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Sua Excelência o Embaixador da República da Angola

16.04.2003 | Fonte de informações:

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É para mim, Embaixador de Angola na Federação da Rússia, um especial prazer tomar a palavra neste breve encontro com Vossas Excelências, coincidido com a celebração do primeiro aniversário de uma Angola em Paz, celebrado no passado dia 4 de Abril de 2003, dia este que entrou no coração de todos os Angolanos como o "Dia da Paz e da Reconciliação Nacional". Gostaria de vos lembrar que a 4 de Abril de 2002 foi solenemente assinado, em Luanda, pelo Chefe do EMG das FAA e pelo Chefe das Forças Militares da UNITA, o Memorando de Entendimento Complementar ao Protocolo de Lusaka, constituindo este dia aquele que pôs ponto final a 41 anos de guerra em Angola, pois, desde 4 de Fevereiro de 1961, dia do início da Luta Armada de Libertação Nacional, contra o colonialismo português, que o nosso Povo não conheceu momentos da paz.

Posso-vos assegurar que esta paz veio para ficar, pois, ela não nos foi imposta a partir do exterior, mas, sim, foi resultado de uma vontade comum de duas forças armadas nacionais, em confronto numa devastadora e sangrenta guerra civil, de enterrarem definitivamente o machado da guerra. Como “a guerra é a continuação da política por meios violentos”, encontrado o entendimento entre os militares coube a vez aos políticos de se entenderem, satisfazendo os anseios mais nobres do nosso Povo, os da Paz. Foi, pois, entre os angolanos que a Paz começou por ser negociada e depois imposta pela vontade própria de todo o nosso Povo.

Passado um ano desde a instauração da Paz em Angola, foi criado o exército único, cujo núcleo fundamental é o exército governamental, as FAA, tendo sido nele integrados, por parte das Forças Militares da UNITA, 13 Generais, 21 Brigadeiros e 150 oficiais superiores e subalternos, para além dos cerca de 5000 sargentos e praças. Três das 18 Províncias do País passaram a ser dirigidas por Governadores Provinciais oriundos da UNITA, foram nomeados 6 Embaixadores, também, da UNITA, para além de terem sido reconduzidos para o novo Governo os anteriores membros da UNITA, que já integravam o Governo de Unidade e Reconciliação Nacional, o GURN.

Hoje, a situação do nosso País é caracterizada por uma paz duradoura onde o Governo tem dado amplos sinais da sua disposição de continuar a promover a reconciliação e a reconstrução nacional.

O Governo Angolano está a fazer um esforço para realizar o seu programa com a monitorização do FMI, tendo os progressos económicos alcançados no ano de 2002 encorajado a prosseguir as acções no sentido de melhorar os êxitos já atingidos.

Com a paz conquistada, o Governo passou a virar as suas atenções na reintegração profissional e social dos cerca de 200.0 mil soldados desmobilizados, decorrentes dos processos históricos da desmobilização, no regresso e reassentamento dos 4.0 milhões de populares deslocados ou repatriados, na reconstrução das infraestruturas económicas e sociais do País e no reforço do sistema democrático.

Angola é um país potencialmente rico, porém, tem o seu tecido, tanto o humano com o económico e o social completamente destruídos pela guerra que o arrasou durante todos estes anos.

É pois, com base nesta realidade e com a Paz conquistada, que o novo Governo Angolano adoptou uma série de medidas e procedimentos que visam não só a reestruturação da economia, tornando Angola um país atractivo ao destino dos investimentos, como também para tornar mais transparente as instituições financeiras estatais.

É assim que o Governo acaba de ver coroado todo o seu trabalho com vista à realização de uma ampla Reforma Económica com a recente aprovação pela Assembleia Nacional de Angola de um pacote de instrumentos legislativos que, na sua especificidade, visam disciplinar e regulamentar a monitorização de toda a actividade económica e comercial no território nacional, definindo os direitos e deveres dos agentes nacionais e estrangeiros.

De entre estes diplomas gostaríamos de destacar a Lei de Bases do Investimento Privado, que tem como objectivo criar um regime legal mais atractivo, contemplando procedimentos simples e úteis para os potenciais investidores, ao mesmo tempo que cria novas regras para proteger o funcionamento do mercado, garantir a eficácia entre o sector privado e o estatal, estimular a poupança interna, atrair investimentos e impedir a fuga de capitais.

Entre as vantagens desta Lei, gostaria de vos salientar a de ela garantir o repatriamento de capitais. Ela prevê ainda que investimentos inferiores a USD. 5.0 milhões, deverão ser aprovados ou rejeitados num prazo máximo de 15 dias, desde a entrada do processo na Agência Nacional de Investimento Privado, enquanto os investimentos superiores a USD 5.0 milhões, a sua aprovação deverá ser processada em 30 dias.

Outra Lei que reputamos de importante é a Lei sobre os Incentivos e Benefícios Fiscais e Aduaneiros, que vem regulamentar os procedimentos e definir as modalidades de concessão de incentivos a ceder aos empresários.

Gostaríamos de destacar nesta Lei o facto de que estão totalmente isentos do pagamento de direitos aduaneiros os investimentos de capital entre USD 50.0 mil e USD 250.0 mil, que tenham como objectivo a criação de pequenas empresas. Tais investimentos beneficiarão de um período de graça de 15 anos de impostos industriais. Também as viaturas novas, de transporte de pessoas e mercadorias, beneficiarão de total isenção de direitos aduaneiros. Os veículos usados, para os mesmos fins, beneficiarão de uma redução de 50% de direitos aduaneiros.

No que respeita às primeiras medidas tomadas para tornar mais transparente os procedimentos bancários, gostaria de vos referir que foram definidas, em princípios de este ano, novas regras ligadas a pagamentos ao exterior, como dividendos, prestação de serviços e todo o sistema de pagamentos, bem como se regista a reorganização do sistema das Casas de Câmbio, estando autorizadas a usarem taxas de câmbio não oficiais.

Excelências Caros Convidados

Com a Paz instaurada no nosso País e com todo este conjunto de medidas que o nosso Governo tem vindo a tomar com vista a tornar mais atractivo o investimento em Angola, julgo estarem criadas as condições para o Governo Russo, para o seu empresariado, começarem a apostar em Angola, pois, para além de sermos um país promissor, os nossos interesses cruzam-se há quase meio século, quando a ex-União Soviética apoiou o nosso povo a libertar-se da opressão colonial e abriu as portas dos vossos Institutos, das vossas Universidades, das vossas Escolas e Academias Militares para a formação de quadros, muitos deles hoje ocupando lugares de direcção no Aparelho Central do nosso País. É tempo, pois, empresários russos, de começarem a reocupar o mercado deixado vago pelo desmoronamento da URSS, já não numa base ideológica, mas, numa base de busca de mercado onde possam ter garantia de benefícios bilaterais.

A área da construção civil, da agricultura, das pescas, dos transportes, dos petróleos, dos seguros, da indústria ligeira, das telecomunicações, enfim, as áreas para a reconstrução de Angola estão abertas aos vossos investimentos, à aceitação de parcerias mutuamente vantajosas, com empresários angolanos.

Como podem ver, grande desafios se abrem ao Governo de Angola para a reconstrução Nacional, mas, estamos seguros que só com o apoio da Comunidade Internacional estaremos capazes de tornar o futuro mais radioso para o nosso Povo.

É assim que, para fazer face a todos estes desafios o Governo de Angola, com o apoio das Nações Unidas, está a preparar a realização de uma Conferência Internacional de Doadores, em Bruxelas, não só para mobilizar recursos para que seja prestada uma assistência internacional humanitária, ao nosso País, mas, também, e sobretudo para encontrar investimentos que venham a ser aplicado em projectos de reconstrução nacional do nosso País.

Quero, pois, aproveitar a vossa presença, empresários e industriais russos, para, através de vocês, fazer um apelo ao Governo Russo e ao seu empresariado para que participem na Conferência Internacional de Doadores, a ser realizada em Bruxelas, contribuindo tanto com doações para a assistência humanitária como com investimentos para serem aplicados em projectos de reconstrução de Angola.

Muito Obrigado

 
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