Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

Em discurso no Plenário, nesta segunda-feira (3), o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, o senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou, alertando para a necessidade de formulação de políticas e adoção de medidas que contribuam para a inclusão dessas pessoas em todas as áreas. Paim destacou a importância de trabalho desenvolvido em 2007 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) visando garantir o direito de acesso de deficientes a um trabalho digno, segundo a Agência Senado

Citando pesquisa elaborada pela OIT, Paim lembrou que cerca de 80% dos 650 milhões de pessoas portadoras de algum tipo de deficiência em todo o mundo são moradoras de áreas rurais de países em desenvolvimento. O senador informou que o índice de desemprego é alto entre as pessoas com deficiência, acrescentando que estas nem sempre estão amparados pela previdência social e que muitas estão em subempregos.

Paim apresentou ainda um resumo das principais leis publicadas no Brasil que beneficiam as pessoas com deficiência, desde o Decreto 9252/52, que garantiu aos trabalhadores estrangeiros com deficiência a permanência no Brasil, até o Estatuto da Pessoa com Deficiência, de sua autoria, aprovado no Senado no final do ano passado.

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