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CDU acusa presidente da câmara (PS)

31.08.2009 | Fonte de informações:

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CDU acusa presidente da câmara (PS) de “desactivar” executivo para gerir câmara a seu bel prazer durante período de campanha eleitoral

A dirigente de “Os Verdes” e Vereadora eleita pela CDU na Câmara Municipal de Almeirim, apresentou queixa à Inspecção Geral das Autarquias Locais (IGAL), e à Direcção Geral das Autarquias Locais (DGAL), pelo facto do Presidente da Câmara Municipal de Almeirim, ter decidido não convocar e realizar mais reuniões do Executivo até às próximas Eleições Autárquicas, excepto o próprio considerar justificarem-se.

A Vereadora ecologista desprezando esta missiva que considera ilegal pelo facto da Lei das Autarquias Locais determinar que as reuniões de Câmara Ordinárias devem ter lugar uma vez por semana ou no máximo quinzenalmente, e obrigar também a mesma Lei a que no mínimo uma reunião pública por mês seja efectuada, e atendendo ainda ao calendário de reuniões aprovado no início do mandato pelo Executivo, tal como a Lei prevê, enviou hoje para o Presidente um pedido de agendamento de três pontos para a reunião pública que deverá realizar-se na próxima segunda-feira, dia 7 de Setembro, para que a Lei seja cumprida.

Para a CDU a autarquia não é nem pode ser a “coutada” do Sr. Presidente Sousa Gomes (PS), gerida segundo os seus caprichos.

Para a CDU a Lei é para cumprir e o seu cumprimento é uma garantia essencial do bom funcionamento democrático e do bom serviço a prestar às populações e da boa gestão dos dinheiros públicos.

A CDU considera ainda que a não utilização do cargo e dos meios autárquicos para fins eleitorais também está prevista em legislação e é dever dos respectivos eleitos cumprir essa determinação. Mas tal determinação não pode levar-nos a concluir que os Executivos Municipais devam encerrar durante o período de pré e de campanha eleitoral. Pelo contrário, pretensões como a do PS de Almeirim só têm um único objectivo, ficar o Partido que tem maioria absoluta no Executivo sem controlo das oposições num período tão delicado e onde a maioria que tem os pelouros a tempo inteiro e a Presidência, precisa mais que nunca de ser fiscalizada.

“Os Verdes”

 
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