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Voz da Oposição

06.02.2004 | Fonte de informações:

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As emendas do deputado Bismarck Maia à MP 140 - que cria o Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - vão garantir a modernização das embarcações pesqueiras em atividade e a construção de até 150 barcos para renovar a frota utilizada na captura de camarão e lagosta.

ELOGIOS - Aprovada na noite de terça-feira pela Câmara, a MP 140 foi objeto de três emendas apresentadas por Bismarck Maia. De acordo com o relator da matéria, deputado Roberto Freire (PPS-PE), as propostas do vice-líder do PSDB complementaram "o espírito do Profrota Pesqueira". Segundo Bismarck, "com a aprovação da emenda destinada a assegurar recursos para financiar a modernização das embarcações pesqueiras, foram criadas as condições propícias para expandir a produção de pesca no Brasil". O deputado observa que sua iniciativa, além de renovar as frotas que atuam no litoral das regiões Norte e Nordeste, vai evitar o desperdício de pescado, que chega a 15 quilos por quilo de camarão capturado.

"O texto, como foi aprovado, vai oferecer também um custo de capital que tornará viável o desenvolvimento da atividade pesqueira no país, garantindo competitividade e conquistas no mercado internacional", avaliou o tucano.

Feldman elogia Alckmin por afastar adolescentes do crime

O deputado Walter Feldman (PSDB-SP) destacou a criação do programa Fábrica de Cultura, uma iniciativa do governo do estado de São Paulo. Lançado na semana passada, o projeto tucano vai promover atividades culturais em regiões consideradas de alta vulnerabilidade para os jovens. A ação tem como objetivo afastar os adolescentes da criminalidade. Para isso, o Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) elaborou critérios científicos para mapear diferentes pontos da região metropolitana paulista.

ANÁLISE- "Essa nova maneira de tentar desviar os jovens do caminho do crime não sofre nenhuma interferência política. Baseia-se exclusivamente nas avaliações científicas dos institutos que se dedicam à análise de dados. O projeto tucano vai estimular o jovem a participar de práticas culturais dentro da comunidade para desviar adolescentes do crime", explicou o deputado.Feldman também lembrou que esse tipo de experiência teve início durante o governo FHC, quando foram adotados mecanismos semelhantes para atender a população brasileira mais fragilizada e de menor renda. O programa será financiado pelo BID.

Cambraia propõe evitar prisão de avós por dívida

Projeto de lei do deputado Antonio Cambraia (PSDB-CE), que altera o Código de Processo Civil, está pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto prevê que a prisão por dívida de alimentos só poderá recair no parente que deve os alimentos em primeiro lugar, geralmente o pai ou a mãe da criança. "Isso evita que os avós das crianças - quando os pais fogem da obrigação - sejam obrigados a pagar a pensão ou, ainda mais grave, sejam compelidos à prisão", esclarece o tucano.

Bancada tucana tenta aperfeiçoar Parceria Público-Privada

A bancada do PSDB na Câmara vai apresentar ao relator do projeto de Parceria Público-Privada (PPP), deputado Paulo Bernardo (PT-PR), modificações para melhorar o texto da matéria. Segundo o deputado Alberto Goldman (SP), membro da comissão especial criada para analisar o PPP, como está a proposta é "mal redigida e confusa, embora parta de um bom princípio: a participação do capital privado em obras que o governo não tem recursos para investimentos".

INDEFINIÇÕES - "A administração do ex-presidente Fernando Henrique já havia estimulado a pareceria entre os dois setores por meio de iniciativas como concessões e privatizações. O governo petista faz com o PPP o que considera ser um passo adiante em relação às iniciativas anteriores, o que é até aceitável. Mas o projeto do Planalto, do jeito que está, é bastante ruim. Daí, não deve sair coisa boa", avaliou.

Para Goldman, os principais problemas do PPP dizem respeito ao processo licitatório - na opinião do parlamentar tucano, extremamente confuso - e ao órgão gestor, cujas competências, critérios de composição e limites de atuação ainda não estão claros. "Existem outros aspectos pontuais que merecem atenção. Não há definição, por exemplo, quanto à adequação do PPP com a Lei de Responsabilidade Fiscal e à previsão orçamentária, que permitirá ao governo arcar com os compromissos assumidos com o setor privado", disse. O parecer do relator deverá ser apreciado na comissão especial na próxima semana.

Thame considera "patético" apelo de Lula a empresários

O deputado Mendes Thame (PSDB-SP) classificou de "patético" o apelo do presidente Lula para que os empresários não repassem aos consumidores o custo provocado pelo aumento da Cofins, que teve sua alíquota aumentada de 3% para 7,6%. O tucano apresentou dados que mostram o forte impacto da MP da Cofins no preço final dos produtos. "De acordo com números do IBPT, o impacto dessa medida provisória nesses preços será de 8,39%. Quem vai pagar por isso é a população. Esse é um momento trágico para a economia brasileira", protestou o parlamentar.

CONTRAMÃO - Thame também afirmou que o governo petista ilude a população ao dizer que os setores de educação, saúde e transportes não serão incorporados ao novo sistema de tributos. "Serviços laboratoriais na área de Saúde e de carga na área de Transportes são exemplos de setores que não poderão optar pelo sistema antigo. Essa medida vai na contramão de tudo o que imaginávamos para 2004", destacou. O tucano disse ainda que não há nenhuma perspectiva otimista de criação de postos de trabalho para mais de 600 mil pessoas que perderam o emprego no ano passado.

Reginaldo Duarte cobra recriação da Sudene

O senador Reginaldo Duarte(CE) cobrou do presidente Lula a recriação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O tucano disse que apontar as disparidades regionais como um dos problemas mais graves a serem resolvidos no Brasil tornou-se um discurso "fácil e repetitivo" e que "Lula não fugiu a esse discurso".

PROMESSA DE CAMPANHA - Durante a campanha, o então candidato Lula disse que a solução para as desigualdades regionais e para o desenvolvimento do Nordeste passava pela recriação da Sudene. "Até agora, tudo não passa apenas de uma promessa de campanha", disse Reginaldo. Lula recriou a Sudene em junho de 2003, com o fim de promover o desenvolvimento "includente e sustentável" da região e integrar a base produtiva regional nas economias nacional e internacional.

A Sudene atuaria, ainda, para assegurar a diferenciação regional das políticas nacionais e apoiar investimentos públicos e privados em infra-estrutura econômica e social, recursos humanos, inovação tecnológica, políticas sociais e culturais. As novas bases de funcionamento da Sudene foram definidas em um projeto apresentado em 31 de julho de 2003 em caráter de urgência, de forma a ser aprovado em 45 dias.

"A urgência foi retirada e passados cinco meses o relator não apresentou parecer. Para dificultar, a secretária Tânia Bacelar, responsável pela elaboração das bases que norteariam a Sudene, pediu exoneração, o que é lamentável, na medida em que ela reconhece esse órgão como fundamental para a promoção da inclusão social."

Álvaro: bancos ganham com manutenção da Selic

O vice-líder do PSDB no Senado Álvaro Dias (PR) pediu que fosse transcrita nos anais da Casa a reportagem "Ação de banco fecha em alta após Copom", publicada pela Folha de São Paulo do último dia 23. Segundo a matéria, a decisão do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) de manter os juros básicos da economia em 16,5% provocou uma alta no preço das ações dos bancos. "É uma injustiça dizer que todos perdem no Brasil com a manutenção da Selic em níveis elevados: como mostra o texto, a manutenção dos juros em 16,5% ao ano é favorável aos bancos, que não precisam baixar seus juros e, como se não bastasse, ainda ganham mais nos negócios com títulos públicos."

CCJ aprova PEC Paralela com apoio do PSDB

Com apoio do PSDB, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem por unanimidade a constitucionalidade da PEC Paralela da Previdência. A proposta segue agora para apreciação da comissão especial que analisará o mérito da proposta. O vice-líder do PSDB na Câmara Aloysio Nunes Ferreira (SP) informou que o partido não vai criar obstáculos para

adiar a tramitação da PEC Paralela. "Do ponto de vista da admissibilidade, não houve qualquer princípio que ferisse a Constituição. Também não há nenhum desejo da legenda em atrasar a votação do mérito da proposta", afirmou o tucano paulista.

Fogo Amigo

"Estou certo, convencido de que possivelmente cometemos muitos erros nesse primeiro ano. E não poderia ser diferente."

- Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, num arroubo de realismo durante discurso em cerimônia do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), realizada anteontem.

Eu sei o que vocês prometeram na eleição passada

"Pretendemos dar alimentação a dois milhões de famílias - nove milhões de pessoas - no primeiro ano do Fome Zero."

- José Graziano, em 29 de outubro de 2002. As previsões otimistas do ex-ministro extraordinário não se confirmaram. No balanço do fracassado Fome Zero, realizado anteontem, no primeiro aniversário do programa, o presidente Lula admitiu, constrangido, que apenas 3,6 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo Bolsa-Família. O número representa pouco mais de 30% do prometido durante a campanha.

Herança Bendita

O ensino médio brasileiro incorporou 3,5 milhões de novas matrículas desde 1994. Em sete anos, cresceu o equivalente aos 14 anos anteriores. Em 1994, eram 4,9 milhões de matriculados. O número saltou para 8,4 milhões em 2001, ou seja, mais 70,1%. A elevação da oferta de vagas foi acompanhada pelo maior acesso concedido aos mais pobres e às regiões mais carentes.

Números

37% Foi a queda nas vendas de veículos em janeiro, em comparação ao mês de dezembro de 2003. Em números absolutos, 60 mil unidades deixaram de ser comercializadas no mês passado. Com relação a janeiro de 2003 a queda foi de 5,2%. R$ 501 milhões São os recursos do Orçamento de 2003 destinados para a área social do governo e que, incompreensivelmente, repousam nos cofres do Tesouro, sem terem sido utilizados. R$ 4,4 bi É o corte no Orçamento 2004 que o governo Lula poderá anunciar nos próximos dias, aprofundando ainda mais o arrocho no setor público. O contingenciamento de recursos orçamentários no início do ano tem sido uma constante no governo petista. Em fevereiro de 2003, R$14 bilhões já haviam sido cortados do Orçamento daquele exercício. R$ 7,3 milhões Foi o volume de doações para o programa Fome Zero. O valor está muito aquém do que era esperado e é inferior ao arrecadado pelo Criança Esperança da Rede Globo, que em sete meses recebeu R$ 9,26 milhões.

PSDB

 
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