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Saúde em quarentena

08.10.2003 | Fonte de informações:

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Tudo começou com o veto presidencial ao § 2 do art. 59 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2004 que considerava como "ações e serviços públicos de saúde a totalidade das dotações do Ministério da Saúde, deduzidos os encargos previdenciários da União, os serviços da dívida e a parcela das despesas do Ministério financiada com recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza".

Ao definir "ações e serviços públicos de saúde" para fins de aplicação da Emenda Constitucional n 292000 e excluir a parte financiada pelo referido Fundo, desejou-se, já nas LDOs de 2002 e 2003, garantir que os acréscimos representassem reais incrementos na receita da Saúde.

Vale recordar que esta emenda veio assegurar, após longa e vitoriosa batalha suprapartidária, a vinculação constitucional de recursos mínimos para o financiamento da Saúde, definindo o montante a ser colocado, até 2004, pela União, os estados e os municípios. Ora, o veto presidencial resultou na alocação de R$ 3,5 bilhões de receita do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no orçamento do Ministério da Saúde, não como dinheiro a mais, mas dentro da cota que já era devida à Saúde em face da EC-29.

Mas falamos de um rombo de R$ 4,7 bilhões. Pela citada EC-29 o total da União para 2004 seria de R$ 33,4 bilhões, mas a peça orçamentária contemplou apenas R$ 32,5 bilhões, desconhecendo o não cumprimento integral do dispositivo em anos anteriores. Resultado: R$ 900 milhões a menos. O risco é o desfinanciamento progressivo da Saúde, com o chamado "efeito cascata" que já se alastra por estados e municípios. Para se ter uma idéia do que está em jogo, basta citar que 50 milhões de cidadãos brasileiros não têm acesso a medicamentos, e programas como ampliação do atendimento na rede pública, assistência integral à saúde da mulher, treinamento e valorização dos profissionais de saúde serão certamente afetados. É urgente alterar esta situação. Sem esquecer que esse valor corresponde a um ano de internações no SUS em todo o Brasil, e que sua falta ainda vai comprometer todo o setor público, os hospitais universitários, as entidades filantrópicas e o atendimento básico.

Nada do que foi aqui exposto é efeito sem causa, milagre das forças do mal.

A lei orçamentária reflete as prioridades de qualquer governo, e é importante analisar seu conteúdo. Vamos a alguns dados.

O total do Orçamento de 2004 é de R$ 1,4 trilhão, do qual 71% estão destinados aos encargos da dívida pública, restando apenas R$ 402 bilhões.

Retiradas as despesas essenciais (pessoal, previdência, transferências constitucionais, ministérios etc.), o que de fato sobra para investimentos são R$ 7 bilhões, minguado 0,5% do Orçamento.

Só o superávit primário de 4,25% acertado com o FMI e previsto para permanecer até 2007 alcançará, ano que vem, a extraordinária cifra de R$ 42 bilhões somente nos orçamentos fiscal e da seguridade, não consideradas as verbas orçamentárias das estatais, dos estados e dos municípios. Assim, não há, nem poderia haver, sequer previsão para o aumento do salário mínimo e reajuste dos servidores públicos.

Crescimento, emprego, renda, redução das desigualdades, como conseguir isso com um orçamento tão restritivo? Sem falar de uma política econômica que continua a privilegiar o capital financeiro em detrimento do setor produtivo.

O governo Lula tem o compromisso com a mudança, carrega em suas entranhas a esperança de milhões na construção de um país mais digno e justo. É nosso dever acumular forças, no governo e na sociedade, para conquistarmos a indispensável vitória na luta contra os que ainda estão presos a um passado de medo e estagnação.

JANDIRA FEGHALI deputada federal pelo PCdoB-RJ

 
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