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Governo investe na melhoria da gestão de recursos públicos

07.03.2005 | Fonte de informações:

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A adoção da modalidade do pregão para compras nos órgãos da administração pública, a ampliação do uso do cartão coorporativo e a implantação do sistema eletrônico de passagens e diárias são exemplos de ações que possibilitam a diminuição dos custos da União. O aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos faz parte do programa Agenda da Eficiência que prevê, além da economia, a melhoria da qualidade do gasto público.

O uso do pregão eletrônico permitiu uma economia de 30% nas compras feitas pelo Ministério da Saúde em 2004. A alteração na forma de compra dos hemoderivados, por exemplo, reduziu de US$ 0,42 para US$ 0,16 o preço médio da unidade de fator de coagulação (usados por hemofílicos), o que representa uma diminuição dos gastos de cerca de R$ 60 milhões por ano. Já o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) economizou R$ 1,3 milhão, no ano passado, ao adotar o pregão em suas licitações. Conforme o ministro interino do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Machado o governo federal pretende estender a otimização da compra de medicamentos para os estados e municípios, que recebem repasses da União para aquisição desses produtos.

O governo vai publicar no próximo mês decreto que vai modernizar e simplificar o uso do pregão eletrônico nas licitações. A norma também vai incentivar os órgãos públicos a utilizarem mais o pregão eletrônico em detrimento de outras formas previstas em lei para a aquisição de bens e serviços. O pregão eletrônico reduz custos porque aumenta a competitividade (o que diminui o preço de compra), possibilita a diminuição de estoques de materiais (evitando desperdício e a perda de produtos armazenados por longos períodos) e a redução do tempo de pessoal envolvido na contratação. O ministro interino do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Machado, informou que, no ano passado, foram gastos em R$ 13,9 bilhões com as compras governamentais de 3.076 unidades da administração pública federal que utilizaram um cadastro de 214 mil fornecedores. Diante de tamanho universo, destacou o ministro: "é necessária a otimização dos processos licitatórios mediante a intensificação do uso de meios eletrônicos, como o pregão".

Ainda para favorecer a melhor gestão dos gastos com compras, o governo vai propor alterações na Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações). A principal mudança diz respeito a possibilidade de inversão de fases no processo licitatório. Hoje, para que seja avaliada a empresa economicamente mais vantajosa para determinada compra, a administração pública verifica quais têm condições técnicas de atender o governo, processo que pode demorar até meses. A sugestão do governo é inverter essas fases e só depois de aprovar a proposta econômica, efetuar a habilitação da empresa ganhadora da licitação. As modificações da lei estão na Casa Civil e serão encaminhadas, este semestre, para votação no Congresso Nacional.

Outra medida já em vigor é a ampliação do Cartão de Pagamento do Governo Federal (cartão coorporativo). O decreto publicado em janeiro pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão define que o cartão agora passa a ser utilizado para o pagamento de pequenas despesas, como compra de material não permanente e a aquisição de bens e serviços de pronta entrega e pagamento. De acordo com dados do ministério, atualmente existem 27 mil contas de suprimentos de fundos (usadas para pequenas despesas) que serão incentivadas a serem substituídas pelo cartão coorporativo. O instrumento possibilita o monitoramento detalhado dos gastos, aumentando a transparência no processo de compras e desburocratizando o controle das despesas na gestão pública.

O novo sistema eletrônico de passagens e diárias, em teste no Ministério do Planejamento vai garantir maior confiabilidade no processo, redução do tempo de processamento e facilitação da prestação de contas. A previsão é que o sistema esteja implantado em todos os ministérios até o final do primeiro semestre de 2005. "O uso de meios eletrônicos é fundamental para a busca da eficiência no que diz respeito aos gastos públicos, especialmente na aquisição de bens e serviços, nos quais é possível fazer grandes economias", disse o ministro.

 
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