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DIRECTOR DA SEF ADMITE LEI DA IMIGRAÇÃO TEM SIDO FALHANÇO ROTUNDO

03.09.2005 | Fonte de informações:

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Em entrevista hoje publicada pelo jornal “PÚBLICO, o novo director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Palos, reconhece que a lei portuguesa de imigração tem sido um “falhanço rotundo”, defendendo que estamos perante uma lei “intransigente” e que é a mais restritiva da Europa.

Dizendo que o sistema de quotas não tem funcionado, o mais alto responsável do SEF defende o fim das autorizações de residência subordinadas previamente a um contracto de trabalho.

Depois destas declarações, o Bloco de Esquerda entende que o Governo não tem mais espaço para continuar a ignorar os argumentos de quem defende a alteração da lei, devendo acabar com o sistema de quotas, legalizar os emigrantes actualmente ilegais e substituir as licenças de permanência por licenças de residência - as quais não devem depender da existência prévia de um contracto de trabalho.

É com preocupação, contudo, que o B.E verifica que o novo responsável pelo SEF defende a criação de centros de detenção para os emigrantes ilegais, uma forma encapotada de segregação e que representa uma perigosa diminuição dos direitos jurídicos e de cidadania devidos a qualquer cidadão.

O Bloco de Esquerda sempre manifestou a sua frontal oposição a uma lei que se concentra na manutenção de sucessivos obstáculos para a legalização dos cidadãos imigrantes, favorecendo a precarização dos seus direitos e o florescimento das redes que controlam o mercado de mão de obra ilegal, tudo continuando a fazer para que a actual legislação seja alterada.

Bloco de Esquerda

 
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