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População de baixa renda ganha novas formas de acesso ao crédito barato

02.12.2004 | Fonte de informações:

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O programa incrementa as diversas iniciativas de estímulo às microfinanças, à bancalização, ao microcrédito e ao cooperativismo de crédito, que vêm sendo adotadas desde o ano passado. Com a medida, o governo vai atender a micro e pequenos empreendedores com faturamento bruto de até R$ 60 mil anuais.

O grande diferencial deste Programa é a sua metodologia, baseada no relacionamento direto do agente de crédito com o microempreendedor no local da sua atividade. O atendimento será feito por pessoas treinadas para orientar o microempreendedor sobre a gestão do negócio, as suas necessidades de crédito, a definição do valor do empréstimo necessário para o desenvolvimento sustentável do negócio e as condições do crédito após a avaliação da atividade e da capacidade de endividamento do tomador. O acompanhamento do microempreendimento será feito durante todo o período do crédito pelas instituições de microcrédito produtivo orientado que são as cooperativas de crédito, as sociedades de crédito ao microempreendedor, as agências de fomento e as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).

Para o programa foram disponibilizados, inicialmente, recursos na ordem de R$ 420 milhões - sendo R$ 20 milhões do Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT) e até R$ 400 milhões oriundos dos depósitos à vista dos bancos. Os microempreendedores poderão fazer empréstimos de até R$ 1 mil ou de até R$ 5 mil, dependendo da fonte de recursos, com taxas de juros de 2% ao mês. Os recursos do FAT serão repassados pelas instituições financeiras públicas federais para as instituições de microcrédito produtivo orientado (IMPO), enquanto que os recursos direcionados de depósitos à vista serão repassados a estas entidades pelos bancos públicos e privados.

As operações de crédito deste programa poderão ser feitas sem a exigência de garantias reais, que poderão ser substituídas por outras formas alternativas e adequadas, como o aval solidário, facilitando o acesso à um maior número de pessoas que não têm condições de participar das linhas de crédito tradicionais. Um Comitê Interministerial, formado pelos ministérios da Fazenda, Trabalho e Emprego e Desenvolvimento Social e Combate à Fome, vai coordenar a implementação das diretrizes previstas para o programa, receber, analisar e elaborar proposições direcionadas ao Conselho Deliberativo do FAT (Codefat) e ao Conselho Monetário Nacional.

A medida provisória garantiu, ainda, a isenção da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) nos lançamentos a débito nas contas especiais de depósito a vista tituladas pela população de baixa renda (contas simplificadas). Foi retirada a obrigatoriedade de aplicação de 2% de seus depósitos a vista em operações de microcrédito das cooperativas de crédito de livre adesão e de microempreendedores, evitando assim que tenham que alterar seus estatutos para incluir este público entre seus associados, ou mesmo, ter que obrigar a associação à cooperativa de todos os que tiverem acesso ao microcrédito..

Ao assinar a medida provisória, em solenidade no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e do Trabalho e Emprego, Ricardo Berzoini, lembraram uma série de medidas implementadas pelo governo desde junho de 2003, como a criação da conta corrente e da poupança simplificada, isentas de tarifas e sem exigência de comprovação de renda e de endereço à população de baixa renda, ampliando o acesso aos serviços financeiros; regulamentação do crédito consignado em folha de pagamento e para aposentados do INSS, com redução significativa das taxas de juros; constituição do Banco Popular do Brasil, subsidiário do Banco do Brasil, para atuar exclusivamente com a população de baixa renda e que já abriu meio milhão de contas; e isenção de cobrança da CPMF nas operações de microcrédito cujos saques sejam realizados diretamente nos caixas das instituições financeiras (por meio de cartão eletrônico), entre outras medidas.

O microcrédito cria um círculo virtuoso na economia, produzindo resultados de impacto social. Permite a aquisição de bens e serviços, gerando mais empregos e melhorando a qualidade de vida das pessoas, estimula a produção e favorece a inclusão de microempreendedores no mercado produtivo. Os resultados desta política de inclusão bancária e de microcrédito são animadores e estimulam a sua continuidade, agora também agregando o novo Programa de Microcrédito Produtivo Orientado. Até o dia 16 de novembro, já haviam sido abertas 3.769.805 contas simplificadas. Cerca de R$ 10,20 bilhões foram emprestados por consignação em folha de pagamento, um crescimento de 61%. Entre agosto de 2003 e novembro de 2004, foram assinados 2.961.817 contratos de microcréditos, totalizando empréstimos na ordem de R$ 1,19 bilhão. Destes últimos empréstimos, cerca de 300 mil já haviam sido utilizados para financiar empreendimentos produtivos.

Ano Internacional do Microcrédito - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi escolhido pela Organização das Nações Unidas como uma das onze personalidades mundiais responsáveis pela difusão do microcrédito. A ONU definiu de 2005 como o Ano Internacional do Microcrédito. Lula está num seleto grupo de lideranças mundiais como o primeiro ministro do Canadá e a rainha da Holanda.

Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República

 
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