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Biossegurança - todos satisfeitos

06.02.2004 | Fonte de informações:

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A Câmara aprovou na madrugada de hoje o PL (Projeto de Lei) de Biossegurança. Pela lei, a liberação para comercialização e cultivo de substâncias geneticamente modificadas só acontece após a liberação feita por um Conselho Nacional de Biossegurança, composto por 15 ministérios. A aprovação aconteceu após um dia inteiro de negociações. Agora, o projeto segue para o Senado.

Uma emenda tornou proibida a clonagem humana para fins reprodutivos, a produção de embriões humanos destinados a servir como material biológico disponível e a intervenção em material genético humano in vivo, a não ser para procedimento com fins de diagnóstico, prevenção e tratamento de doenças e agravos ou clonagem terapêutica.

Para os produtores que já produzem soja transgênica, a comercialização da safra deste ano está garantida. O projeto aprovado estende por mais um ano a Lei que liberou o plantio e a comercialização da safra de soja geneticamente modificada de 2004.

Para petista, projeto de Biossegurança é um avanço

A aprovação do licenciamento ambiental foi a maior vitória dos que querem um controle sobre o plantio e comercialização de produtos geneticamente modificados. A avaliação é do coordenador da frente parlamentar em defesa da Biossegurança, deputado João Alfredo (PT-CE), após a aprovação do Projeto de Lei de Biossegurança, esta madrugada na Câmara.

"Se é plantio ou comercialização, vai haver licenciamento ambiental. Esse foi o principal ganho do projeto", disse João Alfredo, que ressaltou também a aprovação da autonomia da sociedade civil na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBIO). Para o parlamentar petista, com a aprovação do projeto no Senado e sua transformação em lei, o consumidor poderá contar com informações que garantam a ele saber se o produto utilizado por ele possui transgênicos e se o alimento geneticamente modificado vai interferir em sua saúde ou prejudicar o meio ambiente.

Depois da aprovação na Câmara, o projeto vai passar pelo crivo dos Senadores. Caso seja aprovado sem modificações, ele seguirá para sanção do presidente da república. De acordo com João Alfredo, o principal ponto que deve ser preservado pelos congressistas no Senado refere-se ao licenciamento ambiental.

Marina Silva diz estar satisfeita com aprovação da lei sobre Biossegurança

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse ter ficado satisfeita com a aprovação do projeto de lei de biossegurança, nesta madrugada, pela Câmara dos Deputados.

"Esperamos ter aprovado o projeto o quanto antes pelo Senado para que possamos ter um marco legal adequado para a questão dos organismos geneticamente modificados no Brasil", acrescentou. De acordo com a Agência Brasil, a afirmação foi feita após a cerimônia de lançamento do Programa Nacional de Florestas, no Palácio do Planalto.

"Encaro como um trabalho profícuo que foi feito no Congresso Nacional por 11 ministérios, coordenados pela Casa Civil, que permitiu a elaboração de um substitutivo adequado no entendimento do governo, da maioria dos parlamentares, de boa parte dos diversos setores da sociedade e da comunidade científica", afirmou Marina.

Aministra elogiou o formato final da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), cuja criação é prevista no projeto de lei. Pelo texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a comissão se pronunciará, em caráter definitivo, nas questões relacionadas à pesquisa com transgênicos.

Já nos casos que envolvem a produção com fins comerciais será necessário a aprovação dos órgãos de fiscalização e registro competentes, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Sobre o Ibama, ligado a seu ministério, Marina disse que o órgão passará por uma reestruturação para conseguir responder com agilidade às suas atribuições. Entre as ações, ela citou a necessidade de realização de concurso público para reforçar o quadro de pessoal do Ibama.

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