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Roriz apelo a Mesa para adiar decisão

04.07.2007 | Fonte de informações:

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Roriz apelo a Mesa para adiar decisão

O Joaquim Roriz (PMDB-DF), senador, fez um apelo para que a Mesa Diretora do Senado adie a decisão sobre o envio ao Conselho de Ética do pedido de processo contra ele, flagrado numa ligação telefônica negociando a divisão de um saque de R$ 2,2 milhões do BRB (Banco de Brasília). A reunião da Mesa começou por volta de 10h40.

O Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente do Senado, que preside a reunião da Mesa, não descartou ceder ao pedido de Roriz, mas afirmou que a decisão caberá também aos outros seis membros. Roriz quer mais tempo para se defender no Ministério Público. Alguns integrantes da Mesa, porém, já avisaram que são contrários a esse adiamento.

O senador quer protelar porque, após a abertura do processo no Conselho de Ética, ele não pode mais renunciar e impedir a cassação do mandato, que o tornaria inelegível por oito anos.

A secretaria-geral do Senado informou ao G1 que o regimento é omisso sobre quando um processo é aberto no conselho. Segundo a secretaria, a tradição da Casa, de acordo com os últimos casos, é que a investigação começa assim que o presidente do Conselho de Ética recebe o aval da Mesa e assina o despacho do processo.

A secretaria alerta, no entanto, que há interpretações, baseadas no código de processo civil, de que o processo só começa depois que o acusado é notificado para a defesa.

Ou seja, se for levar em conta a rotina do Senado, Roriz teria que renunciar antes de o presidente do conselho, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), receber o processo. Caso Roriz abra mão do mandato entre este ato e a notificação, a renúncia poderá ser contestada pelos colegas.

Fonte G1

 
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