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Boletim do PSDB

04.03.2004 | Fonte de informações:

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Em contrapartida, o partido assumiria o compromisso de votar todas as matérias da "agenda positiva" do governo, como a Lei de Falências e a regulamentação do setor elétrico.

APURAÇÃO AMPLA - O tucano fez questão de reiterar que as investigações podem abranger inclusive supostas irregularidades no contrato da GTech com a Caixa Econômica Federal no governo FHC. "Devemos ir fundo nas apurações e indicar as punições para quem merecer. Além disso, a instalação da comissão permitirá que o governo saia dessa posição constrangedora de recuo que o leva a ficar muito mal perante a opinião pública, sedenta por uma investigação profunda", destacou o tucano. Segundo pesquisa Datafolha divulgada ontem, 81% dos entrevistados defendem a criação da CPI.

Virgílio disse que os trabalhos da comissão não atrapalhariam as votações no Senado, como argumentam parlamentares contrários à realização da CPI. O líder do PSDB rechaçou também a tese de governistas de que os trabalhos da comissão trariam instabilidade econômica. "Todos os brasileiros querem o êxito do governo Lula, mas é preciso pulso para se tocar a economia para frente sem que se tente abafar a indignação do povo diante da imoralidade que ocorreu nas barbas do presidente Lula", afirmou. "Espero que o governo não fique em silêncio e autorize os seus senadores a assinar a CPI", concluiu.

Tucanos criticam excesso de MPs na pauta da Câmara

Oito medidas provisórias trancavam ontem a pauta no plenário da Câmara, impedindo a votação de matérias como a reforma política e a regulamentação da Parceria Público-Privada (PPP). Destas MPs, apenas uma foi votada à noite. "O único objetivo disso tudo é impedir a CPI e tentar mudar o foco do que preocupa a nação, que é investigar o real envolvimento de integrantes do governo com o crime organizado", definiu a deputada Juíza Denise Frossard (RJ).

ALERGIA À INVESTIGAÇÃO - Para ela, a cúpula governista tem verdadeira "alergia à investigação", e por isso sufoca os trabalhos do Congresso com as medidas. "Esse número excessivo é um acinte. A MP é necessária, mas o presidente não pode abusar. O Congresso não pode ficar à disposição do Executivo. Deve haver harmonia, mas os poderes são antes de tudo independentes".

O deputado João Almeida (BA), que integra a Comissão Especial da Reforma Política, também criticou de forma veemente o exagero do Planalto na edição de medidas provisórias. "Essa é outra prova de que Lula faz tudo o que criticava antes, até o que de pior havia", disse. "Se antes Fernando Henrique era crucificado por editar MPs, por que o governo do PT continua com a prática? É uma pergunta que precisa ser feita aos próprios governistas", disse.

Em 2003, 89 pacientes morreram por falta de recursos no Inca

Ex-diretor do Centro de Transplantes de Medula Óssea do Instituto Nacional do Câncer (Inca) Daniel Tabak revelou ontem que 89 pessoas morreram no ano passado enquanto aguardavam a liberação de recursos para a realização de exames para transplantes de medula óssea. Segundo ele, a escassez de verba por parte do governo federal levou o Instituto a interromper em determinados períodos do ano a busca por novos doadores.

FALHAS - "No ano passado, 89 pacientes morreram na fila de espera para transplantes de medula óssea. Entre eles, o caso de um paciente que teve o doador identificado, mas por falha e demora do sistema, ele morreu antes de fazer o transplante", afirmou Daniel Tabak.

O deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ) classificou de "assustadora" a revelação feita ontem pelo ex-diretor. O tucano responsabilizou o Planalto pelas recentes crises no Inca e citou como exemplo o escândalo do loteamento político do órgão que levou cinco ex-diretores a pedir demissão. "Temos aí um quadro geral assustador. A escassez de recursos e o aparelha-mento político do Instituto levaram a uma sucessão de crises no hospital desde o ano passado. Nomear pessoas que não entendem nada daquele tema só poderia provocar o caos no Inca", afirmou Paes.

Tasso condena"insistência" do BC em não reduzir juros

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) lamentou a "teimosia" do Banco Central em manter a atual taxa de juros. Segundo o tucano, os juros "continuam a corroer a capacidade da indústria". Ele lembrou que, enquanto a economia encolheu 0,2% em 2003, os bancos tiveram o maior lucro da história. Tasso disse ainda que, se no passado o PSDB ensinou o Partido dos Trabalhadores a ser governo, agora é hora de ensinar o PT a fazer oposição com dignidade e respeito.

ENCHENTES - O ex-governador do Ceará sugeriu que a audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, seja feita no plenário do Senado. O requerimento de convocação de Meirelles e Palocci, feito por Tasso, foi aprovado ontem pela CAE.

Meirelles e Palocci devem explicar a política econômica do governo, os efeitos do acordo com o Fundo Monetário Internacional e a exigência de crescentes superávits fiscais na economia. O ministro terá também de esclarecer os critérios de liberação de verbas para as vítimas das enchentes no Nordeste.

Ajuda de custo na convocação extraordinária pode ser extinta

Extinguir o pagamento da ajuda de custo aos parlamentares durante a convocação extraordinária. É o que pretende o projeto de decreto legislativo protocolado ontem pelo deputado Aloysio Nunes Ferreira (SP). "Esse pagamento tem se tornado fator de desgaste do prestígio do Legislativo", avaliou. Para o tucano, o pagamento da ajuda de custo deixa de fazer sentido quando, mesmo em meses de recesso, o parlamentar continua recebendo a verba que indenizaria despesas no exercício do cargo.

Aloysio lembra que o projeto não prevê o fim do recesso, como tem sido defendido por setores da imprensa e até por deputados e senadores. "O recesso é ocasião de útil convívio entre o congressista e os eleitores, além de evidentemente ser oportunidade adequada para o descanso dos parlamentares", explicou. Ele ressalta que o pagamento da ajuda de custo extraordinária não encontra justificativa razoável em face das demais verbas a que já fazem jus os parlamentares pelo exercício de suas atribuições constitucionais.

Convocação de Dirceu é adiada por falta de quórum

Por falta de quórum, a Comissão de Educação (CE) não votou ontem requerimento do líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), para que o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, esclareça, em audiência pública, a acusação feita ao ex-ministro Cristovam Buarque de "negligência no trato da educação". A líder do governo na Casa, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), foi contra a votação do requerimento e orientou que os senadores do bloco de apoio ao governo deixassem a sala para provocar a falta de quórum.

SEM RESPOSTA - A matéria voltará à pauta na próxima semana. O senador Antero Paes de Barros (MT) afirmou que o requerimento pretendia preservar o mandato do senador Cristovam Buarque. "Há mais de um mês nós encaminhamos um requerimento pedindo informações ao ministro da Casa Civil sobre suas declarações e não houve resposta. Esse silêncio é uma forma de diminuir o mandato não só de Cristovam, mas de todos os senadores, e demonstra o juízo que Dirceu faz do Senado", afirmou. Foi a primeira vez que uma sessão da Comissão de Educação cai por falta de quórum desde o início desta legislatura.

Para tucanos,números do Datafolha não surpreendem

O deputado João Campos (PSDB-GO) afirmou ontem que os números divulgados pelo Instituto Datafolha refletem a a coerência e o compromisso doPSDB com o povo brasileiro em fazer uma oposição atenta às denúncias de irregularidades no governo Lula. Segundo Campos, desde o início do escândalo Waldomiro Diniz, o partido manifestou apoio à investigação no Congresso para apurar o caso.

RESPALDO - "O PSDB está agindo com o respaldo do povo brasileiro e não por caprichos ou interesses partidários. Nossa luta é para que os fatos sejam devidamente elucidados", afirmou Campos. De acordo com os números publicados ontem no jornal Folha de S. Paulo, 81% dos eleitores querem a abertura de uma CPI para apurar os fatos e 67% acham que o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, deve deixar o cargo.

Para a deputada Yeda Crusius (PSDB-RS), a pesquisa mostra uma nova percepção sobre o modo petista de governar. Segundo ela, a população começa, pela primeira vez, a constatar a ligação entre o PT e os casos de corrupção no país. "Apesar dos fortes indícios de corrupção, o Planalto insiste em tentar barrar as investigações. A mim não surpreende, pois venho de um estado em que as denúncias de corrupção em governo petista não levaram nenhum secretário envolvido a ser substituído", disse Yeda.

Já o deputado Walter Feldman (PSDB-SP) acredita que os números são uma reação ao "pragmatismo duvidoso" do Executivo, que tenta impedir a abertura de uma CPI para analisar o episódio. Segundo ele, "quem não deve, não teme."

Hauly acusa ministros de descumprir Código de Ética

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) acusou a ministra de Minas e Energia, Dilma Roussef, os ministros da Cultura, Gilberto Gil, da Integração Nacional, Ciro Gomes, e da Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Jacques Wagner, de atropelar o Código de Ética Pública ao aceitar convites de camarotes de empresas privadas no Carnaval - prática proibida desde 2001. O tucano também pediu ao presidente da Comissão de Ética Pública, João Geraldo Piquet Carneiro, que eles sejam convocados a prestar esclarecimentos. "Devo lembrar que em 2002 esse órgão puniu funcionários públicos que participaram do Carnaval em camarotes montados por empresas particulares", destacou.

Números

81%; Dos entrevistados pelo Datafolha defendem a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para a apuração da Conexão Planalto-Bicho. 67%; É o percentual dos entrevistados pelo instituto que defendem a saída do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, do governo petista. Desse total, 43% sugerem o afastamento apenas durante as investigações e outros 24% exigem renúncia já para o braço-direito de Lula. 43%; Dos leitores acreditam que Dirceu estava envolvido diretamente nas irregularidades que levaram à demissão de Waldomiro Diniz. 38 mil; É a quantidade de postos de trabalho fechados em 2003 no setor de construção civil. O contingente de desempregados representa uma queda de 3,21% em relação ao ano anterior. 8,6%; Foi a retração na construção civil no ano passado, segundo dados do IBGE. O afundamento do setor foi o maior entre os mercados pesquisados pelo orgão, que recentemente divulgou a queda de 0,2% no PIB de 2003 em relação a 2002.

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