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Desenvolvimento regional de forma planejada e eficiente

05.01.2005 | Fonte de informações:

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A Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) é uma das ações desenvolvidas de forma planejada pelo Governo Federal com foco nas regiões que necessitam de maior atenção.

Foi aprovada, depois de 15 anos de espera, a Lei do Imposto sobre Serviços (ISS), principal tributo que compõe a receita dos municípios. Outra medida foi a aprovação e sanção da Lei do Salário-Educação, que permitiu o envio direto aos municípios de R$ 1,3 milhão sem precisar passar pelos estados, como ocorria até 2003. Com a reforma tributária, os municípios também foram beneficiados com a partilha da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), o que significou R$ 600 milhões a mais por ano para as prefeituras.

Estão previstas ainda, para 2005, outras formas de repasses federais para os municípios. Já foi aprovada pelo Senado, a proposta de aumento no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 22,5% para 23,5% do que o país arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A proposta aguarda apenas aprovação da Câmara. Já o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional dos Municípios, ao qual as cidades brasileiras terão direito a 25%, também esperam por aprovação do Congresso.

O desenvolvimento regional ainda tem sido promovido por investimentos do governo em habitação, saneamento, transporte, comunicação, energia e meio ambiente. Nesses dois anos, foram R$ 13,9 bilhões aplicados em políticas habitacionais em prol de 885 mil famílias. No último ano do governo passado (2002), 279,4 mil famílias foram atendidas. Somente em 2004, R$ 8,8 bilhões foram alocados para essas ações que geraram cerca de 500 mil empregos. O programa de Subsídio a Habitação de Interesse Social (PSF), com R$ 367 milhões aplicados, beneficiou 65.898 famílias com renda de até três salários mínimos. Para a classe média, houve a aprovação da Lei do Mercado Imobiliário que garante o dinheiro do mutuário, caso a construtora venha a decretar falência.

Na área de saneamento foram contratadas obras no valor de R$ 5 bilhões para redes de esgoto, abastecimento de água, lixo e drenagem, com recursos do FAT, FGTS e do Orçamento da União que vão beneficiar 5,6 milhões de pessoas. Em relação à recuperação e ampliação da malha rodoviária, o governo, nos últimos dois anos, aumentou o corredor Mercosul, de Belo Horizonte a Florianópolis, construiu novo trecho da BR-116, de Euclides da Cunha (BA) a Ibó (BA), construiu a ponte sobre o rio Acre (AC) e 119 km entre Recife e Caruaru e concluiu a ponte de Porto Alencastro na divisa de MG com MS. Houve ainda a recuperação de 7,2 km da BR-153 (GO) e a construção de 17 km da BR-156 (AP). Para as ferrovias foram investidos, em 2004, R$ 2 bilhões pelas empresas concessionárias e na melhoria dos portos brasileiros foram aplicados R$ 124, 2 milhões.

Já os aeroportos passaram por uma grande transformação. Foram inauguradas obras de melhoria e expansão em 14 deles, cinco estão com obras em andamento e quatro em fase de licitação. Os aeroportos de Recife (PE), Manaus (AM), Macaé (RJ), Petrolina (PE), Navegantes (SC) e Congonhas (SP) já estão com as novas instalações em funcionamento.

Neste governo, para área ambiental, foram criados três milhões de hectares de unidades de conservação em todo o país. Teve início ainda em 2004 o Plano de Prevenção e controle do Desmatamento da Amazônia, que conta com a participação de 13 ministérios. Além disso, uma ampla auditoria nos processos das antigas Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) vai permitir a devolução de R$ 4 bilhões aos cofres públicos. Ao mesmo tempo, foi enviado ao Congresso o projeto de criação das novas Sudam e Sudene. O projeto de revitalização e integração do Rio São Francisco vai resolver de forma definitiva o problema de falta de água no semi-árido brasileiro. A iniciativa vai beneficiar 15,1 milhões de pessoas dessa região. O início do projeto da integração, que prevê o desvio de uma pequena parte do volume do rio, será em 2005 e já foram alocados R$ 970 milhões para a primeira parte das obras. Quanto à revitalização, as obras já começaram. O rio vem recebendo ações de reflorestamento, monitoramento da qualidade da água e repovoamento de peixes.

Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República

 
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