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PSOL entra com pedido de registro no TSE

03.09.2005 | Fonte de informações:

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O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) deu entrada no Tribunal Superior Eleitoral, no dia 1º de setembro, do pedido de registro da nova organização partidária, cumprindo integralmente a primeira etapa dos requisitos legais para sua constituição. Os documentos foram entregues e protocolados no TSE pelos membros da executiva nacional do PSOL, Martiniano Cavalcanti, Roberto Robaina e Mário Agra. A presidente do PSOL, senadora Maria Helena (AL), o senador Geraldo Mesquita Júnior (AC), a deputada Luciana Genro (RS) e o deputado Babá (PA) que integram as bancadas do PSOL no Senado e na Câmara e trabalham pela sua legalização visitarão posteriormente o presidente do TSE, ministro Carlos Veloso, a fim de conversar sobre a constituição do novo partido.

A Executiva do PSOL entregou ao TSE os documentos necessários ao deferimento do registro partidário. Da relação constam as certidões dos Tribunais Regionais Eleitorais comprovando a constituição definitiva dos órgãos de direção regional e municipais nos Estados de Acre, Alagoas, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Goiás, Bahia, São Paulo, Pará, Roraima e Pernambuco e ainda a comprovação do apoio à legalização do partido por 450.054 eleitores.

PT acreditou em crime comum

O PT nunca contestou a tese de que o prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel foi vítima de crime comum, ao ser assassinado em janeiro de 2002, caso até agora sem esclarecimentos convincentes, afirmou o senador Geraldo Mesquita Júnior. Depois que a tese de crime político, com o objetivo de silenciar o prefeito do PT que sabia do envolvimento do partido com a corrupção prevaleceu o PT passou a admitir o debate desta hipótese. O irmão do prefeito assassinado, João Francisco Daniel, afirmou em depoimento na CPI dos Bingos, integrada por Geraldinho, que Celso Daniel foi vítima de crime político.

Geraldinho afirmou ainda na reunião da CPI dos Bingos que atribui ao ex-ministro José Dirceu a engenhosidade de montar o fluxo de arrecadação de recursos ilegais para o PT, que virou operação criminosa ligada ao crime organizado e envolvia pagamento de propinas carreadas para o partido. Frisou que o ex-ministro não agiu sozinho nessa empreitada, mas ressaltou também não acreditar que tenha havido qualquer espécie de envolvimento de Dirceu com o crime.

Geraldinho defende presença de Palocci na CPI dos Bingos É inacreditável que o Ministro da Fazenda não tenha tido conhecimento de tantas irregularidades praticadas na área financeira do governo, especialmente o contrato da GTECH com a Caixa Econômica, no valor R$ 650 milhões, conforme reiterou o seu Chefe de Gabinete, Juscelino Dourado, em depoimento à CPI dos Bingos, afirmou o senador Geraldo Mesquita Júnior (PSOL-AC). Em conseqüência, as dúvidas em relação ao comportamento do Ministro da Fazenda continuam e foram agravadas pelo depoimento de seu auxiliar, acrescentou.

O requerimento do senador Geraldo Mesquita pedindo a convocação do ministro da Fazenda para depor na CPI deverá ser aprovado "oportunamente" em função do depoimento de seu Chefe de Gabinete, acentuou o senador José Jorge (PFL-PE). Vários pontos ainda precisam ser esclarecidos e o depoimento do assessor dificultou mais a situação do ministro, frisou Geraldinho. Não é possível que o ministro não tenha tomado conhecimento de tantas irregularidades e prejuízos denunciados publicamente em função do contrato da CEF com a GTECH, reiterou o parlamentar do PSOL, citando ainda o escândalo envolvendo o assessor do ex-ministro José Dirceu, Waldomiro Diniz.

Esse fato dá a entender que a alardeada competência do ministro da Fazenda deixa a desejar, disse Geraldo Mesquita após o depoimento de Juscelino. Com a importância do ministro da Fazenda, no governo como na direção nacional do PT, tantas irregularidades praticadas deveriam ter sido do seu conhecimento, é difícil aceitar que isso não tenha acontecido, observou o senador do Acre, que considerou franco o depoimento do Chefe de Gabinete do ministro.

Geraldinho defendeu a entrega antecipada aos integrantes da CPI dos relatórios sobre os casos específicos tratados em cada reunião, para que os parlamentares tenham amplo conhecimento dos assuntos a serem tratados, sugestão por ele apresentada à presidência. As investigações da CPI correspondem a um trabalho de garimpagem, penoso, sendo difícil encontram as pepitas, merecendo por isso a compreensão de todos, frisou Geraldinho.

As reuniões da CPI podem ser consideradas didáticas por serem expressão do regime democrático, e os convocados aqui estão para dar informações, sem prévia condenação, e questionadas para dar esclarecimentos sobre irregularidades, de modo a esclarecer os fatos e possibilitar a punição dos culpados, observou o senador Geraldo Mesquita. "Eu até perguntei ao depoente se nossas perguntas lhe provocaram alguma dor, e ele disse que não", observou o representante do PSOL do Acre.

Críticas a Severino

O senador Geraldo Mesquita considerou as declarações do presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), em defesa do abrandamento da punição dos deputados envolvidos com o pagamento e recebimento do mensalão e outras irregularidades uma tentativa lamentável de evitar a responsabilização dos culpados, ao contrário da vontade expressa da opinião pública brasileira. Pode-se alegar que tenha havido franqueza do presidente da Câmara em suas declarações, mas mesmo assim é preciso haver limites.

Na opinião de Geraldinho, o presidente da Câmara de fato tenta contribuir para ajudar o grupo que tenta evitar a punição dos culpados, como se houvesse um acordo de parlamentares nesse sentido, viabilizando a tentativa rejeitada pela opinião pública de que tudo acabe em pizza.

"O Presidente da Câmara não está acima de todos, sua atitude é inadmissível e seus atos terão conseqüências e será repelida pela maioria dos parlamentares", frisou Geraldinho.

 
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