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Dep. Jandira Feghali

03.11.2003 | Fonte de informações:

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Frente da Saúde conquista compromisso do Governo para recompor orçamento da Saúde

A Frente Parlamentar da Saúde reuniu-se com o relator da Comissão de Orçamento, Jorge Bittar (PT-RJ), na tarde do dia 28/10 e conquistou o compromisso do Governo para recompor os recursos da Saúde na Proposta Orçamentária para 2004.

Pela proposta apresentada pelo Governo, os R$ 3,571 bilhões do Fundo de Combate à Pobreza serão retirados do montante de recursos destinados à saúde. Haveria um remanejamento de R$ 2, 678 bilhões de outras fontes do orçamento, R$ 1,2 bilhão que serão redirecionados da área de infra-estrutura e outros R$ 800 milhões que virão através de 30% das emendas de parlamentares.

Para Jandira a proposta representa "uma vitória do povo brasileiro e das entidades da saúde. A força, determinação e a garra demonstrada pela Frente Parlamentar da Saúde e pelo Conselho Nacional de Saúde, conseguiu sensibilizar o governo do acerto de se preservar os recursos constitucionais da saúde" destacou .

Artistas lançam Manifesto em Defesa da Regionalização Cultural

Com apresentação do ministro da Cultura, Gilberto Gil, cantando Asa Branca e do grupo musical Casa da Farinha tocando o Hino Nacional foram lançados nesta quinta-feira (30/10) a Frente Parlamentar em Defesa da Cultura e o Manifesto em Defesa da Regionalização Cultural.

Estiveram presentes ao lançamento, além do ministro, o Secretário Nacional do Audiovisual Orlando Senna, artistas como Ziraldo, Lobão, Ricardo Petraglia, Sílvio Guidane, Sandra de Sá, Paula Lavigne, Deborah Colker, Irving São Paulo e os cineastas Tizuka Yamazaki, Assunção Hernandes, Luiz Carlos Barreto, Zelito Viana, entre outros.

O Manifesto destaca que “As entidades da classe artística, cultural e jornalística, artistas, intelectuais e produtores independentes, manifestam seu irrestrito apoio ao PL 256/91, de autoria da Deputada Federal Jandira Feghali, que trata da regulamentação da Regionalização da Programação Cultural, Artística e Jornalística e da presença da produção audiovisual independente na TV aberta brasileira, o PL 256 é uma importante janela que se abre para além de um extenso debate sobre a legislação que deve ser atualizada e criada, correspondente ao momento histórico atual”.

O projeto de Regionalização Cultural foi apresentado por Jandira, na Câmara dos Deputados em 1991 e após 12 anos de tramitação foi aprovado em junho deste ano, seguindo para o Senado Federal. O texto estabelece percentuais de exibição de programas produzidos na região, nas emissoras de rádio e TV. Para ver a íntegra do manifesto e do projeto acesse a página

Comissão da Reforma Política

A Comissão Especial da Reforma Política ouviu na tarde de ontem, a coordenadora da bancada feminina do Congresso, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a representante do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Lúcia Avelar e a representante do Comitê Suprapartidário de Mulheres, Vilma Motta, sobre as necessidades e conseqüências da Reforma Política e a participação das mulheres.

Jandira criticou dispositivos do relatório do deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), como a cláusula de barreira e criação da lista partidária pré-ordenada. "Todas as propostas de reforma política que forma apresentadas até hoje, tiveram um caráter restritivo. Queremos uma reforma moralizadora e ampliativa, só assim as mulheres poderão, democraticamente, ocupar maiores espaços nos poderes legislativos", afirmou Feghali.

Dep. Jandira Feghali , PC do B/RJ

 
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