encontra, não interessa a ninguém. Não fomos nós que colocamos isso na agenda. Ela foi contaminada porque havia muitos interesses escusos de luta interna dentro do PT.

Estado - Que interesses escusos?

Dirceu - Luta interna, disputa política e ideológica. A vida é dura. Só problema, só crise. Quem não quer enfrentar crise e problema não se candidate a fazer política e a governar. Estou absolutamente seguro de que fizemos o correto. Não havia coisa mais importante do que aprovar a mudança no artigo 192. Ando na rua, vou em qualquer lugar do Brasil e todo mundo está dizendo que essa votação foi decisiva para o País. Ela mostrou que o País é capaz de se unir. É muito importante o PFL, o PSDB e nós termos votados juntos. O Brasil precisa disso. A situação do País não é grave? Tem problema no Brasil? O PT sozinho pode mudar o Brasil? A esquerda sozinha pode mudar? Como nunca acreditei nisso, não tenho nenhum problema em votar junto com o PSDB e o PFL.

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