Pravda.ru

Notícias » Brasil


O pregão nas compras da administração pública

02.06.2005 | Fonte de informações:

Pravda.ru

 

O órgão que não utilizar pregão na forma eletrônica terá de formalizar justificativa que comprove a inviabilidade de sua utilização. Segundo o Ministro Paulo Bernardo, o uso do pregão nas compras governamentais vai trazer "mais rapidez, maior agilidade e uma transparência muito maior que os demais tipos de concorrência". A estimativa do governo é de que a partir da nova regulamentação, de 70 a 80% das compras governamentais passarão a ser feita por pregão eletrônico. Até então, bens e serviços comuns poderiam ser adquiridos por concorrência, tomada de preços, carta-convite, além do próprio pregão.

O objetivo do governo federal com a medida é aumentar a transparência das compras governamentais, agilizar o processo e, principalmente, reduzir os custos dos bens e serviços comuns adquiridos pelos órgãos públicos federais. Além disso, a utilização da Internet nas compras aumenta a competição ao ampliar o número de fornecedores e fomentar a participação de micro e pequenas empresas nas licitações governamentais. A medida faz parte da Agenda da Eficiência, um programa de melhoria dos gastos públicos, principalmente das compras governamentais, que vem sendo implantado desde o ano passado.

O governo federal comprou em 2004 cerca de R$ 15 bilhões, dos quais em torno de R$ 8 bilhões poderiam ter sido adquiridos pela modalidade pregão. Foram aproximadamente R$ 530 milhões adquiridos por pregão na forma eletrônica e R$ 3,6 bilhões por pregão presencial, no ano passado. Essa modalidade de licitação se aplica aos itens quantificáveis, ou seja, aqueles que podem ser oferecidos por diversos fornecedores e comparáveis entre si, de modo a permitir a decisão da compra ou contratação. O pregão não se aplica, por exemplo, para obras de engenharia, locações imobiliárias e alienações em geral que continuarão sendo regidos pela Lei de Licitações - Lei 8.666/93.

A norma vale para os órgãos da administração pública federal direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União. Até a publicação desse decreto, a escolha da modalidade pregão na forma eletrônica era facultativa e, assim, ainda existem alguns órgão e entidades que não o utilizam nas suas compras.

Segundo o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, "o pregão é a modalidade de licitação pública mais bem sucedida até hoje implementada, é mais rápida e reduz custos na média de cerca 15%, podendo chegar a 30% de economia nas das compras governamentais".

Desde o momento em que é publicado o edital, o pregão na forma eletrônica é o que consome menos tempo: levam-se cerca de 17 dias para efetivar uma aquisição. Já sob o sistema de carta-convite, são 22 dias e na tomada de preços, 90 dias. Uma concorrência leva quatro meses para efetivar-se.

Além disso, serão ampliados os limites de valor para publicação do aviso em jornais de grande circulação local, regional ou nacional para aquisições de bens e serviços comuns por meio de pregão. A idéia é reduzir os custos administrativos do governo, sem perder a ampla publicidade.

Portal de Medicamentos

Entrou em testes em maio o Portal de Compras de Medicamentos adquiridos pelo Ministério da Saúde que irá centralizar informações sobre compras feitas com recursos repassados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

Por meio da análise dessas informações, os gestores públicos poderão identificar os melhores preços, além de permitir que estados e municípios façam consórcios entre si para compras em escala, em diferentes sistemas de compras, reduzindo custos.

A utilização do pregão eletrônico para a geração de um registro nacional de preços deve possibilitar a redução no custo dos medicamentos de cerca de 20%. O SUS repassa ou compra R$ 13 bilhões em medicamentos e materiais hospitalares, sendo cerca de R$ 2 bilhões comprados diretamente e o restante repassado para estados e municípios.

A iniciativa pretende reduzir o custo das compras do setor através da integração e padronização das informações e aquisição de medicamento pelo governo federal, incluindo estados e municípios. A economia estimada é de R$ 1,3 bilhão por ano.

Será possível visualizar preços praticados, avisos, resultados e contratos, informações que poderão ser acompanhadas não somente por fornecedores, gestores e órgãos do governo, mas também por toda a sociedade.

Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República

 
4671
Loading. Please wait...

Fotos popular