Lei vai ampliar acesso ao livro e marca lançamento do Ano da Leitura

Com a Lei da Desoneração do Livro, editores, livreiros e distribuidores deixarão de pagar a contribuição que varia de 3,65% a 9,25% e ficam a partir daí imunes de qualquer taxa sobre operações com livros. A medida marca o início do Ano Ibero-Americano da Leitura, comemorado em 21 países das Américas e Europa. Uma das diretrizes a ser tratada em 2005 é justamente a democratização do acesso ao livro e a todas formas de leitura.

O Ministério da Cultura estima que a lei vai causar dois tipos de impactos imediatos no mercado editorial brasileiro. Um deles é a redução dos preços nos livros, prevista para ocorrer já a partir deste mês e que deve chegar a 10% em três anos. A outra conseqüência é a retomada dos investimentos por parte de editoras e livrarias para lançamentos de novos selos editoriais e a abertura de pontos de venda ainda no primeiro semestre deste ano.

Conforme estudo realizado pelo Ministério da Cultura, essa desoneração deve representar R$ 160 milhões a mais por ano para o mercado literário. Editores, distribuidores e livreiros, em contrapartida, ofereceram 1% sobre a venda de livros para constituir o Fundo Pró-Leitura, que terá orçamento de cerca de R$ 45 milhões e será gerido pelo governo e sociedade para desenvolver ações de incentivo à leitura.

"Há tempos temos destacado que a cultura é simultaneamente um componente do que chamamos cidadania e um componente do que chamamos desenvolvimento. Para que ela cumpra o seu papel nessas duas áreas, é fundamental que o governo crie um ambiente favorável à sua multiplicação, à sua afirmação", salienta o ministro da Cultura, Gilberto Gil.

O ministro também destacou a importância da indústria criativa e dentro dela o setor editorial pelo seu grande potencial de geração de emprego e renda. De acordo com Gilberto Gil, está entre os setores mais dinâmicos da economia. O ministro da Cultura reafirmou ainda os desafios a serem enfrentados para o incentivo à leitura no Brasil. A pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, encomendada pela Câmara Brasileira do Livro (CBL) e pelo Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel), mostra que 61% dos brasileiros adultos alfabetizados têm muito pouco ou nenhum contato com livros enquanto 6,5 milhões de pessoas das camadas mais pobres da população afirmam não ter nenhuma condição de adquirir o produto. Além disso, o estudo apontou que 73% dos livros estão concentrados em apenas 16% da população brasileira.

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