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Governo adota medidas de desoneração tributária

07.10.2004 | Fonte de informações:

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O governo federal adotou, recentemente, uma série de medidas de desoneração tributária que vão estimular a economia, incentivar a poupança de longo prazo, além gerar mais investimento, emprego e renda.

Na prática, vários setores produtivos serão beneficiados com as medidas já adotadas. De acordo com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, estas medidas só foram possíveis graças ao excelente desempenho da economia e o decorrente aumento da arrecadação.

"Há um compromisso do governo em não aumentar a carga tributária", ressalta Rachid. Ele adianta que o aumento da arrecadação vem ocorrendo devido ao combate à sonegação e a ampliação da base de contribuintes e não daqueles que já pagam regularmente. Enquanto de 1998 a 2002 a carga tributária cresceu, em média, 1,5 ponto percentual do PIB por ano, no primeiro ano de governo Lula o crescimento da carga tributária foi de apenas 0,16 ponto percentual do PIB. Desse montante, 0,02 p.p. foi de responsabilidade da União, 0,03 p.p. dos tributos municipais e 0,12 p.p. dos impostos estaduais.

À medida em que se verifique aumento da carga tributária da União, o compromisso do governo é adotar medidas de desoneração tributária que compensem o aumento. Mesmo que não tenham efeito imediato, as medidas garantem que, no longo prazo, não haverá aumento da carga tributária, ao contrário do que ocorria nos anos anteriores.

As recém implantadas medidas de desoneração tributária podem ser dividas em três grandes grupos de impacto: estímulo ao investimento, estímulo à poupança de longo prazo e as de cunho social, que vão beneficiar consumidores, pequenos poupadores e microempresários. Entre as medidas de estímulo ao investimento, Rachid cita a desoneração dos bens de capital com a redução de 5% para 3,5% em 2003 e agora para 2% da alíquota de IPI e ampliação da lista de máquinas e equipamentos beneficiados. A meta do governo é chegar a 2006 com a desoneração total destes bens. Também foi instituído um regime tributário para incentivo à modernização e ampliação da estrutura portuária (REPORTO) beneficiando, via redução de custo e agilização, o fluxo de mercadorias no comércio exterior.

Na sexta-feira passada (30/9), foi publicada mais uma Medida Provisória que possibilita a depreciação acelerada para bens de capital, com crédito de 25% sobre o valor da depreciação contabilizada a ser descontado da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e, também, o aproveitamento de crédito do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre bens de capital por meio da redução do prazo de 10 anos para quatro anos e, em muitos casos, dois anos. Isto significa que os empreendedores poderão descontar uma maior parcela de crédito das contribuições dos investimentos feitos com a compra de máquinas e equipamentos, favorecendo o capital de giro das empresas investidoras.

Nesta mesma linha, foi ampliado o prazo de apuração e recolhimento do IPI. Era feito de dez em dez dias e agora passa a ser mensal. "Estas medidas vão criar condições para o crescimento sustentado da economia, gerando emprego e renda. Ao abrir mão de recursos de caixa agora, teremos um maior resultado depois porque vai permitir que o país cresça mais rápido e de forma sustentável", explica o secretário da Receita Federal. Com as medidas de estímulo à poupança de longo prazo, o governo federal vai permitir que os setores produtivos se financiem de forma adequada, o que viabiliza a expansão dos investimentos no futuro e ajuda a controlar os índices de inflação. Entre estas medidas destacam-se a redução das alíquotas sobre previdência complementar com prazos de permanência maiores, modificação do tratamento tributário para aplicações financeiras de médio e longo prazo, redução para 15% da tributação das aplicações em bolsa, ampliação da isenção tributária sobre letras hipotecárias, redução do IOF incidente sobre operações de seguro de vida, isenção de tributos sobre os planos de previdência na fase de acumulação, alíquota zero da CPMF na reaplicação financeira a partir de 1º de outubro e a ampliação do prazo de incidência do IR, que agora é semestral, nos fundos de investimentos financeiro.

Já as medidas de cunho social deverão baixar os preços dos produtos ao consumidor e estimular a geração de empregos formais nas pequenas empresas. Com estas medidas, arroz, feijão farinha e ovos ficaram com alíquota zero de PIS/PASEP e Cofins . Também passaram a ter alíquota zero adubos, fertilizantes, defensivos agrícolas, sementes e vacinas de uso veterinário, beneficiando toda a cadeia produtiva de alimentos e do agronegócio. Além disso, as cooperativas tiveram isenção da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), antiga reivindicação deste segmento.

Outro destaque foi o projeto de incentivo à formalização do pequeno empreendedor com a redução de impostos e contribuições para negócios com faturamento anual de até R$ 36 mil, incentivando, assim, a legalização e formalização desses empreendimentos. O governo federal reduziu, também, R$ 100,00 da base de cálculo do Imposto de Renda das pessoas físicas e isentou de IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e Cofins as universidades em contrapartida ao oferecimento de bolsas de estudos para estudantes carentes.

Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República

 
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