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A Voz da Oposição

02.12.2003 | Fonte de informações:

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Em nome do PSDB, o líder tucano na Câmara, deputado Jutahy Junior (BA), apresentou dois projetos de lei na sexta-feira com modificações na legislação que trata do menor infrator. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e parte da bancada tucana já haviam se reunido com o presidente da Casa, deputado João Paulo (PT-SP), no último dia 19, para discutir o assunto.

ESTATUTO - "Nessa ocasião, assumi o compromisso levar as propostas à Mesa da Câmara. Por isso, apresento agora esses dois projetos de lei", afirmou Jutahy Junior. O primeiro altera a lei que dispõe sobre a corrupção de menores, de 1954, e aumenta a pena de quem estimula a participação de jovens em crime. Nesses casos, a punição pode chegar até oito anos de reclusão.

Outro projeto modifica o Estatuto da Criança de do Adolescente e aumenta o tempo de reclusão do menor infrator que cometer crime hediondo. Ele poderá ficar até dez anos preso em caso de reincidência. Ao atingir a maioridade, o infrator será transferido para uma ala especial de um presídio.

"Essa medida evita a manutenção do infrator, agora com mais de 18 anos, com adolescentes, além de privá-lo de contato com a delinqüência adulta", pondera o líder. Nesses casos, o menor seria submetido a avaliações periódicas a cada 12 meses, podendo sua internação ser avaliada pelo juiz.

União na política

"Fraternidade: raiz de paz e liberdade". Esse foi o tema do encontro promovido pelo Movimento Político pela Unidade na última sexta-feira na Câmara. Para o deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), o debate teve como objetivo promover a necessidade de união na política. "Não podemos aceitar que adversários políticos se transformem em inimigos pessoais, mas lutar pelo bem comum. Assim, consolidaremos a democracia e o respeito entre a sociedade e a política".

Ele citou o ex-governador Franco Montoro como exemplo de homem público. "Montoro deixou ensinamentos fundamentais como o princípio de que a justiça liberta".

PT se satisfaz com muito pouco

O governo do PT se satisfaz com muito pouco. Assim o deputado Sebastião Madeira (PSDB-MA) avaliou a declaração do presidente Lula, que disse estar realizado com o que foi feito nesses onze meses de mandato. "Se o presidente se diz satisfeito com esse crescimento medíocre, tenho certeza de que o povo brasileiro não está. Nesse período, segundo diversos estudos, a renda do trabalhador diminuiu e o desemprego e a fome aumentaram no Brasil", disse.

Arthur Virgílio diz que Lula criou o "processo indecisório"

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio(AM), classificou o governo Lula de "um produto embalado a vácuo". E, segundo ele, "quando se abre o pacote, percebe-se que o produto não tem consistência". O tucano comentava a manutenção da taxa de desemprego em 13%.

DESCOORDENADO - "Essa é a pior estabilização de um governo: o desemprego de 13% da população economicamente ativa. É o pior índice desde 1985", disse Virgílio. Ele afirmou ainda que é de "se espantar" a declaração do ministro do Trabalho, Jaques Wagner, de que "mais empregos só com crescimento". "É obvio. Me espantaria se o ministro descobrisse uma fórmula de gerar emprego com a economia em declínio", observou o líder tucano. Virgílio declarou ainda que o governo Lula é o governo da marca zero. E listou: "O Fome Zero é zero mesmo porque não é operacional. É zero também no crescimento do PIB. Zero em segurança, zero na geração de empregos e zero em alfabetização", disse.

Virgílio acrescentou que Lula inaugurou em ciência política - "com suas idas e vindas e sua dificuldade de tomar decisões" - o "processo indecisório". Ele deu nota zero na luta da esperança contra o medo. "Estou com medo desse país cair em uma profunda depressão psicológica por culpa de um governo descoordenado, inapetente, incompetente do ponto de vista administrativo e, além de tudo, sem projeto", concluiu.

"Lula lava a alma com o desemprego do trabalhador"

O vice-líder do PSDB no Senado Alvaro Dias (PR) questionou o discurso do presidente Lula na semana passada onde o petista afirmou que estava de alma lavada com a aprovação em primeiro turno da reforma da Previdência. Para o senador, Lula foi "extremamente infeliz". "Como pode o presidente estar de alma lavada se o espetáculo do crescimento se deu às avessas, com a retração do PIB em 1,5% no último semestre?", questionou.

PROTESTO - Segundo o tucano, esse foi o pior desempenho do PIB nos últimos cinco anos e, por isso, o desemprego em oito meses cresceu 21,7%. "São mais 500 mil trabalhadores desempregados. E olha que Lula prometeu criar 10 milhões de empregos", afirmou. Alvaro disse também não entender como alguém que tem a origem do presidente Lula possa se sentir "de alma lavada" ao colocar "o braço longo do governo com a mão grande no bolso de trabalhadores, de aposentados e de idosos". "Protesto em nome dos excluídos, daqueles que foram traídos em sua esperança. O presidente Lula lava a alma com o desemprego do trabalhador", afirmou indignado.

Alvaro disse ainda que a incompetência administrativa petista não permite o crescimento da economia. Segundo o tucano, isso agrava ainda mais o problema do desemprego e faz com que o medo da recessão concentre o pouco dinheiro que circula no mercado nas mãos dos mais ricos. "Nas décadas passadas, o nível de investimento no Brasil era da ordem de 25% do PIB. Hoje não chega aos 17%. Sem investimentos não há empregos, sem empregos não há consumo. Essa é uma verdade básica.

Não é preciso cursar a faculdade para conhecê-la. Qualquer camelô sabe disso", concluiu.

Fogo Amigo

"Todo o conjunto de prefeitos está desapontado com o descaso com que são tratados, e todos sabem que essa situação poderia ter sido evitada. Do ano de 2002 até agora, porém, houve uma redução de R$ 9 bilhões nos repasses para os cofres das prefeituras."

- Deputado Nelson Bournier (PMDB-RJ), criticando o abandono ao qual foram relegadas milhares de prefeituras pelo governo petista. Segundo ele, a queda de R$ 9 bilhões nos repasses para os municípios deixou 4.500 cidades "à míngua".

PSDB

 
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