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Gabinete da Deputada Federal Luciana Genro (RS)

02.12.2003 | Fonte de informações:

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"Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiro quero dizer que respeito profundamente as opções e os votos de todos os Senadores. Prometi a minha mãe que não ia chorar. Prometi a D. Helena, uma mulher valente, que ficou órfã de pai e mãe com 14 anos de idade, criou os onze irmãos no cabo da enxada e me ensinou as mais belas lições de solidariedade e me deu belíssimas lições de coragem também.

Sr. Presidente, D. Pedro Casaldáliga*tem uma frase muito bonita: "Malditas sejam todas as cercas! Malditas todas as propriedades privadas que nos privam de viver e de amar!" E é por isso, Sr. Presidente José Sarney, Senador Eduardo Suplicy, que, apesar de toda a tristeza que me envolve neste momento, porque sei o significado desse gesto, quero que todas as pessoas que por mim têm carinho, afeto, respeito, saibam que apesar da tristeza profunda que estou sentindo hoje, estou profundamente feliz porque sou uma mulher livre. (Manifestação das galerias) Eu sou mulher livre.

Sei, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que nenhum Parlamentar desta Casa, nenhum, ou meu maior adversário ou meu maior companheiro, nenhum Parlamentar desta Casa teria a ousadia de dizer que defendo privilégios, que defendo supersalários, que não sinto a dor dos excluídos, dos marginalizados, dos filhos da pobreza. Ninguém poderia dizer, porque quem me acompanhou nesta Casa, especialmente os Senadores mais antigos que acompanharam minha postura nesta Casa como Líder do PT, como Líder da Oposição ao Governo Fernando Henrique, quase me pegando no tapa, Senador Jefferson Péres, com alguns Senadores desta Casa quando atacavam o PT, atacavam o Lula e o José Dirceu, o que passei na Comissão de Fiscalização e Controle, o que passei na Comissão de Assuntos Econômicos defendendo o Partido dos Trabalhadores. Então, ninguém é mais PT do que eu.

Se a cúpula palaciana ou a base de bajulação quer ostentar melhor a estrelinha do PT no peito, não vai poder ostentar mais do que eu que tenho o direito a fazê-lo também. Porque dei os melhores anos da minha vida para construir o Partido dos Trabalhadores, enfrentando o crime organizado, enfrentando a oligarquia degenerada, decadente e cínica.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho de me sentir feliz, porque não estou compartilhando com a suposta coexistência pacífica e cínica entre carreiristas obcecados, entre neoliberais de carteirinha, entre prisioneiros dos cárceres do poder, porque sou uma mulher livre - e sei que a liberdade ofende! A liberdade ofende os prisioneiros dos cárceres do poder, os que têm de se justificar, os que têm de abrir mão das suas convicções!

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, daqui a pouco, vamos votar dois requerimentos de destaque. Vou votar como o PT votou seis vezes: contra a taxação dos inativos. Vou votar contra a reforma da Previdência dos trabalhadores do setor público, porque o PT votou contra. O PT combateu, em 1998, quando o Fernando Henrique a apresentou. Vou votar contra essa reforma da Previdência, porque ela não faz nada pelos filhos da pobreza, pelas crianças que entram mais cedo no mercado de trabalho. Ela não faz nada pelos excluídos, pelos filhos da pobreza, pelos marginalizados! Ela não faz nada, Sr. Presidente! Por isso, sinto-me na obrigação de votar contra essa reforma da Previdência.

Quando combati o bom combate nesta Casa, batendo no Governo Fernando Henrique, atribuindo ao Governo Fernando Henrique a desestruturação do Estado brasileiro, as mazelas da corrupção no processo de privatização deste País, considerava que o nosso Governo teria a obrigação de mostrar ao País o que dizíamos que eram os crimes contra a Administração Pública, o tráfico de influência, a intermediação de interesses privados e não o silêncio, Sr. Presidente, como vemos hoje!

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, caras companheiras e companheiros, nem a propaganda triunfalista me inibe, nem a ofensiva ideológica dos que legitimam no imaginário popular o Fundo Monetário Internacional, as instituições de financiamento multilaterais. Não vou compartilhar com o medo e a fraqueza do Governo Federal em enfrentar o Fundo Monetário Internacional. Não vou compartilhar com a fraqueza dos governos estaduais, que, mais uma vez, junto com o Governo Federal, estabelecem, lançam a conta e a fatura aos trabalhadores do setor público. Os Governadores, em vez de, mais uma vez, jogarem a conta aos trabalhadores do setor público, deveriam exigir do Senado Federal a repactuação da dívida, a diminuição do percentual de comprometimento de suas receitas com o pagamento dos juros e do serviço da dívida e com o Fundo Monetário Internacional.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apesar de este ser um dos momentos mais difíceis da minha vida, não é o mais difícil. Difícil nem foi quando eu tinha de passar as noites de Natal num quartinho de empregada, Senador Mão Santa, quando minha mãe, analfabeta, pobre e trabalhadora, tinha de trabalhar nas casas ricas de Maceió, quando não podíamos passar da porta da cozinha.

Eu, que nunca sonhei - porque filho de pobre geralmente nem sonha - tocar os tapetes azuis do Senado, estou aqui: uma mulher do Partido dos Trabalhadores, sim, uma mulher do PT, sim, porque dediquei os melhores anos da minha vida à construção desse Partido.

Estou votando de consciência tranqüila. Tenho toda a motivação de estar feliz porque não preciso justificar meu voto. Não preciso cair no cinismo e na dissimulação de dizer que há combate aos privilégios. Mentira! Não estão combatendo os privilégios coisíssima nenhuma e nem criando teto salarial. Já está na proposta da reforma paralela a garantia dos penduricalhos e dos supersalários - os penduricalhos dos Senadores ou os supersalários.

Sr. Presidente, por isso, voto com muita dor. É como se estivessem arrancando meu coração. E não podem devolver os melhores anos da minha vida que dei à construção do Partido dos Trabalhadores. Não me arrependo de absolutamente nada. Aliás, jamais me arrependerei deste momento, deste voto que estou dando hoje". (Palmas.)

Chico Oliveira - Durante toda a semana, os parlamentares coerentes do PT, Luciana Genro e Babá, colheram assinaturas para um manifesto de apoio ao sociólogo Chico Oliveira, perseguido pelo Ministro Zé Dirceu, por expressar publicamente sua posição a respeito do governo Lula. Assinaram o manifesto os parlamentares petistas Chico Alencar, Mauro Passos, Paulo Rubem Santiago, João Fontes, Walter Pinheiro, Heloisa Helena, além dos deputados Luiza Erundina (PSB) e Gabeira (sem partido).

AGENDA

Rio de Janeiro - Na próxima quinta-feira (04), Luciana participa do lançamento do livro "As transformações do PT e os rumos da esquerda no Brasil", coordenado por Felipe Demier. O livro traz entrevistas com Luciana, Babá, César Benjamin, Marcelo Badaró, Valério Arcary, Virgínia Fontes e Zé Maria. A publicação da editora Bom Texto busca debater, através das entrevistas, a vitória de Lula e os rumos da esquerda no Brasil.

DEBATE: Universidade Pública

As universidades federais na mira de Palocci*

As universidades públicas federais de todo o país podem sofrer mais um golpe. Já não bastava os professores amargarem quase dez anos sem reajuste salarial e viverem o fantasma da reforma previdenciária, que pretende retirar direitos históricos dos trabalhadores, agora o governo federal pretende reduzir mais ainda os investimentos paras as IES.

O Ministério da Fazenda divulgou há dez dias, o roteiro para uma ampla reforma no gasto social do Brasil, cujos alvos principais são o financiamento das universidades federais e as deduções dos gastos com educação e saúde no Imposto de Renda da Pessoa Física.

A justificativa é que essas reformas irão evitar que os mais ricos se apropriem de uma grande fatia dos gastos públicos na área social. "Reduzir privilégios", eis o lema da reforma. O documento de 47 páginas é intitulado "Gasto Social do Governo Central" e defende que a reforma nos gastos públicos é uma maneira de distribuir renda e combater a pobreza.

A Folha de São Paulo (14/11), ironizando o documento, afirma que "O diagnóstico assinado pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho é o mesmo feito pelo Banco Mundial desde o início do governo Fernando Henrique Cardoso. Em linhas gerais, a conclusão é a mesma daqueles que defendem o estado mínimo para os trabalhadores e o máximo para o capital, isto é, consideram os investimentos nas universidades como sendo gastos".

Entendemos que, reduzir todo o projeto de desenvolvimento social, científico e tecnológico que é a missão das universidades a um mero ajuste de mercado, sob o discurso da distribuição de renda, é no mínimo falta de ética e fé pública. Dizer que se gasta muito na área social no Brasil, mas que boa parte do dinheiro acaba sendo apropriado pelos brasileiros mais ricos, cerca de 10% da população" é uma questão de distorção política e uma avaliação capciosa, pois há sim, uma grande dívida social que impede que a maioria da nossa gente tenha acesso ao ensino público de boa qualidade com condições de chegar até o ensino superior. Mas, o correto é defender o seu financiamento e a democratização do acesso ao ensino superior .

Esse é o primeiro ato de uma peça de horror que será a Reforma Universitária. Essa Reforma andará na mesma lógica que impôs a reforma da (im)previdência.

O relatório do Ministério da Fazenda aponta que as universidades federais são fontes de gastos do governo e, portanto, de distorção social. Segundo o relatório, a maior parte das despesas com ensino superior refere-se a gastos com pessoal. "Em 2002, 75% dos gastos com educação superior estavam relacionadas ao pagamento de pessoal". E faz ainda um comparativo do custo médio por aluno no ensino superior com os de países ocidentais, afirmando que no Brasil esse custo é de cerca de 170% do PIB per capita, enquanto que na Europa é de 100%.

Há muito tempo os professores das universidades sobrevivem com salários aviltantes, o número de professores substitutos aumentou bastante, as vagas não são repostas para a atender enorme demanda das IFES, as bolsas de pesquisas estão cada dia mais reduzida, as verbas para manutenção e atendimento ao estudante são insuficientes e por último, temos uma corrida de docentes em busca da aposentadoria para não serem penalizados pela reforma da previdência , o que significa quadros qualificados de excelência que irão reforçar o ensino superior privado. Se, mesmo diante desse quadro, o governo ousa em reduzir mais o financiamento das IFES, está claro que sua meta é privatizar a Universidade.

O relatório aponta que cerca de 46% dos recursos do governo para o ensino superior beneficiam "apenas indivíduos que se encontram entre os 10% mais ricos da população". O texto defende a expansão dos empréstimos a estudantes de baixa renda, para que possam ingressar no ensino superior.

Coerente com atual postura de colocar em disputa pobres contra miseráveis, remediados contra pobres, classe média contra pobres, o Governo Lula põe em pauta um debate falacioso sobre "gastos" com as universidades, e constata que a Universidade pública tem garantido o acesso às classes altas. Isso seria louvável se não fosse clara intenção de instituir cobrança de mensalidade na graduação (hoje a CAPES não financia mais os cursos de especialização) para uma boa parte dos estudantes, bem como patrocinar através do erário público, os empresários do ensino.

Em pesquisa recente publicada no Jornal A Folha de São Paulo, foi afirmado que 70% dos estudantes das Universidades Públicas são originários da classe média e pobres, sendo um equívoco afirmar que as IES públicas estão financiado o estudo das elites. É verdade que vários fatores, tais como: os econômicos, sociais, a dívida com educação pública no ensino básico, tornam o nosso sistema educacional por demais seletivo, restringindo o acesso das camadas populares à universidade, mas as medidas não devem ser resolvidas com cobrança de mensalidades ou financiamento de estudantes pobres no ensino superior privado. Esse Governo sabe que isso é lobbie pesado desse setor e sabe qual o programa a ser adotado porque quando estava na oposição ao projeto neoliberal, condenava estas concepções que atacam o caráter público das nossas universidades.

Na linha do ajuste fiscal imposto pelos acordos subservientes do Governo Lula com o Banco Mundial e o FMI, a universidade representa um setor caro para o Governo e sendo assim este "problema" estaria superado se, medidas para ajustar gastos sociais fossem tomadas, como por exemplo, financiamento estudantes pobres nas faculdades privadas como uma forma de garantir o acesso à universidade.

Ao propor essa "saída", o Ministro da Fazenda, esconde a renuncia fiscal que grande parte dessas instituições tem direito, uma vez que o Governo deixou de arrecadar, aos cofres da Previdência, mais de R$ 643 milhões, só neste ano, com universidades privadas "filantrópicas". Segundo a Folha de São Paulo, de 23/11 "a renuncia das entidades filantrópicas à Previdência Social também supera o gasto de manutenção das instituições federais de ensino superior" que está na ordem de R$ 551 milhões. As Faculdades privadas ditas como filantrópicas têm obrigação por lei de conceder 20% de seu faturamento em bolsas para estudantes pobres. Em auditorias realizadas nos últimos anos, constatou-se que essa regra não é seguida, e agora o governo resolve financiar bolsas nessas instituições para estudantes pobres, isto é no mínimo curioso, ou seja, enquanto as universidades federais são as vilãs, o governo elege os empresários do ensino com as benesses de verbas e renuncia fiscal sob o grotesco argumento da inclusão social.

Reduzir investimentos nas universidades públicas, atacar os aposentados, acabar com a dedução no Imposto de Renda para famílias que mantêm os filhos em escolas particulares e acabar com a dedução no IR na área de saúde são os pontos que constam nos documentos do Banco Mundial com "contribuições" para a agenda do governo Lula, afirma o texto da Folha.

O governo federal pretende apenas legitimar as orientações do capital estrangeiro e das potências mundiais. Se quisesse ouvir as entidades, tomaria como base para a discussão das universidades, o projeto construído pelo Andes-SN que está protocolado no MEC há mais de dez anos. O governo quer mostrar que professores e estudantes das universidades públicas são privilegiados e que a universidade não precisa de mais investimentos. É o início da privatização do ensino superior que o atual Governo quer implantar. Estamos diante desse grande desafio, não permitir que destruam as universidades federais brasileiras. Por isso conclamamos os professores, estudantes, a comunidade em geral a defender esse patrimônio do povo brasileiro: a Universidade Pública.

Em defesa da universidade pública, gratuita, democrática e socialmente referenciada.

*Edna Maria Magalhães do Nascimento - Professora de Filosofia da Educação - UFPI/CCE e Presidente da ADUFPI

Gabinete Deputada Federal Luciana Genro Câmara dos Deputados

 
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