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Serra: "Lula está promovendo a dança dos caranguejos"

02.03.2004 | Fonte de informações:

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CPI - Diante desse cenário, Serra cobrou um plano "claro" para a economia - incluindo a redução das taxas de juros - e o cumprimento da promessa de criar 10 milhões de empregos, feita na campanha eleitoral de 2002. "O aspecto fundamental desse retrocesso é que ele se dá dentro da mais favorável conjuntura internacional que o Brasil teve nas últimas décadas. Não houve nenhum choque externo. Pelo contrário. Se houve algo, foi um afago vindo de fora", explicou.

Ao lado de Serra na coletiva, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio, anunciou que o partido vai propor a instalação de uma CPI ampla para investigar os contratos da empresa GTech com a Caixa Econômica Federal relativos a operação de loterias, inclusive aqueles assinados na gestão Fernando Henrique Cardoso.

Virgílio também criticou a atitude do presidente Lula em relação ao escândalo Waldomiro. "Ele não está preocupado com o impacto do episódio na economia ou com o aspecto moral, mas apenas com as conseqüências dessa crise em sua popularidade", afirmou.

Virgílio quer detalhes sobre perdão de dívida milionária

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), quer que o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, explique o cancelamento de uma dívida fiscal da empresa AGF Brasil Seguros no valor de R$ 46,4 milhões. A denúncia publicada pelo jornal Folha de São Paulo informa que o governo federal, por despacho do Ministério da Fazenda, cancelou a dívida. "O perdão dessa operação mereceu a condenação da Controladoria-Geral da União em despacho reservado de setembro do ano passado", justificou o líder.

Uma reforma para revigorar a política

O tema da reforma política tem estado latente nos últimos anos nos meios de comunicação, nas universidades, no mundo político: com insistência suficiente para não ser esquecido, nunca com força bastante para ocupar lugar nobre na agenda dos partidos, dos governos ou do Congresso. Mesmo assim, espremida entre dois mastodontes midiáticos - a reforma da Previdência e a tributária -, ao longo dos últimos meses funcionou na Câmara a Comissão da Reforma Política. Surgiu dali a proposta de uma verdadeira revolução em nosso sistema político: o financiamento público das campanhas eleitorais e sua condição necessária, o voto em lista partidária preordenada para eleições proporcionais.

Comecemos pelo financiamento público, o aspecto crucial da proposta. A primeira constatação é que campanhas são cada vez mais caras. Isto porque, felizmente, as disputas são cada vez mais competitivas com a consolidação de uma grande democracia de massas entre nós - temos mais de 100 milhões de eleitores e mais de 30 partidos habilitados a concorrer. A urna eletrônica reforçou o sigilo do voto e eliminou as incertezas da apuração. Em compensação, levou ao aumento do número de votos válidos e, por conseqüência, a elevação do quociente eleitoral, o que exige mais investimentos dos candidatos em propaganda.

A concorrência entre os candidatos cresce em ferocidade, sobretudo entre os companheiros do mesmo partido. É o salve-se quem puder, que, transposto para o plano financeiro, restringe as chances de eleição aos mais afortunados ou aos que conseguem arrecadar dinheiro de empresários ou merecer o apoio de corporações. Como poucos arriscam a fortuna própria no jogo das urnas, a procura de fontes de financiamento atormenta os políticos com a imperiosidade das obsessões.

Os interesses de empresários privados em financiar campanhas eleitorais não são, no mais das vezes, ilegítimos. Só que eles são exatamente isso: privados e, assim, nem sempre coincidem com o interesse público que deve ser o norte dos políticos. Estabelece-se uma contradição entre o caráter público do mandato e a natureza privada do financiamento das campanhas. Essa contradição se resolve com o financiamento público das eleições. Quanto custaria isso? O valor equivalente ao número de eleitores do País multiplicado por R$ 7, distribuído de acordo com determinados critérios de representação dos partidos. Embora estejamos falando dos pleitos para o preenchimento de todos os cargos eletivos do País, ainda assim seria caro.

Mas quanto custa ao País uma representação política enfeudada a empresas privadas ou prisioneira de corporações?

O problema é que o financiamento público das campanhas é incompatível com o atual sistema eleitoral, proporcional com lista aberta. A começar pela dificuldade de fiscalizar o bom uso de recursos que seriam entregues a milhares de candidatos pelo País afora. Como assegurar que não se constituam em caixa dois dessas campanhas?

No modelo vigente, a votação das legendas nas eleições proporcionais, longe de aferir a representatividade de cada partido no conjunto da opinião pública, exprime o somatório de votações individuais de candidatos empenhados na mais belicosa competição intrapartidária. A eleição resulta, em grande parte, da capacidade de cada um montar sua máquina de guerra eleitoral. Na batalha valem as mais heterodoxas e pragmáticas alianças.

Nessa estratégia são mobilizados, também, recursos públicos: são públicas as verbas canalizadas para as bases como condição de apoio de líderes políticos locais. Com isso, boa parte dos mandatos parlamentares acaba por destinar-se tão-somente à formulação de pleitos junto ao Executivo. O eleito torna-se senhor absoluto do mandato, visto como sua conquista pessoal. Ele não deve nada ao partido, podendo abandoná-lo em razão de sua exclusiva conveniência.

Habitua-se, assim, a pautar sua conduta por acordos negociados individualmente com os governos, independente de decisões partidárias.

Nesse sistema eleitoral - que produz partidos fracos e, portanto, democracia débil - está a matriz do fisiologismo político. Daí nascem também riscos à governabilidade, uma vez que o método utilizado para formar maioria em casas legislativas baseia-se em grande parte na cooptação individual, infrutífera para a mobilização de energias necessárias ao enfrentamento das grandes questões nacionais.

A adoção do sistema proporcional das listas preordenadas visa a promover um profundo fortalecimento dos partidos como instrumento de ação coletiva. Não mais existirão campanhas individuais aos cargos de vereadores, deputados estaduais e federais. Haverá campanha dos partidos. O eleitor votará na legenda, que obterá o número de vagas proporcional à votação obtida e ocupadas pelos candidatos integrantes das listas elaboradas pelas convenções partidárias, na ordem em que tiverem sido colocados.

A direção partidária ficará responsável pela aplicação dos recursos do financiamento público. Acabam as coligações para as eleições proporcionais, substituídas pelas federações. Políticos que aspiram a cargos eletivos deverão dedicar-se à consolidação de sua influência junto às bases partidárias, condição de uma boa colocação na lista eleitoral. Os partidos serão levados a estabelecer regras internas mais democráticas, sob pena de se verem abandonados pelas pessoas vocacionadas à política eleitoral. Assim, estabelece-se entre os candidatos uma cooperação real para maximizar a votação na legenda.

Não haverá sistema político isento de defeitos. Mas estamos certos de que as propostas apresentadas representam um enorme avanço rumo à modernização das eleições, à fidelidade do resultado das urnas à vontade do eleitor, à integridade das minorias e à governabilidade do País.

- Aloysio Nunes Ferreira (SP) e João Almeida(BA), deputados pelo PSDB, são representantes do partido na Comissão Especial de Reforma Política da Câmara dos Deputados

PSDB

 
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