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07.03.2004 | Fonte de informações:

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O líder do PSB, deputado Renato Casagrande (PSB-ES) defendeu ontem a redução do superávit primário para que o crescimento econômico signifique um real aumento dos salários e do emprego. Casagrande destacou a urgente necessidade de se reduzir a desigualdade social e os índices de pobreza no Brasil.

O líder do PSB assinalou que a atual política econômica apesar de garantir o controle da inflação, foi feita à custa de recessão , visível no aumento do desemprego. Casagrande disse que a política monetária ganhou tanto espaço que o crescimento econômico, isto é, aumento da produção, dos salários, do emprego e redução das desigualdades, deixou de ser meta da política macroeconômica.

O deputado destacou ainda a decisão do Cade, no caso da fusão Garoto/Nestlé. Ele defende mudanças na legislação anti-truste, que hoje permite que a análise seja feita somente no final do processo “gerando incertezas no mercado e redução de investimentos”, afirmou.

Relatório de deputado do PSB estabelece novas regras para avaliação do ensino superior

O projeto de conversão do deputado Dr. Evilásio (PSB-SP), relator da medida provisória que extingue o Exame Nacional de Cursos foi aprovado por unanimidade na última quarta-feira. O projeto define novas regras de avaliação e possibilitará um avanço no sistema de análise de alunos e instituições de ensino superior. “Agora não haverá um elemento isolado, será criado o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, que apreciará as instituições, os cursos e os estudantes. As instituições serão avaliadas em toda sua dimensão”, explicou o deputado.

A avaliação dos estudantes continuará obrigatória, mas poderá ser aplicada por amostragem e será feita por meio do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Constarão da prova as matérias curriculares, questões sobre conhecimentos gerais e sobre atualidades do Brasil e do mundo.

O governo também analisará a qualidade das instituições e dos cursos. Serão avaliados professores, as instalações e os currículos. Serão fixados cinco conceitos e os cursos que tiverem desempenho insatisfatório se comprometarão com o Ministério da Educação (MEC) a melhorar a qualidade. Caso isso não aconteça os vestibulares poderão ser suspensos e os cursos fechados, no caso das instituições particulares. Já nas escolas públicas os dirigentes poderão ser advertidos ou até suspensos.

Líderes dos partidos discutem reforma política na Câmara

BRASÍLIA, 4 - O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, está reunido com os líderes dos partidos na Câmara desde cedo para discutir a reforma política. Segundo o líder do PSB, Renato Casagrande (ES), PTB, PP, PL e PDT são contra a reforma, enquanto PSB, PT, PSDB, PMDB, PFL, PCdoB e outros partidos menores são a favor. Casagrande disse que PFL e PSDB defendem a votação do projeto em regime de urgência urgentíssima no plenário, mas ele acredita que a tendência é que antes a reforma seja discutida na Comissão de Constituição e Justiça. O projeto seria votado na CCJ até o fim de abril e a votação em plenário, em maio.

- A tendência é caminhar para que a reforma seja feita este ano, mas não com o regime de urgência que alguns querem. O que unifica os partidos é o financiamento de campanha, o que desagrada é a lista partidária. A cultura do voto nominal ainda está muito presente na nossa cultura e assusta alguns partidos, mas do jeito que está não pode ficar. É preciso votar a reforma política - disse o líder.

Num esforço para implantar uma agenda positiva no Congresso, o presidente da Câmara quer a votação da reforma ainda este ano, mas as mudanças só valeriam para as eleições de 2006. Casagrande não acredita que os líderes cheguem a um consenso em todos os pontos e por isso os pontos polêmicos devem ser disputados no voto.

- É uma matéria que lida com a vida dos partidos e de cada um aqui, por isso tem tanta divergência e é tão polêmica - afirmou Casagrande.

Os líderes discutem temas como o financiamento público das campanhas, o fim do voto nominal para candidatos nas eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores) e o voto único de legenda em listas preordenadas pelos partidos. As informações são da Agência O Globo.

Sob crise, governo prepara agenda para crescimento Sob crise, governo prepara agenda para crescimento ; VERA ROSA

BRASÍLIA - Ainda sem conseguir virar a página da crise política provocada pelo ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil Waldomiro Diniz, o governo Lula anunciará nos próximos dias um pacote de medidas batizado de Agenda para o Crescimento. Quase três meses depois de fazer um balanço de governo sob o mote "A mudança já começou", o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer repetir a dose, no Palácio do Planalto, em mais uma tentativa de abafar o escândalo e a notícia de que a economia encolheu em 2003, com a queda de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB). O documento com as medidas vem sendo preparado pela equipe econômica. No "pacote" para espantar a crise constam investimentos a setores que geram emprego, como construção civil, habitação popular, saneamento e rodovias.

"Toda crise gera custos", diz um texto reservado do Ministério da Fazenda, obtido pelo Estado, numa referência ao tranco na economia dado no ano passado. "A grave crise de 2002 e o necessário ajuste que foi feito não permitiram que 2003 fosse um ano de crescimento."

Lula, porém, não quer saber de mais explicações. Depois do escândalo chamado Waldomiro, da queda do PIB e do protesto dos desempregados dos bingos em todo o País, o governo tenta a todo custo encontrar um norte para sair da crise. Não está nada fácil. O Palácio do Planalto avalia que conseguirá sepultar a CPI dos Bingos. Em conversas reservadas, interlocutores do presidente dizem que sete governadores tiveram parte de suas campanhas financiadas pelo jogo do bicho e que, portanto, nem PSDB nem PFL têm interesse em investigar nada.

Fúria - Mesmo assim, todo dia o Planalto enfrenta a fúria da oposição, que faz tudo para desgastar o governo e apontar a incoerência entre o discurso e a prática do PT. O chefe da Casa Civil, José Dirceu, ganhou sobrevida depois da tentativa frustrada do senador Almeida Lima (PDT-SE) de apresentar o que chamou de "provas irrefutáveis" da ligação entre o ministro e Waldomiro. Mas os boatos de que novas denúncias virão nos próximos dias continuam agitando a capital da República.

Afinado com o Planalto, o ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos (PSB), deu o tom exato do discurso palaciano ao receber ontem um pequeno grupo de parlamentares socialistas. "Temos de enfrentar esse momento com unidade interna e a perspectiva de que os fundamentos do governo serão mantidos", argumentou.

O próprio PT, porém, tem dúvidas. Ainda ontem, em reunião da bancada do PT na Câmara, para afinar a retórica pró-governo, os deputados externaram sua aflição. Muitos cobraram uma guinada nos rumos da economia. "Precisamos ter sangue-frio", disse o deputado Paulo Bernardo (PT-PR), vice-líder do governo. "Para quem fez a política econômica do ano passado, falar em guinada agora seria uma loucura." (Colaborou Christiane Samarco) Clipping; O Estado de S.Paulo

Todos os partidos apóiam fim dos bingos

Brasília, 3 - Líderes e vice-líderes do Governo na Câmara estiveram reunidos ontem no Palácio do Planalto com o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, para garantir o apoio de todos os partidos da base aliada à MP 168/04. A medida, editada pelo Governo no final de fevereiro, proíbe o funcionamento dos bingos e das máquinas caça-níqueis em todo o território nacional.

Segundo o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), um dos vice-líderes do Governo, ficou acertado que qualquer mudança no texto só será admitida se for para tornar as regras mais rígidas. "Ninguém vai admitir mudanças para torná-la mais flácida, complacente com a questão do jogo". Os líderes descartaram a possibilidade de o Governo enviar outra medida provisória para modificar a que já está em vigor.

Relator vai proibir

O deputado Roberto Magalhães (PTB-PE) será designado oficialmente o relator da MP dos Bingos na próxima segunda-feira (8). O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, João Paulo Cunha.

O deputado do PTB, partido aliado ao governo, afirma que seu parecer vai confirmar a decisão do presidente Lula de proibir as casas de bingo no País. Para ele, a medida é importante para coibir crimes ligados a esse tipo de jogo. "No momento, o mais importante não é nos voltarmos para as denúncias de ordem política, mas àquelas feitas com muita autoridade pelo Ministério Público Federal, que são a lavagem de dinheiro e a vinculação entre bingos e narcotráfico. É isso aí que tem de ser apurado", disse o deputado.

Ele adiantou ainda que, se a medida provisória for alterada, será para ampliar a lista de jogos proibidos.

Desemprego no setor

O desemprego dos trabalhadores das casas de bingo que foram fechadas sensibiliza o relator, mas ele diz que qualquer medida em favor dos desempregados só pode ser tomada pelo Executivo, já que o Legislativo não pode aumentar despesas da União por iniciativa própria. A medida provisória dos bingos está no Senado e chega à Câmara no dia 05. Se o Plenário não votá-la até o dia 5 de abril, passará a trancar a pauta. Roberto Magalhães, no entanto, já avisou que não usará todo o prazo que tem para apresentar o parecer.

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