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PT aprova duas emendas à reforma da Previdência

02.07.2003 | Fonte de informações:

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A primeira cria um fundo complementar de previdência pública, que teria uma gestão tripartite – com governo, servidores ativos e inativos. Segundo o vice-líder do partido, deputado Henrique Fontana (RS), desta forma o servidor passaria a ter três opções para receber além do teto estabelecido: poderia aderir ao um fundo privado, a um fundo complementar fechado ou ao fundo público.

A segunda emenda acaba com a aposentadoria especial para cargos eletivos em todos os níveis da federação, valendo para os novos mandatos. Segundo Fontana, ficou uma polêmica em relação à questão da acumulação de cargos.

Outras sete emendas, sobre as quais não há consenso, devem ser discutidas amanhã, em reunião a ser marcada. Entre elas, estão a que altera a taxação dos inativos, aumentando o teto de R$ 1.058 para R$ 2.400 para os funcionários públicos federais, deixando a cargo de Estados e municípios a definição de um teto inferior. A mesma proposta isenta do pagamento os inativos com mais de 70 anos de idade e os aposentados por invalidez permanente em decorrência de acidente em serviço, moléstia profissional, doença contagiosa, grave ou incurável.

Outra emenda dispõe sobre os critérios e regras de transição para as aposentadorias, alterando de 5% para 2% o fato anual de redução nos proventos do servidor que optar pela aposentadoria antecipada, para amenizar o impacto da versão original da proposta. Há emendas dispondo ainda sobre critérios de reajuste das aposentadorias, cálculo das pensões e benefícios e mantendo a aposentadoria dos professores pelas regras aprovadas em 1998.

Partido dos Trabalhadores

 
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