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A disciplina partidária

07.02.2003 | Fonte de informações:

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Na última semana a imprensa dedicou largo espaço à uma suposta crise entre a cúpula do PT e as alas mais radicais do partido e entre o governo e essas mesmas alas. Em primeiro lugar é preciso esclarecer que não há uma crise do partido ou do governo com as chamadas tendências radicais do PT. O que há é uma crise com alguns parlamentares que pertencem a essas tendências. Portanto, trata-se de uma crise localizada que deriva do comportamento político pessoal de integrantes dessas tendências.

A crise tem como foco duas questões: a indisciplina de um ou outro parlamentar em relação à decisões partidárias e críticas à política econômica adotada pelo governo. O PT vem sendo criticado por alguns articulistas da imprensa por exigir disciplina de ação ou de voto de seus parlamentares. Antes de tudo é preciso dizer que o PT talvez seja o único partido no Brasil que garante estatutariamente a liberdade de expressão e a liberdade de opinião de seus integrantes. Garante também o chamado voto de consciência. Isto é, em questões éticas ou religiosas, o PT não obriga nenhum parlamentar a seguir a decisão do partido ou da maioria. Por exemplo: imaginemos uma votação sobre a legalização do aborto. Mesmo que o partido ou a bancada decidissem votar a favor da legalização, qualquer parlamentar do PT poderia votar contra, alegando uma questão de consciência, já que o aborto envolve implicações de natureza ética ou religiosa.

Ressalvadas as questões de natureza ética e religiosa, o parlamentar obriga-se a seguir a decisão do partido ou da bancada. A disciplina de voto é uma prática universal, que existe em praticamente todas as democracias do mundo. A própria legislação partidária brasileira prevê a disciplina partidária em caso de fechamento de questão. A disciplina partidária ou de voto é decisiva para a existência de partidos e da própria democracia.

As democracias modernas se definem como democracias de partidos. Sãos democracias de partidos plurais, que competem entre si, para definir quem governa e quem representa o povo. Sem partidos, não há democracia. E sem disciplina partidária não há partidos. Uma pessoa ao ingressar no partido deve saber que não ingressa num aglomerado anárquico de indivíduos. Um partido, como qualquer instituição, é regido por existe normas e regulamentos. É essencial à existência dos partidos a disciplina de voto. O PT, ao cobrar disciplina de voto a seus parlamentares, está preservando sua identidade, sua organização, sua coerência e sua sobrevivência.

É natural que, nas votações, um ou mais parlamentares discordem da decisão majoritária do partido. Neste caso, o parlamentar deverá votar segundo a decisão do partido, mas tem o recurso de fazer uma declaração de voto, indicando que discorda da posição do partido, sugerindo outra alternativa que julga, seria melhor. É nesse contexto que a disciplina de voto é uma prerrogativa fundamental à existência dos partidos e da democracia. No dia em que um partido abrir mão dessa prerrogativa estará condenado à sua fragmentação e dissolução.

Quanto às críticas à política econômica do governo, há uma evidente precipitação. Ao assumir o governo, Lula tinha uma tarefa fundamental: manter a coerência com aquilo que foi defendido na campanha. Na campanha, o candidato e o PT defenderam a manutenção dos contratos e os compromissos de combate à inflação, da responsabilidade fiscal, da busca de superávits fiscais e da estabilização do cambio. É exatamente isso que o governo vem fazendo. Qualquer ação no sentido contrário, levaria à desconfiança interna e internacional em relação governo, à fuga de capitais, dificuldade na recuperação de linhas de crédito etc. O Brasil poderia mergulhar numa crise profunda e quem mais sofreria seria o povo pobre. Governar exige enorme responsabilidade e não serão discursos vazios que irão definir o que é melhor para o povo e para o país.

As críticas de alguns parlamentares chamados radicais cobram mudanças. Na verdade, o povo quer mudanças, o governo quer mudanças e o PT quer mudanças. Mas as mudanças são processos, muitas vezes lentos. O governo e o PT não podem promover mudanças às pressas, sem apoio da sociedade e sem apoio político. Esta forma de procedimento poderia isolar o governo e o PT e bloquear qualquer avanço significativo, no sentido de consolidar mais justiça e mais democracia no Brasil.

As mudanças, a rigor, já começaram. A aposta no social e as políticas de crescimento e geração de emprego que estão sendo e serão implementadas são provas resolutas de que o governo do Lula veio para mudar o Brasil. O governo deve seguir o caminho da responsabilidade, da prudência e da ousadia. Não pode se deixar pressionar pelas veleidades voluntaristas que nada produzem, além de impotências e crises. A Venezuela está aí para nos ensinar uma dura lição.

José Genoino Presidente nacional do PT

 
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